2360 | I Série - Número 056 | 15 de Novembro de 2002

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças (Manuela Ferreira Leite): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação a este problema que aqui se levantou, devido a uma afirmação do Sr. Deputado João Cravinho, o ponto fundamental que quero ressaltar é a gravidade do sentimento que perpassa pela oposição, nomeadamente pelo Partido Socialista, porque ainda não ouvi uma palavra do PS a dizer quão difícil é a tarefa que estamos a desempenhar,…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

… quão complexa, inadiável e inevitável é a tarefa que estamos a prosseguir e que não existe outra alternativa. Os Srs. Deputados deviam envergonhar-se de falar sobre este assunto,…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

… e, no entanto, insistem permanentemente num ponto que não é levantado por este Governo, é herdado por este Governo.
Sr. Deputado João Cravinho, V. Ex.ª sabe muito bem que, quando levanta os problemas que levanta, não está em pôr em causa a Ministra de Estado e das Finanças, não está a pôr em causa este Governo, está a pôr em causa um problema de Portugal. E o senhor não hesita em estar permanentemente a pôr este ponto em causa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Peço aos Srs. Deputados que façam silêncio.

A Oradora: - Lamento dizer - e é com profunda tristeza que o faço - que aquilo que mais sinto nas intervenções dos Srs. Deputados do Partido Socialista é que, no fundo, aquilo que os senhores desejavam era que nós não cumpríssemos o défice, mas vamos cumprir.

Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não faça processos de intenções!

O Sr. António Costa (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, é para defesa da honra da bancada.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, conforme é praxe, devo perguntar-lhe qual é a razão do seu agravo.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, foi o facto de a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças ter dito que o maior desejo do Partido Socialista seria que Portugal não tivesse este ano uma redução do défice, conforme o prometido pelo Governo.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado, mas peço-lhe que seja breve, porque, com estes incidentes, atrasamos os nossos trabalhos, e é uma pena.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, utilizarei o tempo que é devido às defesas da honra.
Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, percebo o nervosismo com que reagiu à questão suscitada pelo Sr. Deputado João Cravinho. E registo, desde logo, que, quanto à questão essencial, a Sr.ª Ministra nada disse.

Aplausos do PS.

E a questão essencial, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, é que vamos ser chamados a votar o Orçamento com base numas previsões que o Governo apresentou em Setembro, sendo que essas previsões foram feitas com base nos dados de execução até então, mas a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças dispõe já hoje de informação sobre a execução orçamental desde então até agora. A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças vai divulgar amanhã essas previsões e hoje esconde-as deste Parlamento.

O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!

O Orador: - Porque é que a Sr.ª Ministra quer esconder desta Assembleia a informação de que já dispõe e só amanhã, curiosamente, a vai revelar ao País?

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Quem escondeu foram vocês!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Costa, desculpe que lhe diga, mas vejo até agora a repetição dos argumentos do Sr. Deputado João Cravinho, nada vejo da defesa da honra da sua bancada. Por favor, cinja-se à matéria para a qual lhe foi dada a palavra.

O Orador: - Percebemos, portanto, o seu nervosismo!

Vozes do PSD: - Nervosismo?!

O Orador: - Mas o seu nervosismo não explica tudo!
Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, V.ª Ex.ª faz parte de um Governo que, quando entrou em funções, não desistiu enquanto não conseguiu corrigir os dados da Comissão Europeia sobre a execução de 2001 e até não desistiu enquanto não conseguiu empolar o défice de 2001, por isso não nos venha agora dar lições sobre o que é o interesse nacional.

Aplausos do PS.

Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, nunca se esqueça, quando fala do Partido Socialista, que está a falar do partido que assumiu responsabilidades governativas por duas vezes para salvar o País da bancarrota em que a direita tinha deixado o País…

Aplausos do PS.

Risos do PSD e do CDS-PP.