2767 | I Série - Número 066 | 12 de Dezembro de 2002

ensaios do Governo para fragilizar os trabalhadores, generalizando ainda mais o sentimento de justeza destas iniciativas e destas formas de protesto, conquistando mais adeptos para a necessidade de exigência de justiça social neste país.
Mas se esta greve geral foi clara nos seus propósitos, foi também claríssima nos seus resultados. O País passou, ontem, uma mensagem muito evidente ao Governo, de profundo descontentamento em relação às medidas anti-sociais que tem tomado e de uma vontade inequívoca por parte dos trabalhadores de indisponibilidade total para prescindir e abdicar de direitos conquistados durante décadas e décadas, que foram conquistados porque eram justos. E é importante não esquecer o papel fulcral que o movimento sindical teve na conquista desses direitos.
Procurar ignorar o que aconteceu ontem é uma aberração governativa. E o que é inacreditável, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que, depois dos resultados da greve geral, o Governo, com toda a sua postura de arrogância, tenha voltado a referir que não se desviará um milímetro dos seus propósitos - palavras do Sr. Primeiro-Ministro. Afinal, pergunto eu, o Governo está a negociar ou a concertar o quê, quando há mais de não sei quanto tempo afirma peremptoriamente que não se desviará um milímetro das suas intenções em relação ao pacote laboral? Negociações-fantoche destas já são bem conhecidas. É por isso que Os Verdes consideram que esta greve geral foi muito oportuna, foi atempada, porque deixar que o facto se consume mais e mais, deixar que se aprove a proposta de lei é tardar na resposta e colher os seus frutos. O País deu, ontem, uma resposta justamente necessária à medida da gravidade da legislação laboral que o Governo quer impôr.
Certamente que, perante uma atitude insistente em propostas desonestas para os trabalhadores, em respostas intolerantes por parte do Governo, os trabalhadores portugueses adoptarão outras formas de luta, diversificadas, mas ganhando sempre mais adeptos e, desde já, quero deixar claro que contarão sempre com a solidariedade de Os Verdes nessas iniciativas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aproveitando o facto de estar a produzir uma declaração política, não posso deixar de manifestar a profunda preocupação de Os Verdes em relação ao facto de o navio Prestige estar já num processo de ruptura do casco e dos depósitos que contêm o fuel, o que leva a uma previsão de libertação de entre 125 a 250 t/dia, num processo que pode arrastar este desastre ecológico com muita intensidade por mais de três anos.
As consequências ambientais, sociais e económicas desta catástrofe ecológica são já de grande proporção, mas as conhecidas provavelmente ainda muito aquém da dimensão que poderão atingir.
Portugal, já atingido por manchas muito significativas de fuel a escassos quilómetros da nossa costa, e sem previsões concretas em relação a futuras consequências, porque agora dependemos do sabor dos ventos, deve tomar uma atitude muito veemente de exigência de intervenção também por parte e no âmbito da União Europeia.
Aproveito também para anunciar que uma delegação de Os Verdes estará, novamente, amanhã, em Caminha e na Galiza, e que a Comissão Executiva Nacional de Os Verdes reunirá, no próximo sábado, no Porto, onde será dado a conhecer um pacote de iniciativas legislativas, a apresentar na Assembleia da República, que visam precisamente adoptar medidas preventivas e eficazes contra este tipo de desastres ecológicos que, de tão previsíveis que eram, assumem uma responsabilidade muito mais significativa e muito mais preocupante, e com maior gravidade quando os Governos erram e tardam nas respostas adequadas. Melhor do que remediar com tantos prejuízos, é seguramente sempre prevenir.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Igualmente para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Falo-vos obviamente do tema do dia: o rescaldo da greve de ontem.
E, a propósito dessa greve - dita geral -, ouvimos, entre ontem e hoje, os mais extraordinários comentários e posições, incluindo a ideia peregrina, partilhada e defendida, sobretudo e curiosamente, pelo Partido Socialista, de que ela (a greve) era, sobretudo, um problema dos sindicatos e de que, por isso mesmo, os partidos políticos não teriam de se pronunciar nem envolver, pois não lhes dizia directamente respeito.
Como é possível que, sobre uma greve que os partidos, e um partido em particular, o PCP, decidiram muito antes que qualquer trabalhador pensasse sequer no assunto, não se diga que é uma questão política?!
É obviamente uma questão política. Tratou-se, sobretudo, de uma greve política, de uma greve com fundamentos políticos e com um único objectivo: pôr em causa a vontade maioritária dos portugueses, expressa nas urnas,…

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

… e a vontade reformista de um Governo, de uma maioria, que iniciou reformas, de que o País precisa há muitos e muitos anos, mas que nunca foram feitas.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Quando se apela a uma greve geral, nestas circunstâncias, só se pode ter um objectivo: impedir as reformas de que o País precisa.
Desse ponto de vista, independentemente de qualquer guerra de números (mais própria de um comentário sobre um resultado desportivo), é bom que fique uma leitura e uma apreciação clara: se o objectivo era impedir as reformas e parar o País, fiquem a saber que é claro para todos os portugueses que o País não parou, o País foi trabalhar e que esta greve foi um fracasso total.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Em nome do CDS-PP, deixem-me dizer-vos, com a nossa tradicional e genuína compreensão e sensibilidade democrática, impregnados dos mais sérios e fundos valores da tolerância democrática, e avessos, como sempre fomos, a toda e qualquer (por muito leve que seja) forma de arrogância política, completamente avessos a qualquer forma de arrogância política,…

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Essa é para rir!

O Orador: - … que, do ponto de vista estritamente do PCP, esta greve até é um relativo sucesso e tem um factor