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Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2002 I Série - Número 68

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Manuel Alves de Oliveira
Ascenso Luís Seixas Simões
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação da proposta de lei n.º 36/IX, das propostas de resolução n.os 23 a 25/IX, dos projectos de lei n.os 175 e 176/IX, dos projectos de resolução n.os 70 a 72/IX, de requerimentos e da resposta a alguns outros e de um relatório da Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente relativo à apreciação parlamentar n.º 1/IX (PCP).
Foi aprovado um parecer da Comissão de Ética, autorizando um Deputado do CDS-PP a prestar depoimentos no âmbito de um processo que corre em tribunal.
Sob a forma de interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Francisco Louçã (BE) insistiu na disponibilização do Governo à Assembleia de cópia dos contratos que recentemente estabeleceu com a PT e com a Brisa, tendo também usado da palavra sobre o mesmo assunto os Srs. Deputados António Costa (PS) e Luís Marques Guedes (PSD).
Em declaração política, o Sr. Deputado António Costa (PS) teceu diversas críticas à acção governativa e, na sequência das jornadas parlamentares do seu partido, elencou uma série de iniciativas legislativas a apresentar à Câmara.
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado João Teixeira Lopes (BE) acusou o Governo de, para cumprir o défice orçamental deste ano, estar a criar uma crise económica e social, tendo-se insurgido contra a reintrodução de portagens na CREL, bem como contra o aumento das despesas correntes do Governo Regional da Madeira anunciado pelo seu Presidente para 2003.
Também em declaração política, o Sr. Deputado Lino de Carvalho (PCP) contestou as medidas de carácter orçamental tomadas pelo Governo, nomeadamente a reintrodução de portagens na CREL.
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Sérgio Vieira (PSD), ao evocar as eleições autárquicas de Dezembro de 2001, de que o seu partido saiu vencedor, fez um balanço positivo de um ano de gestão do Dr. Rui Rio à frente da Câmara Municipal do Porto.