2878 | I Série - Número 068 | 19 de Dezembro de 2002

civil, os partidos da oposição de então e algumas honrosas excepções socialistas, como é o caso do Sr. Deputado Manuel Alegre, conseguiram travar tal ameaça, que o actual Governo definitivamente afastou.
O poder socialista autárquico de então, fruto de uma gestão desastrosa, exigia contrapartidas para tentar iludir a opinião pública e, para isso, lá conseguiu que o projecto da ponte Europa fosse por diante - ideia que, aliás, já tinha vários anos de espera. Estávamos em 1999, ano de eleições legislativas, quando, em Abril, foi lançado pelo Instituto das Estradas de Portugal (IEP) um projecto-base. Com base neste projecto, é lançado o concurso de projecto de execução e construção, que foi adjudicado em Novembro de 1999 e consignado em 5 de Janeiro de 2000.
Todos lembramos esse premonitório dia, em que o Sr. Ministro do Equipamento Jorge Coelho, com uma grande comitiva, anunciava, com pompa e circunstância, que a obra teria de ser cumprida nos prazos e custos pré-determinados, ou seja, 700 dias. Ameaçava até que não admitiria nem mais um dia, nem mais um escudo - era assim que titulava a imprensa da época!
Compreendia-se bem o ênfase da questão dos 700 dias: é que era necessário que a obra estivesse terminada antes das eleições autárquicas de Dezembro de 2001. Só que a pressa é inevitavelmente inimiga da eficiência e da boa gestão dos dinheiros públicos, e assim aconteceu o que é já hoje uma vergonha não para Coimbra mas para Portugal e para os contribuintes, que somos todos nós.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, a verdade é que, desde o início da obra, tudo ficou bem às claras: por um lado, porque a obra parou logo nos dias a seguir, por as expropriações não estarem sequer concluídas. Mais tarde, em Agosto de 2001 - repito, em Agosto de 2001 -, começa o conflito de responsabilidades técnicas, de eventual má concepção e/ou execução da obra. Nesta altura, ninguém quis assumir qualquer responsabilidade, e lá continuou tudo como se nada acontecesse, porque as eleições a isso obrigavam.
Entretanto, muda a tutela e a pasta passa para a nova equipa ministerial - o Dr. Ferro Rodrigues -, que nada fez para debelar os problemas já claramente detectados. É já em 2002 que o conflito entre o IEP e o consórcio construtor se agudiza e surge, como epílogo, a paragem das obras.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os prejuízos para Coimbra são inevitáveis, mas importa, antes de tudo, responsabilizar quem cometeu tais actos, que, como se prova, foram ditados pela vontade política para cumprir calendários eleitorais, pois não há memória de uma obra desta envergadura ter sido lançada como esta foi. Mais, é preciso denunciar que, para que esta obra se realizasse e fosse apoiada pelo Fundo de Coesão, o governo socialista, com a anuência dos autarcas socialistas de então, alterou o IC3, e fê-lo de tal modo que classifico-a como o maior atentado perpetrado contra Coimbra, pois ficámos privados de uma verdadeira circular externa que desviaria o trânsito nacional da cidade. Pasme-se, meus senhores, que passou pela cabeça daqueles senhores fazerem passar o IC3 pelo centro da cidade de Coimbra, dividindo-a em dois! É uma vergonha!
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Tudo isto se passou e nós exigimos responsabilidades, quer aos que as cometeram por acção, quer aos que as cometeram por omissão. Isto porque a obra foi dada como tecnicamente impossível de realizar, o que obrigou à revisão do projecto, de fio a pavio (o que, aliás, ainda decorre), e tudo aponta para que o custo final dobre o custo inicial - estamos a falar de milhões de contos que tanta falta fazem para outras obras -, só em obra a mais, os custos já ultrapassam os 2 milhões de contos.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As gentes de Coimbra, o seu Presidente de câmara, Dr. Carlos Encarnação e os Deputados do PSD eleitos por este círculo eleitoral não aceitam o actual estado de coisas. É imperioso que haja uma solução imediata, sob pena de se esgotar a paciência dos cidadãos, além de que, cada dia que passa, a obra só fica mais cara.
Assim, apelamos aos actuais responsáveis a que encontrem uma solução rápida para a imediata retoma da obra, mas também a que não fiquem impunes aqueles que, irresponsavelmente, são os autores morais deste desastre, que muito se assemelha ao caso do Metro de Lisboa.
O aparecimento de casos sucessivos de leviana gestão de fundos públicos ilustra bem a incompetência e a cega obediência a propósitos eleitorais, que, em muitos casos, foram o único motivo da governação socialista.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, em bom rigor, está já esgotado, até com excesso, o tempo destinado às intervenções do período de antes da ordem do dia.
Mas há ainda a inscrição do Sr. Deputado Victor Baptista, para pedir esclarecimentos, a quem vou dar a palavra, com a tolerância de todos, incluindo a minha, não sem antes lhe pedir o favor de ser breve.
Tem a palavra, Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, e caro amigo, Paulo Pereira Coelho, são sempre bem-vindas as intervenções sobre Coimbra, em particular quando elas permitem recordar aquilo que foi algum trabalho desenvolvido pelo governo anterior no distrito de Coimbra.
Desde logo, devo dizer que é, para mim, uma surpresa que o Sr. Deputado venha trazer à Assembleia da República uma preocupação sobre a construção do novo hospital pediátrico em Coimbra quando, ainda recentemente, aquando da discussão do Orçamento e do PIDDAC, aqui mesmo, nesta Casa, a maioria votou contra uma proposta apresentada pelo PS, sem qualquer explicação.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Para além disto, fala num conjunto de investimentos - vou recordar-lhe alguns investimentos que o governo anterior fez no distrito.
Recordo-lhe, porque é sempre bom fazê-lo, particularmente a estrada nacional n.º 342. O então Ministro, o Engenheiro Ferreira do Amaral, nem sequer recebia os autarcas do distrito para a construção ou reconversão desta via importante, foi o governo anterior que, depois dessa luta de mais de 10 anos, conseguiu concretizar esse investimento.
Recordo-lhe também uma outra obra, o troço Arzila/Taveiro, que V. Ex.ª bem conhece. O vosso governo anterior tinha projecto e expropriações pagas há mais de 20 anos, foi governo durante 10 anos, e não iniciou sequer a obra. No entanto, a primeira fase, o primeiro troço está construído e é ao governo anterior, naturalmente, que também se deve.