2774 | I Série - Número 066 | 12 de Dezembro de 2002

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Sr. Presidente, quero apenas corroborar a interpretação de V. Ex.ª e fazer um pequeno inciso. Viroses, não só numa linguagem literária mas também numa linguagem popular, que todos entendem, não é propriamente uma doença persistente, é algo de etéreo que atinge normalmente as pessoas numa certa parte da sua vida, às vezes até na juventude, e habitualmente tem cura, sem qualquer espécie de medicamento.

Aplausos do PSD.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Deve estar a falar de si próprio!

O Sr. Presidente: - Ainda assim, Sr. Deputado Patinha Antão, lembremo-nos de que o vírus mais espalhado, o vírus da gripe, já hoje em dia conhece uma vacina,…

Risos.

… que é muito recomendável! Eu costumo tomá-la todos os anos!

Vozes do CDS-PP: - Nem todos a tomam!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção de assunto de interesse político relevante, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Cunha.

O Sr. Rui Cunha (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista encara com grande preocupação os sinais de degradação da situação económica e social do País, bem como as sucessivas manifestações de descontentamento dos trabalhadores, dos empresários, dos sindicatos, das associações patronais e de largos sectores da opinião pública. Em nosso entender, é indispensável reconhecer que, quaisquer que sejam os indicadores de que disponhamos sobre a dimensão da greve que ontem testemunhámos, há sinais evidentes de descontentamento com a forma como se estão a degradar a situação económica das empresas e das famílias e a situação social do País.

Vozes do PS: - Exactamente!

O Orador: - Com o desemprego a subir para além dos 5% previstos no Plano Nacional de Emprego e os salários reais em degradação progressiva, já haveria motivos de sobra para que as tensões se agravem na sociedade portuguesa.

Vozes do PS: - Exactamente!

O Orador: - Acresce que as acções e as omissões do Governo, em vez de contribuírem para enfrentar os problemas que carecem de resolução - em alguns casos, manifestamente urgente -, têm, pelo contrário, contribuído para acentuar as tensões sociais, fomentando e acentuando conflitos, por vezes inteiramente desnecessários.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo tem-se mostrado completamente incapaz de promover os consensos sociais e políticos indispensáveis para levar a bom porto as reformas de que o País necessita.
Em nenhuma área das políticas sociais o Governo conseguiu mais do que o apoio da maioria parlamentar que o sustenta politicamente.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Nem na lei da gestão hospitalar, nem nas modificações à Lei de Bases da Segurança Social, nem nas alterações ao Rendimento Mínimo Garantido, nem no que respeita ao regime de aposentação da função pública o Governo foi capaz de obter qualquer apoio social, económico ou político para as suas iniciativas legislativas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mais, e pior: o Governo não tem, sequer, sido capaz de cumprir e de manter em funcionamento - quanto mais de desenvolver! - os domínios em que existem acordos unânimes de concertação social.

Aplausos do PS.

Refiro-me, evidentemente, ao Acordo sobre Política de Emprego, Mercado de Trabalho, Educação e Formação e ao Acordo sobre Condições de Trabalho, Higiene e Segurança no Trabalho e Combate à Sinistralidade, negociados e assinados pelo Governo do Partido Socialista com a totalidade dos parceiros sociais, acordos esses cuja materialização vinha a decorrer a um ritmo elevado e consistente e que estão hoje completamente paralisados.

A Sr.ª Celeste Correia (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - E não se diga, Sr.as e Srs. Deputados, que se trata de questões de menor importância. Trata-se, no caso do primeiro acordo, de assegurar que Portugal reduz o abandono escolar precoce e dá aos jovens que se empregam antes de atingir os 18 anos a oportunidade de obterem os níveis de educação e de qualificação de que carecem para assegurarem a sua empregabilidade presente e futura. No domínio do acesso à formação, garante-se, ainda, que os trabalhadores portugueses têm, pelo menos, acesso a um mínimo de 20 horas semanais de formação.
Trata-se, no segundo caso, de criar as condições indispensáveis para a redução efectiva da sinistralidade laboral, para a prevenção das doenças profissionais e para a melhoria das condições de trabalho, designadamente através da realização do Plano Nacional de Acção para a Prevenção e da concretização dos contratos de adaptação dos serviços de prevenção das empresas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em qualquer destes dois importantíssimos domínios, os meses que o Governo leva de exercício das suas funções são, pura e simplesmente, de paralisia e de retrocesso, mesmo quando se trata de dar cumprimento a normas legais em vigor.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, com a reforma da legislação do trabalho, o Governo persiste nos caminhos,