2788 | I Série - Número 066 | 12 de Dezembro de 2002

O Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. José Lello (PS): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sobre que matéria da condução dos trabalhos, Sr. Deputado?

O Sr. José Lello (PS): - A matéria, de certo modo, já foi abordada, mas era para apelar ao Sr. Presidente para que interfira na forma como o Sr. Deputado Luís Marques Guedes qualificou, de uma forma chocarreira e à margem das praxes parlamentares, a oposição, isto é, de "esquerda unida".

Vozes do CDS-PP: - E é verdade!

O Sr. José Lello (PS): - Não fica bem, perverte o bom diálogo e o bom clima que devem existir na prática parlamentar, porque jamais nós aqui definimos a maioria como "direita unida". Portanto, incumbirá a V. Ex.ª, Sr. Presidente, acautelar as praxes parlamentares desta Casa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tomo nota da observação do Sr. Deputado José Lello.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a questão que está colocada neste artigo, que suscita tanta polémica e que marca, de forma muito clara, a identidade deste Regimento é que a "direita unida", a "frente de direita" tem votos mas não tem razão, e teme o confronto de ideias!!

Risos do CDS-PP.

E a prova de que teme o confronto de ideias é que precisa de encontrar um Regimento que coloque em escandalosa desigualdade os partidos com diferentes oposições.
A "frente de direita" tem votos mas mesmo assim, não tendo a razão, opta por silenciar, opta pela censura, porque é de censura que se trata, é de medo de confrontar opiniões, é de falta de capacidade de sustentar diferentes visões. É disso que se trata e esta proposta de Regimento é, na sua identidade muito clara, no seu silenciamento, na desigualdade, na tentativa de apagamento da diversidade, a prova maior de que esta maioria tem imensa fragilidade e imensa dificuldade em confrontar ideias neste espaço.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António Costa (PS): - Para uma intervenção com tempo que me é cedido pelo Partido Ecologista Os Verdes, através da Sr.ª Deputada Isabel Castro.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Ah!…

O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado. Dispõe, então, de 39 segundos. Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Costa (PS): - Está feita a prova da "unidade dos tempos"...

Risos do PS.

Sr. Presidente, eu gostaria, muito rapidamente porque o tempo é muito pouco, de chamar a atenção para dois aspectos: por maior contabilidade que o Sr. Deputado Luís Marques Guedes faça, há uma realidade, nesta Legislatura, que não tem paralelo em qualquer Legislatura anterior - para isso tive, aliás, oportunidade de chamar a atenção do Sr. Presidente, aquando do debate do Orçamento do Estado.
De facto, na anterior Legislatura, a soma do conjunto governo com o Grupo Parlamentar do PS tinha uma vantagem de cerca de 15 minutos, relativamente ao conjunto da oposição. Nesta Legislatura, o conjunto da maioria parlamentar com o Governo deu, no debate do Orçamento, mais uma hora de intervenção ao conjunto do Governo com a maioria, relativamente a toda a oposição.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

Protestos do CDS-PP.

O Orador: - Ora, como nós sabemos, esta desproporção de tempo não tem qualquer correspondência com o equilíbrio de poderes dentro desta Assembleia.
A segunda nota que eu gostaria de deixar, Sr. Presidente, é esta: a proposta que nós aqui apresentamos e que os senhores vão "chumbar" é nem mais nem menos do que a proposta que já nesta Legislatura o PSD, pela boca do Sr. Deputado Luís Marques Guedes, apresentou na Conferência e que aí constituiu a base de acordo para o nosso funcionamento até hoje. O que hoje a maioria quer votar é a alteração relativamente àquilo que ainda há cinco meses o Sr. Deputado Luís Marques Guedes apresentou e que tem servido de consenso, mas agora quer recuar nesse consenso. E isso é que é totalmente irrazoável, isso é que é ziguezague, isso é que, digo-lhe, constitui uma pura manifestação de autoritarismo, totalmente dispensável, na economia desta revisão deste Regimento.

Aplausos do PS.

Vozes do PCP e do Deputado do BE João Teixeira Lopes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como não registo mais pedidos de palavra, vamos, então, proceder à votação da proposta de alteração ao artigo 154.º do Regimento, subscrita pelo PS, que é alterado pelo artigo 1.º do texto de substituição elaborado pela Comissão.

O Sr. António Costa (PS): - É a sua proposta, Sr. Deputado Luís Marques Guedes!

Submetida à votação, não obteve a maioria absoluta necessária, tendo-se registado votos contra do PSD e do CDS-PP, e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.