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2228 | I Série - Número 054 | 25 de Outubro de 2002

 

Disse o Sr. Deputado Francisco Louçã que este é um país sem destino e com vergonha de si próprio. É exactamente o contrário, Sr. Deputado: este é um país com destino e com orgulho em si próprio, num momento de virar de página, em que acabou a "conversa" do passado. A responsabilidade é nossa, e vamos conduzi-la no interesse do futuro de Portugal e no interesse das novas gerações portuguesas.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Lamento ter de começar a minha intervenção com um protesto.
Sr. Primeiro-Ministro, o senhor parte hoje para uma importante reunião do Conselho Europeu, onde o alargamento e o futuro da política agrícola comum estarão em debate. Não antecedeu o Sr. Primeiro-Ministro essa representação do nosso país com qualquer consulta aos partidos da oposição ou aos parceiros sociais. Está no seu direito, mas, com este acto, rompe uma tradição já sólida em Portugal; com este acto, empobrece a participação nacional na vida da União Europeia; com este acto, todos perdemos. É lamentável!

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: Finalizamos hoje o debate na generalidade das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado para 2003. Ao longo deste debate, por diversas vezes, membros do Governo e Deputados da maioria apelaram a que o Partido Socialista apresentasse as suas propostas face à discordância que manifestámos com as orientações globais do Orçamento.
Pretendiam, eventualmente, transformar este debate não naquilo que deve ser o debate das propostas e das políticas deste Governo e desta maioria, mas no debate das propostas da oposição.
Essa não é uma posição politicamente séria, por várias razões. Porque o passado do principal partido da coligação não valida essa posição.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - Quantas vezes o PSD afirmou votar contra orçamentos sem sequer os conhecer?!
E não colhe a afirmação de que, em alguns anos, o PSD viabilizou orçamentos dos governos do PS, porque, se o fez, foi no quadro de conversações prévias à apresentação do orçamento, e não num quadro, bem distinto, de apresentação de um orçamento sem qualquer debate prévio com a oposição, sem qualquer tentativa de geração de consensos mínimos.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: - Isso é mentira!

O Orador: - É certo que o Governo não necessita de o fazer, tem uma maioria que o apoia e segue a lógica que, nestes meses, tantas vezes já ouvimos nesta Assembleia: a lógica pura e simples de quem tem mais votos. Respeitamos, naturalmente, essa maioria, mas não aceitamos qualquer pressão que nos queiram fazer para dar o nosso acordo político a opções que são as da maioria e para as quais nunca procuraram qualquer acordo ou qualquer negociação.
Mais: esta maioria tem rejeitado liminarmente, por vezes de forma arrogante, todas as iniciativas do PS, chegando a fazê-lo sem sequer as aceitar discutir.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Votaremos contra este Orçamento na generalidade pelas razões que o PS já explicitou. Basicamente são três as razões: em primeiro lugar, porque ele não contribui, de forma mínima, para promover o desenvolvimento económico indispensável à consolidação das contas públicas. Com este Orçamento, acentua-se fortemente o ambiente de crise e nada de bom se pode esperar no que respeita à recuperação dos indicadores de confiança das empresas e das famílias.
Em segundo lugar, esta proposta de Orçamento acentua a desigualdade na distribuição dos sacrifícios pedidos aos portugueses: desigualdade entre os mais poderosos e os mais desfavorecidos, desigualdade entre as grandes e as pequenas empresas, desigualdade entre territórios mais desenvolvidos e outros mais carenciados.
Em terceiro lugar, esta proposta não procede a uma equilibrada opção de distribuição da despesa, preferindo cortes cegos a uma selectividade socialmente sensível e economicamente virtuosa.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - Como se viu, a nossa oposição a este Orçamento não significou que o PS se tenha posto à margem deste debate, nem significa que aceite que outros nos queiram dele excluir a partir de agora.
O Governo e a maioria, aparentemente, escolheram o seu caminho e limitam-se a, com mais tacticismo que verdadeira vontade de concertação democrática, dizer: "venham connosco porque tudo o que não for este percurso não serve Portugal". É a expressão da arrogância política.

Aplausos do PS.

Apesar disso, não deixaremos de apresentar as nossas propostas para o debate na especialidade. Não com o objectivo de fazermos nosso este Orçamento - este será sempre o Orçamento da maioria e é natural que assim seja.
O Governo tem o apoio de uma maioria que já mostrou plenamente como entende o exercício dessa maioria. Apenas responderemos a apelos ao consenso quando eles forem sérios, feitos no seu tempo, e não meras manobras propagandísticas.

Vozes do PS: - Muito bem!

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