2879 | I Série - Número 068 | 19 de Dezembro de 2002

Mas não foram só estradas que se fizeram no nosso distrito, Sr. Deputado; o concelho de Oliveira do Hospital, que tão bem conhece, também passou a contar com o ensino superior politécnico, que tão importante é para o seu desenvolvimento.
O Sr. Deputado chamou à colação a co-incineração… Pensei que, neste momento, o Governo, a maioria PSD e PP, já teria uma solução nesta matéria para o País. Afinal, o que é que observamos? Decorreram mais de oito meses e o Governo não tem soluções, não tem alternativas e não tem propostas concretas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quem assim se comporta, tem, evidentemente, poucas possibilidade para criticar seja o que for!
Mas recordo-lhe mais algumas outras obras.
Como sabe, a ligação de Coimbra a Figueira da Foz, por auto-estrada, foi uma obra iniciada e concluída pelo anterior governo, e sempre defendemos que as auto-estradas deveriam ter portagens pagas, como bem se recorda. Mas tenho uma dúvida, que é a seguinte: é verdade ou é mentira que, agora, o Governo se apressa a passar a portagem de Montemor-o-Velho para a Figueira da Foz? Espero bem que isto não seja mais uma contribuição para resolver as dificuldades orçamentais do próprio Governo.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe para concluir.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Para terminar, recordo-lhe a obra do porto da Figueira da Foz. Com intervenção do anterior governo, hoje é possível entrarem barcos de 3000 t no porto, que tão importante é para o desenvolvimento da região e do distrito de Coimbra em particular.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Victor Baptista, da sua pergunta, que agradeço, retiro desde logo a seguinte ilação: V. Ex.ª preferiu falar de tudo menos daquilo que eu falei. Ou seja, eu falei em ponte Europa; V. Ex.ª, se calhar, com algum peso na consciência, prefere falar sobre caminhos, atalhos, derivações, eventuais caminhos menos próprios...!
Seja como for, quero dizer-lhe que lamento porque V. Ex.ª até teve algumas responsabilidades nessa trapalhada que foi a divisão dos Institutos de Estradas e por isso deveria também aqui ter contribuído para o esclarecimento do que se passa com esse escândalo que é a ponte Europa. Foi disso que eu falei! Lembrei ligeiramente a questão da co-incineração, que sei que é algo que o atrapalha.
Entretanto, V. Ex.ª aproveitou para dizer outra coisa que todos nós, nesta época que estamos a atravessar, não deixámos de registar com apreço: é que V. Ex.ª também pertence àquela faixa do PS que é a favor das auto-estradas com portagem! Por isso é que folgo em vê-lo a defender também esse desiderato, que é importantíssimo - aliás, fica-lhe bem e, por isso, felicito-o! Mas gostaria que V. Ex.ª uma vez, pelo menos, tivesse pronunciado estas duas palavras: ponte Europa. Não o fez porque V. Ex.ª sabe que foi, de facto, o maior atentado feito contra Coimbra, contra os dinheiros públicos, contra os contribuintes, e VV. Ex.as, se não tivessem a consciência pesada nessa matéria, já teriam sido os primeiros a vir colocar aqui o problema, porque agora o Governo já não é vosso - se não o fazem, é porque bem sabem que todos vós, em conluio, perpetraram aquele atentado contra Coimbra. Essa é que é a grande verdade! Isto dói-vos! E que fique bem claro para a posteridade que VV. Ex.as têm de ser responsabilizados por tudo aquilo que fizeram ou, por outra, pelas tais obras que deveriam ter feito e que não concretizaram.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra o Sr. Ministro da Presidência, que a solicitou ao abrigo do artigo 83.º, n.º 2, do Regimento, para uma intervenção subordinada ao tema: novas opções para o audiovisual. Conforme o que dispõe o Regimento, tem 10 minutos para a sua intervenção. Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Presidência (Nuno Morais Sarmento): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, fiz questão de vir pessoalmente apresentar à Assembleia da República as novas opções para os operadores públicos de televisão e rádio e para o sector do audiovisual. Era necessário definir opções, partindo da RTP e da RDP, que marcassem todo o sector do audiovisual, resolvendo bloqueios que têm mais de 10 anos, actuando na regulação, na integração entre televisão, telecomunicações, cultura e educação, e na interacção com os operadores privados e a produção de conteúdos. E é como conjunto que estas opções devem ser avaliadas - uma pedra sozinha não faz uma casa, mas um conjunto de pedras soltas também não!
O que vos apresento é um edifício completo e estruturado de medidas que, no seu conjunto, procedem a uma reestruturação até agora nunca feita em todo o sector do audiovisual...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - ... partindo da certeza - que para nós, ao contrário de outros, nunca esteve em causa - da importância do serviço público de televisão.
A televisão pública e o serviço público de televisão são factores indispensáveis à coesão nacional e à identidade cultural. Esta foi, desde o início, a nossa convicção, não por causa do Estado, não por causa dos privados mas por causa do interesse dos portugueses. E foi partindo desta certeza que alicerçámos as nossas opções: na regulação - o Governo aposta numa nova instância reguladora que concentre e centralize as competências de regulação hoje dispersas; no serviço público - queremos um serviço público de qualidade nos conteúdos, independente face aos vários interesses, criterioso na gestão dos recursos públicos que lhe estão afectos. Queremos uma ética de antena que recuse a violência, o "voyeurismo", a vulgaridade e a desinformação,…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

… em que é fundamental que os operadores privados participem, de forma mais activa, através de janelas de programação no serviço público de produção independente e programas de serviço público nos canais privados, através