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2326 | I Série - Número 055 | 14 de Novembro de 2002

 

palavra ao Sr. Deputado Diogo Feio, uma vez que a solicitou antes.
Tem a palavra, Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, se a Sr.ª Deputada Jamila Madeira pretender intervir já…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, foi a si que dei a palavra. Faça favor de usá-la.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Foi uma questão de educação!

O Sr. Presidente: - Isto sem prejuízo de julgar muito cavalheiresco o seu gesto!

Risos.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, na minha bancada costuma ser assim!…

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Presidente, quero referir o seguinte: a oposição avança agora com uma nova teoria, a da antecipação do debate, num caso, de forma mais arrojada, pretendendo determinadas alterações quando vamos discutir a questão da reforma da tributação do património mais tarde, e, noutro caso, por via do Bloco de Esquerda, tentando, desde já, marcar aquelas que, considera, devem ser as balizas fundamentais do debate.
Srs. Deputados, o que quero dizer, em nome da bancada do CDS-PP, é que, quando chegar a altura de debater a reforma da tributação do património, aqui estaremos de uma forma positiva. Espero, sinceramente, que toda a oposição faça o mesmo.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Jamila Madeira.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, passámos vários dias a votar em Comissão, hoje tivemos um dia intenso de votações em Plenário, mas os Srs. Deputados - e peço desculpa de voltar a usar a expressão -, como esquadrão parlamentar, continuam a bloquear apenas por bloquear e esquecem-se de ler as propostas!
Ora, o que se pede na proposta não é uma isenção de sisa sem limite mas, sim, uma autorização ao Governo para, em parceria com as autarquias, alterar o Código do Imposto Municipal de Sisa. E isto - e, se Sr. Deputado Duarte Pacheco não sabe, terei todo o gosto em esclarecê-lo - para criar uma alternativa para a perda de receita que tal significa para as autarquias, mas criando um incentivo à actividade de construção imobiliária, que é necessária e que esta proposta ajuda a estimular.
Portanto, os patamares, as definições, os critérios estão aqui colocados num âmbito bastante lato. O que me parece é que o Governo tem fugido às suas responsabilidades não só perante os jovens mas, sobretudo, perante o País.
O que quero aqui frisar é que, mais uma vez, o Governo diz que não irá assumir responsabilidades perante com o País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António da Silva Preto.

O Sr. António da Silva Preto (PSD): - Sr. Presidente, relativamente à reforma do património, gostava de perguntar ao Sr. Deputado Francisco Louçã se já se esqueceu da proposta de reforma do património que apresentou nesta Câmara há dois ou três meses. Eu sei que essa proposta o envergonha, porque, como vimos na altura, o que ela visava era a substituição da sisa pelo IVA. E o modo como ela operava - aliás, houve oportunidade de aqui a discutir e o Sr. Deputado, nessa circunstância, não o desmentiu, calou-se! -, como o Sr. Deputado sabe, apenas levaria ao agravamento fiscal, sobretudo da classe média. Em relação àquela classe de contribuintes que está isenta do pagamento de sisa - a de menores posses, a que não paga as taxas de 10% que o Sr. Deputado, porque tem rendimentos, pode pagar - passaria a pagar um IVA de 19%.
Não sei se o Sr. Deputado também se recorda que essa proposta que apresentou previa que as segundas transmissões ficassem isentas de IVA, o que iria criar esta situação de injustiça: um património imobiliário de grande valor ou uma casa de grande valor, em segunda transmissão, não pagaria nada, enquanto uma de valor mais baixo teria de pagar.
Não sei se se recorda que essa sua proposta de reforma do património, a tal justiça, a tal bandeira que o senhor sempre arvora, só tributava o património imobiliária e esquecia-se do património mobiliário. E como todos sabem, incluindo o Sr. Deputada, o património mobiliário é o que mais pesa ou mais significado tem nas classes abastadas, sendo o património imobiliário o que menos pesa.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Ministra, vai cortar no património imobiliário?!

O Orador: - Não sei se o Sr. Deputado se recorda, mas naquela proposta de reforma do património que então apresentou - o tal justiceiro que aparece aqui e que, às vezes, arremessa pedras para os telhados dos outros porque tem medo que as suas portas fiquem escancaradas perante a verdade!… -, também nos apresentou, ao nível da contribuição autárquica, um sistema que acabava com as isenções, sobretudo para aqueles que têm menos posse e que são aqueles que compram casas de menor valor.
Ainda acerca da proposta de reforma do património que você aqui apresentou, que hoje esconde e que não gosta que seja aqui retratada e relembrada, recordar-se-á também que ela sugeria que se acabasse com o imposto sobre as sucessões e doações, o que, para a vossa matriz ideológica - e não conhecemos bem qual é hoje essa vossa matriz ideológica, mas parece-nos ser uma miscelânea que ninguém percebe! - é uma coisa que não lembrava ao diabo. Pelo menos, vindo de vós, é inesperado…!
Finalmente, quero assinalar que a vossa proposta de reforma do património nada mais é do que uma substituição da sisa pelo IVA, agravando os contribuintes de menores valores…

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