2773 | I Série - Número 066 | 12 de Dezembro de 2002

Francisco Louçã sobre esta matéria - espero que venha ao debate, porque o que disse há pouco foi delicioso e profundamente revelador.
Mas resta o PS. O PS que, enquanto esteve no Governo, preguiçou: anunciou fazer a sistematização das leis do trabalho e a sua reforma estrutural, ficou a meio, só fez a sistematização.
Nos últimos quatro meses, durante a discussão do anteprojecto do Governo, esteve calado - continuou a preguiçar. Não fez o trabalho de casa, pois não tinha qualquer projecto alternativo do código do trabalho. À pressa, anunciou fazê-lo, há cerca de um mês e meio, mas, há três dias, pela boca do seu Secretário Geral, desistiu. Agora, disse o Dr. Ferro Rodrigues, só irá apresentar propostas de alteração - pasme-se! -, em sede de debate na especialidade.
O PS menoriza-se como partido líder da oposição.
Quem quer liderar a oposição tem de ter propostas alternativas no momento em que o Governo apresenta reformas estruturais.
Nós, no PSD, assim o fizemos quando o PS foi governo. Apresentámos, na única reforma estrutural que o PS realizou - e mal! -, uma proposta alternativa à lei de bases da segurança social. Ontem, o Sr. Presidente da República promulgou a nova Lei de Bases da Segurança Social promovida pelo actual Governo com toda a tranquilidade, emendando as insuficiências da proposta do PS.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É uma reforma profundamente importante para os trabalhadores e para o País. E fizemo-la em tranquilidade.
O que acontece agora em relação ao PS? Discute-se o código do trabalho, estamos em sede de discussão pública e o PS, até agora, nada apresentou. O PS continua, pois, preguiçoso!
Já no debate do Orçamento do Estado para 2003 o Dr. Ferro Rodrigues anunciou ir votar contra na generalidade, sem apresentar propostas alternativas, como se o debate na generalidade não tivesse importância, como se não fosse aí que as matrizes fundamentais fossem estabelecidas. Não veio ao debate, não veio à liça. E o que fez nessa altura?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, pois já esgotou o tempo.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Apresentou à pressa em sede de especialidade propostas inconsistentes, de que hoje ninguém se lembra. Pelos vistos, é o que quer fazer agora no debate na especialidade.
É pois, um partido de mínimos, um partido da oposição mínima garantida!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ficará com ele! Mas não é isto que nos interessa, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

Aplausos do PSD.

O que interessa é que, no dia de hoje, a responsabilidade política do código do trabalho pertence em exclusivo e em cheio, do ponto de vista formal, à Assembleia da República e, em sede de negociação colectiva, porque o princípio deste código, como é óbvio, é o da prevalência da negociação colectiva, pertence ao Governo e aos parceiros sociais, que, amanhã mesmo, começam a sua segunda ronda de negociação colectiva.
Nós queremos garantir aqui, nesta Câmara, que tudo faremos para que, no final deste processo na Assembleia da República, o País tenha uma proposta de código do trabalho inteiramente adequada aos desafios do futuro, e estamos perfeitamente convictos de que ela irá representar as orientações inscritas na matriz da proposta do Governo e de que o Sr. Presidente da República…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe, mais uma vez, que conclua.

O Orador: - … a promulgará, com toda a tranquilidade, dentro de alguns meses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, nesta intervenção bastante fluida, ouvi o Deputado que a proferiu referir-se a ideias com as quais não concorda como viroses.
Sr. Presidente, porque isto certamente diz respeito à condução futura dos trabalhos, dando-me conta de que uma maioria, que raramente se engana e nunca tem dúvidas, acha agora que as ideias da oposição são um vírus,…

Protestos do CDS-PP.

… pergunto-me de que modo vai haver vacinação contra estes vírus e de que modo é que o problema será resolvido, porque, imagino, o Sr. Deputado Patinha Antão será tão radical nessa solução como costuma ser!

Aplausos do BE.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Não se esforce! Hoje o dia é do PCP, Sr. Deputado!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Francisco Louçã, suponho que a qualificação, como vírus, do Sr. Deputado Patinha Antão era uma liberdade poética.

Risos do BE.

Foi, portanto, nesta medida, que a ouvi sem pestanejar.

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, mas peço-lhe que seja breve, Sr. Deputado.