2238 | I Série - Número 054 | 25 de Outubro de 2002

O Orador: - … vir dizer o seguinte: "nós votamos contra, nós rejeitamos o Orçamento, nós vamos apresentar propostas, na especialidade".
Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, viabilizar uma proposta como esta na generalidade e fazer propostas na especialidade, a seguir, é uma atitude de abertura, de equilíbrio e de boa-fé! É o normal! Foi o que nós fizemos em vários orçamentos no passado…

Vozes do PS: - Não, não!

O Sr. António Costa (PS): - O CDS-PP sim! Com o Dr. Monteiro!

O Orador: - … e foi também aquilo que os senhores fizeram, por exemplo, aquando da votação da última Lei da Estabilidade Orçamental, quando ainda tinham uma postura moderada!...
E nós, Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues e Srs. Deputados, por causa da entrada de Portugal no euro, viabilizámos três orçamentos, os de 1997, 1998 e 1999 - contra factos não há argumentos! -, para apoiar, mas no momento em que é preciso que Portugal se mantenha no euro, os senhores são irresponsáveis e fogem a dar o vosso consenso!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Viabilizar na generalidade e apresentar propostas na especialidade é uma atitude normal! Inviabilizar,…

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Inviabilizar??

O Orador: - … recusar logo à partida, alegadamente apresentando propostas no final, tem um significado: esse é um comportamento de total hipocrisia política, nem mais nem menos!!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A conclusão, Srs. Deputados, é muito clara: não há alternativa a este Orçamento. De resto (isto é ainda mais importante do que qualquer jogo político-partidário), todos os comentadores e analistas insuspeitos e independentes o têm dito e escrito.

Vozes do PS: - Independentes?...

O Orador: - A esmagadora maioria dos economistas tem dito e escrito que este Orçamento é um passo na direcção certa.
O Sr. Governador do Banco de Portugal, que VV. Ex.as tanto invocam,…

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Já cá faltava!

O Orador: - … escreveu, há dias, que este Orçamento vai na direcção certa.
A Comissão Europeia disse, e reafirmou, que este Orçamento, na linha da política que tem vindo a ser seguida desde Maio, está no caminho certo.
Ou seja: quem está fora da vida partidária, quem analisa com independência, quem julga com racionalidade, olha para este Orçamento e para esta política e diz que ela está no bom caminho, que ela está na direcção certa, que não tem alternativa!
Esta é a prova maior de que estamos a trilhar o caminho certo!
Esta é a prova maior de que começamos a recuperar credibilidade!
Esta é a prova de que Portugal volta a ser olhado com atenção e com respeito!
Esta é a prova provada de que Portugal vai vencer!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, terceira e última conclusão deste debate: este Orçamento fecha o ciclo da irresponsabilidade orçamental, mas, mais do que isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, este é o primeiro Orçamento com um novo objectivo estratégico para Portugal.
O Sr. Primeiro-Ministro definiu aqui o objectivo do Governo para os próximos anos, um objectivo ambicioso, mas exequível: o objectivo de Portugal alcançar, no espaço de uma década, a convergência com a União Europeia.
E, Sr. Presidente e Srs. Deputados, como é importante, nos dias de hoje, um país ter objectivos, um país ter metas, um país saber para onde vai, saber onde quer chegar e saber mobilizar-se em torno de um desígnio nacional.
Portugal, importa aqui recordar, já teve objectivos estratégicos importantes no passado: primeiro, o da integração europeia; mais tarde, o de saída da cauda da Europa; nos últimos anos, o da entrada no euro, na moeda única! Foram todos eles objectivos importantes, objectivos estratégicos, objectivos ambiciosos, mas exequíveis. E Portugal e os portugueses venceram todos estes objectivos!
Mas, de facto, desde 1997, desde que Portugal está no euro, que deixámos de ter um objectivo, um desígnio, um factor de mobilização do Estado, da sociedade, de Portugal, e um país precisa de objectivos para ser governado, para ser mobilizado, para se transcender nos seus esforços colectivos!
E se isto é sempre importante na vida de uma nação, é particularmente importante na era em que vivemos, por duas razões: primeiro, porque vivemos um tempo de globalização, um tempo em que há uma tendência para uma ausência de valores, de referências e de objectivos; depois, porque vivemos ainda em vésperas de um alargamento particularmente decisivo dentro da União Europeia - dentro de pouco tempo serão 25 e não 15 países -, uma União Europeia que será mais exigente, mais competitiva e mais concorrencial.
Se é importante um país ter um objectivo nacional, isso é duplamente importante nesta ocasião de falta de referências, por um lado, e de novos desafios, por outro. Daí a importância deste objectivo estratégico aqui apresentado: fazer com que Portugal, no espaço de uma década, faça a convergência com a Europa, a convergência com a União Europeia. Este é o nosso compromisso, esta é a nossa