2413 | I Série - Número 056 | 15 de Novembro de 2002

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Exactamente!

A Oradora: - … e o papel decisivo que a concertação social tem nessa matéria, por contraponto a uma agitação social que não acautela os interesses legítimos dos trabalhadores.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É com trabalho e com concertação social que o País pode recuperar.
A confrontação e a agitação que alguns querem só traria mais sacrifícios para os trabalhadores, que eles dizem querer defender.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - É o Governo que faz o confronto!

A Oradora: - Percebe-se as preocupações dos trabalhadores, nomeadamente da Administração Pública, mas a verdade nua e crua é que, sem uma alteração da política que foi seguida nos últimos anos, sem a tomada das medidas em curso, a situação futura dos trabalhadores seria bem pior do que aquela que actualmente contestam.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Mas a lei do Orçamento do Estado para 2003 representa, sobretudo, um instrumento de recuperação.
Em primeiro lugar, porque assenta num modelo de desenvolvimento económico sólido e sustentável, que não tem como pressuposto mais incentivos dirigidos à procura interna, cuja única consequência seria o aumento do endividamento.
Um modelo de desenvolvimento económico que estimule a sociedade civil e termine com a concepção dominante de que nada se faz sem a intervenção do Estado, que a tudo e a todos tem de acorrer.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Um modelo de desenvolvimento económico que habilite a retoma da confiança dos agentes económicos, que se encontra em queda abrupta desde 1999.
Um modelo de desenvolvimento económico que permita ao nosso país retomar a senda da convergência com os níveis de vida da União Europeia, que, como sabemos, se encontra interrompida desde 1997.

O Sr. João Cravinho (PS): - É falso!

A Oradora: - Mas este Orçamento é também um instrumento de recuperação, na medida em que assenta na selectividade e no critério de utilização rigorosa dos recursos disponíveis.
É, ainda, um instrumento de recuperação, porque contém o gérmen de profundas reformas no modo de funcionamento da Administração Pública e da forma como são prestados os serviços básicos e exercidas as funções de soberania, que efectivamente são as que competem ao Estado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo tem consciência de que esta lei do Orçamento para 2003, que a Assembleia da República irá aprovar, é exigente e não promete facilidades. Pede sacrifícios, mas promove o progresso.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Só de alguns!

A Oradora: - Recusa o despesismo, mas garante a qualidade futura dos serviços.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não, não!

A Oradora: - É selectiva no investimento, mas garante melhor obra.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Nem isso!

A Oradora: - Todas as reformas verdadeiramente estruturais são geradoras de ansiedades, de apreensões, de preocupações por parte dos sectores da sociedade directa ou indirectamente envolvidos. Isso é compreensível e nada há de mais natural.
Mas o Governo está absolutamente convicto de que Portugal tem condições para singrar na era da globalização e poderá alcançar os níveis de bem-estar da União Europeia.
Não será fácil,…

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Convosco é impensável!

A Oradora: - … mas é seguramente possível e será certo se todos o quisermos. Sem medo, sem hesitações, apenas com determinação e muita coragem.

Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.

O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global das duas propostas de lei que temos vindo a debater, nestes últimos dias, na especialidade.
Para efeitos de quórum, a Mesa regista a presença de 101 Deputados do PSD, 86 Deputados do PS, 14 Deputados do CDS-PP, 9 Deputados do PCP, 3 Deputados do BE e 2 Deputados de Os Verdes.
Nos termos do n.º 4 do artigo 102.º do Regimento, assinalo que, nestas duas votações, usarei do meu direito de voto, conformando-o com o sentido de voto do Partido Social Democrata.
Vamos começar por votar, em votação final global, a proposta de lei n.º 27/IX - Grandes Opções do Plano para 2003.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Vamos proceder à votação final global da proposta de lei n.º 28/IX - Orçamento do Estado para 2003.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.