2876 | I Série - Número 068 | 19 de Dezembro de 2002

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia, dispondo, para o efeito, de 3 minutos.

O Sr. Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, fico muito satisfeito por a minha intervenção ter provocado uma pergunta largamente consensual da parte da bancada de Os Verdes. Penso que os problemas ambientais são largamente transversais a todos os partidos políticos, e, portanto, pensarmos que havia o monopólio de iniciativa nesta matéria era diminuirmos a importância dela mesma.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Julgo que Os Verdes estão naturalmente contentes por um partido como o meu ter estas preocupações, e tem-nas há muito tempo.
Sr.ª Deputada Isabel Castro, não sou um homem de desabafos, mas quero dizer-lhe que não precisei de ir a Vigo, na sexta-feira, visitar os estragos. Na verdade, eu já lá tinha estado antes, não dei foi conhecimento à comunicação social.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Gosto de tratar estas questões com discrição, e devo dizer-lhe que fiquei profundamente chocado com o estado de destruição da costa galega, e vamos ter ali um problema durante muito tempo. E também tive ocasião de ver o crédito da boa actividade dos organismos portugueses nesta matéria, principalmente a desempenhada pelo Instituto Superior Técnico e pelo Instituto Hidrográfico português - basta ler a imprensa espanhola, seja o El Pays ou o ABC, e, se quiser, tenho comigo os recortes de imprensa, para ver que usam frequentíssimas vezes os mapas de situação fornecidos por estes organismos.
Ora, isto leva-nos a pensar que, em termos da União Europeia, tem de existir um conjunto de países, que denomino de "fachada Atlântica" (Portugal, Espanha e França), que actue, porque, normalmente, passada a onda da emoção, surgem os interesses laxistas que a Sr.ª Deputada Isabel Castro nomeou e que, por norma, estão ligados aos benefícios da exploração comercial, sem terem em conta os riscos da má exploração comercial, como seja, por exemplo, o transporte feito sem as devidas precauções.

Vozes do CDS-PP: - Exacto!

O Orador: - Sr.ª Deputada, quero garantir-lhe que, se a proposta de Os Verdes tiver a bondade técnica, não teremos qualquer hesitação em a apoiarmos. Há muito que dizemos que para apoiarmos determinado número de propostas é, para nós, importante que haja, digamos assim, competência técnica. Eu próprio tenho dito várias vezes que o que não é tecnicamente demonstrável não é politicamente defensável!
Em contrapartida, também espero que a Sr.ª Deputada venha, aqui, louvar as iniciativas das transcrições da legislação comunitária, a qual está, segundo sei, prevista pelo Governo para breve.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sem partis pris, defenderemos os interesses do País e do meio ambiente correcto.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção sobre assunto de interesse político relevante, tem a palavra o Sr. Deputado Capoulas Santos.

O Sr. Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Cimeira de Copenhaga, concluída no passado dia 13, revelou dois aspectos profundamente negativos para o nosso país, sendo o primeiro para os agricultores.
A agricultura portuguesa, digo-o com mágoa, averbou a maior derrota desde a adesão de Portugal à União Europeia e perdeu um montante de apoios financeiros que pode atingir cerca de 130 milhões de euros por ano.
O segundo aspecto negativo tem a ver com a exposição pública do comportamento do Sr. Primeiro-Ministro. Ao proclamar alto e em bom som uma clamorosa vitória para o País, procurando iludir grosseiramente os portugueses, veio confirmar uma infeliz falta de sentido de Estado e dar um contributo mais para o descrédito das instituições políticas e dos seus titulares. Nesta qualidade, senti-me envergonhado pela atitude demagógica e irresponsável do Primeiro-Ministro do meu país naquela circunstância.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por que é que, contrariamente ao que foi dito pelo Primeiro-Ministro, Portugal perdeu em Copenhaga?
A agricultura portuguesa perdeu clamorosamente na frente europeia, porque este foi o segundo momento que pôs a nu a suicida estratégia adoptada pelo actual Governo, a qual tenho vindo a denunciar, e continuarei a fazê-lo, com toda a veemência.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O primeiro momento foi o Conselho de Bruxelas, em 25 de Outubro, onde, sem um lamento do Governo e com a sua total anuência, foi acordado congelar o orçamento futuro da Política Agrícola Comum (PAC) e reparti-lo por mais 10 ou 12 Estados-membros.
O PSD é não só o responsável pela situação actual da agricultura portuguesa face à PAC - foi um ministro do PSD que negociou a adesão, tendo como chefe de fila das negociações técnicas o actual titular da pasta -, como não tem qualquer ideia quanto ao futuro da agricultura europeia.
A situação deixada pelo governo do PS quanto a esta matéria foi substancialmente melhor do que a que encontrou em 1995, ainda que continuemos inconformados com a situação actual, e daí a luta incessante que temos mantido, e continuaremos a manter, para alterar o actual modelo da PAC, única forma de alterar a situação que, incompreensivelmente, o Governo do PSD insiste em manter.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O governo do PS nos seis anos do seu mandato obteve mais quotas e direitos de produção ou