2347 | I Série - Número 056 | 15 de Novembro de 2002

João Rui Gaspar de Almeida
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira
Jorge Lacão Costa
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho
José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro
José Alberto Sequeiros de Castro Pontes
José António Fonseca Vieira da Silva
José Carlos Correia Mota de Andrade
José da Conceição Saraiva
José Manuel de Medeiros Ferreira
José Manuel Santos de Magalhães
José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros
Júlio Francisco Miranda Calha
Leonor Coutinho Pereira dos Santos
Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal
Luís Manuel Capoulas Santos
Luís Manuel Carvalho Carito
Luísa Pinheiro Portugal
Luiz Manuel Fagundes Duarte
Manuel Maria Ferreira Carrilho
Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira
Maria Amélia do Carmo Mota Santos
Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria Cristina Vicente Pires Granada
Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa
Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina
Maria do Carmo Romão Sacadura dos Santos
Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro
Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo
Maximiano Alberto Rodrigues Martins
Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque
Nelson da Cunha Correia
Nelson Madeira Baltazar
Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro
Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte
Renato Luís de Araújo Forte Sampaio
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Rosalina Maria Barbosa Martins
Rui António Ferreira da Cunha
Rui do Nascimento Rabaça Vieira
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos
Teresa Maria Neto Venda
Victor Manuel Bento Baptista
Vitalino José Ferreira Prova Canas
Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho
Zelinda Margarida Carmo Marouço Oliveira Semedo

Partido Popular (CDS-PP):
Álvaro António Magalhães Ferrão de Castello-Branco
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio
Henrique Jorge Campos Cunha
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
João Rodrigo Pinho de Almeida
José Miguel Nunes Anacoreta Correia
Manuel de Almeida Cambra
Narana Sinai Coissoró
Pedro Manuel Brandão Rodrigues

Partido Comunista Português (PCP):
António Filipe Gaião Rodrigues
António João Rodeia Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Honório Faria Gonçalves Novo
Lino António Marques de Carvalho
Maria Luísa Raimundo Mesquita
Maria Odete dos Santos

Bloco de Esquerda (BE):
Ana Isabel Drago Lobato
Francisco Anacleto Louçã
João Miguel Trancoso Vaz Teixeira Lopes

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
Isabel Maria de Almeida e Castro

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, vamos retomar a discussão e votação, na especialidade, da proposta de lei n.º 28/IX - Orçamento do Estado para 2003.
Começaremos por discutir a proposta 30-P, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, de aditamento de um novo artigo.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Ao reiniciamos hoje os trabalhos de debate e votação de uma política orçamental e fiscal tão injusta (e ainda ontem penalizou os trabalhadores da Administração Pública), seja-me permitido, em primeiro lugar, saudar a importante e significativa greve nacional, que hoje está a ter lugar em todo o País, dos trabalhadores da Administração Pública.

Aplausos do PCP e do BE.

Greve que só se concretiza devido às consequências da política errada, injusta e penalizadora do Governo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o PSD traz-nos uma notícia boa, a de que mantém a taxa da RDP. Mas é uma notícia que desautoriza o Sr. Ministro Morais Sarmento,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É verdade!

O Orador: - … uma vez que, em sede de Comissão de Economia e Finanças, tinha informado que iriam actualizar a taxa da RDP, que já não era actualizada há 3 ou 4 anos.
Bom, mas ainda é precisa uma segunda informação do Governo ou da maioria: se também desautoriza o Sr. Ministro Morais Sarmento na afirmação que ele aqui produziu, de que a receita desta taxa, ou uma parte dela, seria usada para financiamento da RTP, o que, como sabe, é ilegal, porque as taxas pagam um serviço prestado - esta é a contrapartida do serviço público realizado pela RDP - e não podem, em caso algum, servir para financiar outra entidade.
É este o esclarecimento que queremos da Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, que, como eu, sabe que não é possível financiar outro serviço com a taxa, ou da maioria.

Vozes do PCP: - Muito bem!