2687 | I Série - Número 064 | 06 de Dezembro de 2002

Por sua vez, foi recebida resposta a requerimentos apresentados por vários Srs. Deputados.
No dia 29 de Novembro - Isabel Castro, António Galamba, José Apolinário, António Filipe, Jerónimo de Sousa e Bruno Dias.
No dia 2 de Dezembro - Rodeia Machado, Isabel Castro, Osvaldo Castro, António José Seguro, José Apolinário, Francisco Louçã, Paulo Batista Santos, Honório Novo, António Galamba, Maria Manuela Aguiar, Herculano Gonçalves e Jerónimo de Sousa.
Nos dias 29 de Novembro e 2 e 3 de Dezembro - Narana Coissoró e António Galamba.
Em termos de expediente é tudo, Sr.ª Presidente.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, importa-se de especificar o conteúdo da interpelação?

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr.ª Presidente, trata-se de, em nome do Grupo Parlamentar do PS, requerer à Mesa uma diligência.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr.ª Presidente, o Grupo Parlamentar do PS, face a notícias que vieram a público, com títulos do tipo SIEDM vigiou ex-ministros, dirigiu uma carta ao Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações da República no sentido de serem accionados os mecanismos adequados para o desencadeamento de uma acção de fiscalização que esclareça, nos termos que a lei prevê, o sucedido, por forma a não deixar qualquer dúvida.
Sr.ª Presidente, gostaríamos de pedir à Mesa diligências especiais no sentido de esta comunicação, ou pedido de acção, ter uma tramitação especialmente célere, atenta a gravidade dos factos indiciados ou discutidos publicamente. É neste sentido, Sr.ª Presidente, que gostaria de deixar em acta este nosso pedido, certo de que a Mesa ponderará a gravidade e a importância da diligência que solicito em nome do Partido Socialista.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Vou estudar essa questão durante a tarde, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr.ª Presidente, gostaria de dar uma informação à Mesa sobre o assunto referido pelo Sr. Deputado José Magalhães.
Hoje de manhã, o Grupo Parlamentar do PSD dirigiu um ofício, nos termos normais, à Presidente da 1.ª Comissão, solicitando a marcação de uma audição com a Comissão de Fiscalização competente, nos termos da lei, Comissão essa que, como a Sr.ª Presidente sabe, funciona junto da Assembleia da República, embora seja uma entidade independente.
Portanto, solicitámos já a marcação dessa audição porque, normalmente, é através da 1.ª Comissão que é feito o acompanhamento dos Serviços de Informações da República.
Sr.ª Presidente, era este o esclarecimento que pretendia dar à Câmara.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr.ª Presidente, ainda sobre a mesma questão, gostaria de dar conta à Câmara que o Grupo Parlamentar do PCP tomou a iniciativa de solicitar à Sr.ª Presidente da 1.ª Comissão que fosse realizada uma reunião com o Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações por forma a apurar da veracidade das notícias tornadas públicas sobre a actividade do SIEDM, as quais são de uma extraordinária gravidade do ponto de vista do cumprimento da lei e da Constituição, a que esses serviços estão obrigados.
Portanto, esperamos que essa reunião possa ter lugar o mais brevemente possível para que a Assembleia e o País sejam esclarecidos sobre o que se está a passar.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem, de novo, a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr.ª Presidente, não coloquei esta questão por não ser directamente da competência do Plenário, mas, pelos vistos, há uma convergência de iniciativas, uma vez que a bancada do PS propôs também à 1.ª Comissão, e isso está formalizado, que tenha lugar uma audiência com o teor já referido. Não aduzirei mais nada sobre esse tema, a não ser o nosso empenhamento em que a audição se realize com carácter de urgência para um cabal esclarecimento dos factos, que são, indiciariamente, muito graves.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, quero apenas dizer que temos conhecimento do requerimento subscrito pelos Srs. Deputados do PSD relacionado com o assunto em causa. Naturalmente, damos ao mesmo inteira concordância e julgamos também que o esclarecimento da verdade deverá ser feito, e será, mas sempre nos termos da lei e salvaguardando, obviamente, a imagem e a eficácia das instituições, para que essa não seja questionada hoje, como em nenhum momento. Portanto, também em sede de 1.ª Comissão, teremos ocasião de fazer valer esta nossa posição quanto ao assunto em discussão.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Se bem traduzo a opinião dos grupos parlamentares que se exprimiram, a ideia é que a questão seja tratada com urgência na 1.ª Comissão.
Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.