2215 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002

Nem a governação de V. Ex.ª, nem esta proposta de Orçamento merecem credibilidade.
Sr. Primeiro-Ministro, pare para pensar, leia o relatório do Banco de Portugal e não deixe que o enganem com frases que nada significam.
É tempo de dar outro rumo ao futuro do nosso País.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Neto.

O Sr. Jorge Neto (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Cravinho, ouvi atentamente a sua intervenção e dela decorrem, desde logo, duas questões nucleares que importa dilucidar.
Uma primeira tem a ver com a questão, por si focada, da crise orçamental. É verdade, V. Ex.ª reconhece que há uma crise orçamental, o Sr. Governador do Banco de Portugal, Dr. Vítor Constâncio, tem-no dito, de uma forma reiterada e repisada, nas intervenções públicas que tem feito, mas a questão fulcral que importa aqui esclarecer é a seguinte: de quem é a responsabilidade dessa crise orçamental, Sr. Deputado João Cravinho? É deste Governo ou é do governo de que V. Ex.ª fez parte?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A segunda questão, Sr. Deputado João Cravinho, é que V. Ex.ª, de uma forma desenvolta, citou uma série de falhas e de lacunas neste Orçamento e, designadamente, apontou alguns caminhos: a reforma da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos e, há dias, a reforma da Administração Pública. Isto é que me leva a perguntar-lhe, Sr. Deputado João Cravinho: o senhor, quando esteve no governo, o que é que fez nesta matéria? O que é que fez o seu governo? O que é que foi feito neste domínio para reformar a Administração Pública e a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Por último, Sr. Deputado João Cravinho, elimine-me esta curiosidade, que penetra na essência da minha alma:…

Vozes do PS: - Oh!...

O Orador: - … terão sido os lobbies, que V. Ex.ª um dia acusou, os responsáveis pela sua saída do governo? Terão sido esses lobbies?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Neto, bom, o pai do "monstro" é o Prof. Cavaco Silva e a sua governação.

Risos e aplausos do PS.

A Sr.ª Ministra das Finanças, em 1993, registou o maior défice,…

O Sr. António Costa (PS): - 9%!

O Orador: - … o maior crescimento de despesa pública que alguma vez houve neste país, tendo visado 4% e apanhado 9% do défice, por uma razão muito simples: porque, para ganhar as eleições de 1991 - e tudo isto está documentado estatisticamente -, o descontrolo, o despesismo, o desvario foi tal que, em 1993, a Sr.ª Ministra das Finanças não teve a menor possibilidade de controlar precisamente a obra do "monstro".
Eu não fiz parte desse governo; ali, na bancada do Governo, é que estão várias pessoas que dele fizeram parte. Mas vejam as estatísticas, porque não há ninguém que desminta isto!

Risos do PSD e do CDS-PP.

Ó Srs. Deputados, o País todo está a ver VV. Ex.as rirem-se dessa maneira desbragada e há muita gente neste país que não é analfabeta e sabe que o que estou a dizer está documentadíssimo em toda a documentação oficial.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: - Ah, pois está!

O Orador: - Tenham pudor e respeito por quem vos elegeu!
Finalmente, uma questão sobre a minha participação nos governos e sobre o que fiz em matéria de reforma da Administração Pública.

Vozes do PSD: - Fale dos lobbies!

O Orador: - Nenhum departamento fundamental do meu ministério ficou sem uma profunda reforma e reorganização, sem que, para isso, tenha aumentado o número de funcionários do meu ministério - não aumentou, diminuiu!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Aumentou o número dos administradores!

O Orador: - Portanto, não me venha falar de reformas, porque as fiz.
Mas o desespero de VV. Ex.as é tal que já estão nesta ladainha de irresponsabilidade: são os senhores que têm a maioria, são os senhores que governam, mas que ninguém vos aponte a necessidade de fazer melhor do que aqueles que os antecederam.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito melhor!

O Orador: - Olhe que quando se chega a este ponto de confissão de falta de ambição, de vontade de estar no poder pelo poder, o País vos julgará.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia.

O Sr. Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo apresenta-nos à discussão