2721 | I Série - Número 064 | 06 de Dezembro de 2002

Pergunto ainda se, realmente, está de acordo com a situação que agora propomos, isto é, entende que deve ser agravada a economia portuguesa, através da questão da tributação das mais-valias ou, pelo contrário, entende que tal é um fomento à economia portuguesa. Portanto, V. Ex.ª terá de resolver, tal como a sua bancada, essa questão que vos há-de acompanhar, pelo menos nesta matéria. Sei que é incómodo para os senhores que o PCP venha trazer à discussão, mais uma vez, esta matéria, mas, na realidade, essa é uma questão que têm de dirimir internamente.
Por outro lado, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, em matéria de receita fiscal e do défice, vamos aguardar pelo final do ano, serenamente. Mas, independentemente disso, é evidente que VV. Ex.as são as pessoas que menos indicadas para falarem de défice orçamental!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, por lapso, não informei a Câmara que o PSD cedeu ao Governo o restante tempo de intervenção de que dispunha.
O Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira pediu a palavra para uma interpelação à Mesa e eu pergunto se pode especificar o objecto da interpelação, por favor.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, fui pessoalmente referido pelo Sr. Secretário de Estado, que, de facto, está mal informado, não teve tempo de estudar os assuntos devidamente, o que compreendo. Queria, por isso, transmitir à Mesa uma informação, que uma grande parte da Câmara conhecerá mas que o Sr. Secretário de Estado não conhece, se me der autorização, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, vou dar-lhe a palavra para esse efeito, mas pode acontecer que, na sequência, tenha de a dar a algum outro interveniente parlamentar.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Com certeza!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, o Sr. Ministro Marques Mendes já está a dizer "com certeza" e nem sequer sabe do que vou falar - está sempre pronto, o que é uma qualidade. Obviamente, para tranquilizar o Sr. Ministro Marques Mendes, não vou referir o record de défice orçamental conseguido pela então Sr.ª Secretária de Estado do Orçamento, Manuela Ferreira Leite.

Protestos do PSD.

Apenas vou dizer ao Sr. Secretário de Estado Vasco Valdez, que não tem a obrigação de acompanhar o trabalho do Parlamento nem de estudar os dossiers anteriores, que quem coordenou esse grupo de trabalho que se encarregou da reforma fiscal é o mesmo Deputado que está aqui à sua frente, Joel Hasse Ferreira, trabalho esse que não foi aprovado pelo Dr. Sá Fernandes mas, sim, por este Parlamento. E, repito, fui eu quem coordenou o grupo de trabalho.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Isto é verdade, Sr. Secretário de Estado!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Também para uma interpelação, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, é evidente que a reforma fiscal foi aprovada por esta Câmara. E, em virtude do que referiu, depreendo que V. Ex.ª apoiou a visão que defendia a maior tributação das mais-valias e, portanto, não subscreveu, com certeza, a alteração legislativa que foi introduzida a seguir. É o que registo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, o Sr. Secretário de Estado faz menções pessoais de coisas que ele ignora e gosta muito de brincar com isto, mas eu estou aqui com seriedade. Sei que ele tem um grande "treinador" ao pé, mas queria apenas esclarecer que eu nem sequer era Deputado nessa altura. Portanto, a brincadeira do Sr. Secretário de Estado pode parar. Dedique-se a obter mais receitas fiscais!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, chegámos ao fim desta apreciação parlamentar. Informo a Câmara que, nos termos do n.º 2 do artigo 208.º do Regimento, deram entrada seis alterações ao Decreto-Lei n.º 228/2002, da iniciativa do PCP.
A próxima reunião plenária da Assembleia da República terá lugar amanhã, sexta-feira, às 10 horas, e a ordem do dia será preenchida com perguntas ao Governo.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 25 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Social Democrata (PSD):
Alexandre Bernardo Macedo Lopes Simões
Carlos Jorge Martins Pereira
Carlos Parente Antunes
João Eduardo Guimarães Moura de Sá
José Manuel Álvares da Costa e Oliveira
Marco António Ribeiro dos Santos Costa
Maria Clara de Sá Morais Rodrigues Carneiro Veríssimo
Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas
Maria Eulália Silva Teixeira
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva
Sérgio André da Costa Vieira
Vasco Manuel Henriques Cunha

Partido Socialista (PS):
António Luís Santos da Costa
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues
Fausto de Sousa Correia
Jorge Lacão Costa