2217 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002

E não é que, nesta hora de contenção e rigor, houve uma assembleia municipal de um grande município, aqui, às portas de Lisboa, que exigiu para o Orçamento do Estado de 2003, repito, para o Orçamento do Estado de 2003, nada menos do que quatro esquadras e quartéis para as forças de segurança; três escolas; três pavilhões gimnodesportivos; cinco instalações de saúde e 10 frentes de trabalho no domínio das redes viária e acessibilidades?!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - É extraordinário!

O Orador: - Tenho esperança que o Orçamento do Estado seja executado pelo Governo em elevado grau e com muita pedagogia, para que se compreenda o porquê dos sacrifícios e a indispensabilidade das mudanças no rumo de Portugal.
É com esta esperança, que é já uma certeza, que votaremos favoravelmente, e sem quaisquer reservas, as propostas de lei das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado para 2003.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, acabámos agora mesmo de receber os mapas que o Sr. Ministro da Presidência, há pouco, informou que ia mandar distribuir e, salvo melhor opinião, Sr. Presidente, estes mapas não desmentem minimamente o que referimos no início da sessão de hoje.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, manifestamente, essa matéria não é da ordem de trabalhos e o Sr. Deputado terá ocasião de a discutir na Comissão, quando do debate na especialidade.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, há pouco, o Sr. Ministro da Presidência fez um esclarecimento adicional. Se o Sr. Presidente me concedesse 30 segundos, eu completaria esta intervenção.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe o favor de não ir para além disso.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - No mapa distribuído pelo Governo são confundidos valores do PIDDAC com outros valores ligados à lei das finanças regionais, aos custos de insularidade, ao Fundo de Coesão e, além disso, diz a informação distribuída pelo Governo que os valores do mapa regionalizado não integram os programas nacionais.
Pois não! Não integram nem para os Açores, nem para a Madeira, nem para nenhum distrito do País! Portanto, o que o Sr. Primeiro-Ministro ontem mandou distribuir foi no sentido de que o montante inscrito em PIDDAC, capítulo 50, financiamento nacional, é uma determinada verba, e essa verba não corresponde aos mapas que foram entregues na Assembleia da República.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Tudo o resto são verbas adicionais, mas que existem para os Açores, para a Madeira, para as autarquias portuguesas. Tudo o resto são programas nacionais a distribuir, e tanto é verdade para a Madeira, como para os Açores, como para o resto do país. Portanto, Sr. Presidente, estamos esclarecidos!

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos. Amanhã, às 10 horas, prosseguiremos o debate das propostas de lei das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado para 2003, com as intervenções respeitantes ao encerramento.
Quero ainda informar os Srs. Deputados que amanhã haverá muitas votações a fazer, além daquelas cujas propostas de lei estão hoje em discussão. Por isso, peço a todos os Srs. Deputados compreensão e pontualidade.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 50 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Social Democrata (PSD):
Alexandre Bernardo Macedo Lopes Simões
Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto
Ana Paula Rodrigues Malojo
António Alfredo Delgado da Silva Preto
António Edmundo Barbosa Montalvão Machado
António Fernando de Pina Marques
António Joaquim Almeida Henriques
António Paulo Martins Pereira Coelho
Arménio dos Santos
Bruno Jorge Viegas Vitorino
Carlos Jorge Martins Pereira
Carlos Manuel de Andrade Miranda
Eduardo Artur Neves Moreira
Fernando Manuel Lopes Penha Pereira
Fernando Mimoso Negrão
Gonçalo Dinis Quaresma Sousa Capitão
Henrique José Monteiro Chaves
Isménia Aurora Salgado dos Anjos Vieira Franco
João Eduardo Guimarães Moura de Sá
Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte
Joaquim Virgílio Leite Almeida da Costa
Jorge José Varanda Pereira
Jorge Nuno Fernandes Traila Monteiro de Sá
José Manuel Álvares da Costa e Oliveira
José Manuel de Lemos Pavão
Luís Filipe Alexandre Rodrigues
Manuel Filipe Correia de Jesus
Manuel Joaquim Dias Loureiro
Manuel Ricardo Dias dos Santos Fonseca de Almeida
Marco António Ribeiro dos Santos Costa
Maria Clara de Sá Morais Rodrigues Carneiro Veríssimo
Maria Elisa Rogado Contente Domingues
Maria Isilda Viscaia Lourenço de Oliveira Pegado
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia
Mário Patinha Antão
Melchior Ribeiro Pereira Moreira