2606 | I Série - Número 061 | 29 de Novembro de 2002

A Sr.ª Deputada dizia: "- Mas há 30 000 pessoas colectivas de utilidade pública, como é que vamos atribuir este direito a todas?".
Bom, Sr.ª Deputada, qualquer cidadão pode concorrer a hasta pública; não são só essas 30 000 entidades que podem concorrer para adquirir um daqueles imóveis; também o podem fazer 8 milhões de portugueses e muitos biliões de cidadãos por esse mundo fora...!
Portanto, o que se propõe não é atribuir o direito indistintamente mas, sim, que haja possibilidade de haver um direito de opção em condições de igualdade para uma pessoa colectiva de utilidade pública, tendo em conta a finalidade social que ela desenvolve.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - É apenas isso que se propõe, não é nada mais do que isso.
Os Srs. Deputados referem que não se deve proceder ao ajuste directo, porque não é a forma correcta de se proceder à alienação de imóveis do Estado, dado que distorce a concorrência, mas esquecem que, em determinadas situações, o ajuste directo já está previsto. O que nós propomos é que o ajuste directo que já está previsto na lei possa ser alargado a outras situações.
Os Srs. Deputados dizem ainda que também não devem existir direitos de opção, porque isso distorce a concorrência, mas a lei também já prevê a existência do direito de opção. O que nós propomos é que esse direito de opção também seja utilizado para as pessoas colectivas de utilidade pública.
Conclusão: quando são os Srs. Deputados a propor pensam que está muito bem, quando são os Deputados da oposição a propor pensam que está muito mal.

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - Portanto, os senhores tomam uma posição não em função do conteúdo das propostas mas, sim, em função da origem das propostas: se vêm da oposição são para chumbar.
Eu sei que os senhores não têm primado por medidas favoráveis às autarquias - pelo contrário! - nem às pessoas colectivas de utilidade pública.
Os senhores deveriam atentar no inestimável serviço que as pessoas colectivas de utilidade pública prestam a este país e ter melhor consideração pelas finalidades que elas desenvolvem, por forma a não tomarem medidas cegas, que são injustas e que não têm em conta a realidade social portuguesa.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Cabrita, se este debate não tem que ver com vendas, então por que é que V. Ex.ª tão insistentemente falou em vendas feitas ao desbarato por este Governo?
Se este debate não tem que ver com vendas, então por que é que o Sr. Deputado tão insistentemente se referiu a insucessos nas vendas?

Vozes do CDS-PP: - Aí é que está! Baralhou-se!

O Orador: - Se este debate não tem que ver com vendas, então por que é que V. Ex.ª se esqueceu daquelas vezes em que o Partido Socialista vendeu o triplo dos prédios que este Governo vendeu, tendo-lhe rendido menos de 1/3 do valor que este Governo encaixou?

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Exactamente!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ó Sr. Deputado, para terminar, porque não tenho tempo, fique sabendo que a intervenção de V. Ex.ª só não me espanta por uma razão, e é precisamente por ser apenas mais uma intervenção de V. Ex.ª: nada de novo traz; é "mais do mesmo" - diz mal, diz mal, diz mal e tem pouca seriedade na discussão.

O Sr. José Magalhães (PS): - Isso é ofensivo! Aprenda a ter modos!

O Orador: - Mas, Sr. Deputado, nós sabemos bem o que o traz aqui e também, exactamente, aquilo que sucede e que pretende atingir.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por agradecer ao Partido Ecologista Os Verdes a cedência de tempo que nos fez.
Quero dizer o seguinte: não me surpreende nada a intervenção do Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo nesta Legislatura, que deve ter bebido algum elixir maravilhoso que o transformou de um correcto Deputado da oposição num arruaceiro Deputado da maioria.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Por outro lado, todos nós sabemos que as comparações de vendas de património não se fazem através do número de prédios vendidos mas, sim, através de outros critérios, nomeadamente as áreas, o material, a localização... Tudo isso está estudado e visto, é só questão de tratar os assuntos com seriedade ou de estudá-los.
Nós temos várias dúvidas, quer formais quer de conteúdo, quanto ao projecto de lei do PCP, mas não temos quaisquer dúvidas de que nesta questão não só se verificou o descalabro das hastas públicas como também o descalabro político da maioria.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para defesa da sua honra pessoal, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Artur Penedos (PS): - Qual foi a ofensa?