2875 | I Série - Número 068 | 19 de Dezembro de 2002

perigosas e a possibilidade de estes navios serem alvo de inspecções reforçadas. Até agora, e de forma aleatória, apenas 25% dos navios eram inspeccionados.
Em Espanha, através de real decreto, o governo prepara-se também para combater o "mau transporte de substâncias perigosas". Neste real decreto encontramos uma proibição à entrada de todos os petroleiros de casco único que transportem substâncias perigosas, qualquer que seja a sua idade e bandeira, em qualquer porto ou terminal marítimo espanhol.
A Espanha prepara-se também para aumentar as inspecções a navios que entrem na sua zona económica exclusiva, tentando salvaguardar a segurança da navegação e prevenir a contaminação do meio marinho.
Sabemos que o Governo português está já a preparar a adopção, sem demoras, das normas nacionais às novas directivas comunitárias, de que o nosso país foi, e bem, um dos principais apoiantes.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Só uma cooperação forte e eficaz dos países da fachada atlântica (Portugal, Espanha e França) poderá evitar este tipo de acidente. É preciso que se aperte o controlo dos navios que operem nas zonas da fachada atlântica. O aumento da fiscalização quer a navios incumpridores quer a navios que evidenciem perigo aparente é prioritário. E esta fiscalização deve ser acompanhada por uma vigilância exaustiva e pró-activa de todos os barcos que transportem fuel, alcatrão, derivados do petróleo e produtos tóxicos.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, é urgente que as medidas previstas nos pacotes Erika I e Erika II entrem efectivamente em acção e é importante que se garanta que a União Europeia não se demita das responsabilidades que tem.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe que conclua.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
O Governo português tem de ser ousado, implacável e intransigente na defesa destas preocupações junto da União Europeia. Temos vantagem numa legislação europeia unificada e não em legislações dos vários países, se bem que fortemente convergentes.
Na ressaca de mais uma catástrofe ambiental cabe-nos a responsabilidade da acção, sendo que, neste caso, a melhor acção é garantir a melhor prevenção.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Julgo que Portugal, a par de uma acção, digamos, normativa e fiscalizadora da União Europeia, deve prosseguir com firmeza e determinação o desejo de abrigar entre nós a Agência Europeia da Segurança Marítima, pretensão que vimos defendendo desde há vários anos.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia trouxe a Plenário uma questão extremamente importante, para a qual Os Verdes há muito chamam a atenção, que é a da segurança marítima, da prevenção da poluição e da necessidade absoluta de termos uma política do mar, que não se feche em retórica estéril.
Aliás, Sr. Deputado, presumo que chamou a atenção para algo que nos parece evidente ao manifestar a sua solidariedade com a Galiza e sublinhar o papel extremamente importante que o Instituto Hidrográfico português tem tido no apoio à comunidade da Galiza. A este propósito devo dizer que, na sexta-feira, estive numa reunião com os autarcas de Vigo e tomei consciência de que se não fosse o Instituto Hidrográfico português os espanhóis, pela censura que as autoridades de Espanha têm imposto, pura e simplesmente, não teriam tido qualquer informação.

Vozes do CDS-PP e do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Aliás, admito que a sua intervenção seja um desabafo e uma crítica velada ao facto de ver, amargamente, institutos com um papel tão importante serem "asfixiados" financeiramente pelo Orçamento do Estado - e estes institutos são fundamentais, porque têm o conhecimento,…

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!

A Oradora: - … para resolverem situações de manifesta gravidade como esta.
Sr. Deputado, todavia, há uma coisa que eu gostaria de dizer. Como sabe, Os Verdes não subscreveram o voto de solidariedade para com a Galiza, e o sentido do nosso voto foi muito claro. Aliás, fomos o único partido nesta Câmara que se absteve em relação a esse voto, porque - e nisto estou inteiramente de acordo consigo - a gravidade da situação em desastres desta dimensão tornam evidente que, por um lado, a poluição não conhece fronteiras e que, por outro, há muito pouco a fazer quando se deixa para trás a prevenção. E, a meu ver, a lição que importa retirar daqui é: o que vamos fazer a partir de agora.
Neste sentido, Sr. Deputado, muito francamente espero que a sua bancada não continue a inviabilizar algumas propostas de Os Verdes, estando já uma delas agendada para o próximo dia 8 de Janeiro, porque, apesar de estar de acordo consigo, quando diz que é importante que os pacotes Erika I e Erika II, aprovados em 1999, "saiam da gaveta" e sejam tornados realidade, a verdade é que, tanto o Sr. Deputado como eu, tememos os interesses da União Europeia e o risco de algumas das medidas que agora Copenhaga vagamente enuncia poderem "tropeçar" nesses grandes interesses, nomeadamente do Reino Unido e da Holanda.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, peço-lhe que conclua, pois já se esgotou o tempo de que dispunha.

A Oradora: - Vou terminar, Sr. Presidente, com uma pergunta concreta.
Sr. Deputado, concordo que é preciso uma intervenção conjunta, a qual, na nossa opinião, não dispensa que se utilize o exemplo dos Estados Unidos da América - a intervenção conjunta não nos dispensa de agir em defesa própria. Ora, sendo esta uma das propostas que Os Verdes já enunciaram, e vão apresentar, o Partido Popular apoiará uma medida semelhante àquela que as autoridades de Madrid tomaram em relação ao seu próprio território?