2300 | I Série - Número 055 | 14 de Novembro de 2002

Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 56-C, do PCP, de alteração do n.º 1 do artigo 53.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes.

Era a seguinte:

1 - Aos rendimentos brutos da categoria H de valor anual igual ou inferior a € 8039,77, deduz-se, até à sua concorrência, a totalidade do seu quantitativo por cada titular que os tenha auferido.

O Sr. Presidente: - Vamos votar a proposta 99-C, do PS, de alteração do n.º 1 do artigo 53.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e do BE e a abstenção do PCP e de Os Verdes.

Era a seguinte:

1 - Os rendimentos da categoria H de valor anual igual ou inferior a € 8000,74 por cada titular que os tenha auferido, são deduzidos pela totalidade do seu quantitativo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, procedemos agora à votação do n.º 1 do artigo 53.º do Código do IRS, constante do n.º 2 do artigo 25.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Vamos agora votar o n.º 6 do artigo 55.º do Código do IRS.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta 10-P, do BE, de alteração do n.º 1 do artigo 68.º do Código do IRS, constante do n.º 2 do artigo 25.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e a abstenção do PCP e de Os Verdes.

Era a seguinte:

1 - As taxas do imposto são as constantes da tabela seguinte:

(OE / 2003)
Rendimento colectável, em euros Taxa normal
Até 4 346,13 10%
De 4 346,13 até 6 542,50 13%
De 6 542,50 até 16 182,66 23%
De 16 182,66 até 37 131,70 34%
De 37 131,70 até 53 685,93 38%
Superior a 53 685,93 42%

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 57-C, do PCP, de alteração do n.º 1 do artigo 68.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos a favor do PCP e de Os Verdes e votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE.

Era a seguinte:

1 - As taxas do imposto são as constantes da tabela seguinte:

Rendimento Colectável Taxas
(em percentagens)
Em euros Normal (A) Média (B)
Até 4 223,12 12 12,0000
De mais de 4 223,12 até 6 387,46 14 12,6777
De mais de 6 387,46 até 15 759,84 24 19,4333
De mais de 15 759,84 até 36 247,61 34 27,6667
De mais de 36 247,61 até 52 532,77 38 30,8700
Superior a 52 532,77 40 -------

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 99-C, do PS, na parte relativa à alteração do n.º 1 do artigo 68.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.

Era a seguinte:

1 - As taxas do imposto são as constantes da tabela seguinte:

Rendimento colectável Taxas
(em percentagens)
Em euros Normal(A) Média (B)
Até 4 202,62 12 12,0000
De mais de 4 202,62 até 6 356,46 14 12,6777
De mais de 6 356,46 até 15 759,84 24 19,4333
De mais de 15 759,84 até 36 070,79 34 27,6667
De mais de 36 070,79 até 52 276,51 38 30,8700
Superior a 52 276,51 40 -----

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação do n.º 1 do artigo 68.º do Código do IRS, constante do n.º 2 do artigo 25.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Vamos votar a proposta 57-C, apresentada pelo PCP, de alteração do n.º 2 do artigo 68.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes.