2880 | I Série - Número 068 | 19 de Dezembro de 2002

de conteúdos para a RTP Internacional e RTP África e através do apoio à produção independente de conteúdos pelo ICAM. Este é um ponto que, só por si, constitui uma mudança radical no sector do audiovisual.
Nos operadores públicos, a RDP Antena 1 será reestruturada; a Antena 2 deve aproximar-se dos públicos jovens, abrir-se à produção cultural e procurar parcerias com produtores de conteúdos de forma a ganhar novos públicos; a Antena 3 mantém-se na RDP porque entendemos que é indispensável para a reestruturação e a dinamização do conjunto da empresa.
Sr.as e Srs. Deputados: A RTP está em franco processo de rejuvenescimento.
Queremos uma RTP ambiciosa, que acredite em si própria, apostada em conteúdos diferenciados face às televisões privadas, que incentive a produção independente de conteúdos, que assuma novamente responsabilidades na formação de novos quadros, que se sustente economicamente sem dependência de publicidade, em suma, que efectivamente cumpra serviço público de televisão.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Por isso, cumprindo o Programa do Governo, a televisão pública manterá apenas um canal generalista de serviço público, o Canal 1.
Nas emissões regionais haverá um processo gradual de autonomização no respeito pelas obrigações de serviço público das emissões regionais.
Nas emissões internacionais levaremos até ao fim a reestruturação já iniciada. A RTP Internacional e a RTP África integradas passarão a incluir conteúdos dos operadores privados já acordados entre o Estado e esses operadores.
Nas emissões por cabo lançaremos o canal memória e o canal regiões.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - No primeiro caso, ultrapassando uma indesculpável omissão de utilização de um património nacional único que são os Arquivos da RTP; no segundo caso, aproveitando a estrutura da RTP para estabelecer uma ligação mais próxima entre as populações e as suas regiões e, no aproveitamento desses conteúdos, entre os nossos emigrantes e a sua terra natal.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Falemos do Canal 2. Perante a hipótese de o manter no seio do operador público de televisão, utilizando-o ou não, ou de o entregar aos privados, preferimos uma opção muito clara: a sua entrega à sociedade civil.

O Sr. José Saraiva (PS): - O que é isso?

A Sr.ª Maria Santos (PS): - O que é a "sociedade civil"?

O Orador: - Será um canal aberto à sociedade no que configura um desafio a todas as instituições com vocação e interesse…

O Sr. José Saraiva (PS): - O que é isso?

O Orador: - Oiça que percebe.
Como eu dizia, será um canal aberto à sociedade no que configura um desafio a todas as instituições com vocação e interesse na produção de conteúdos televisivos com natureza de serviço público para a realização de uma parceria comum. Trata-se de um modelo que define as respectivas áreas de programação, sendo que os parceiros institucionais são desafiados a desenvolvê-lo e aos quais será concessionado.
Pretendemos que seja uma via de comunicação e de relacionamento directo entre esses diferentes parceiros e o público sem intermediação do Estado. Terá particularmente as seguintes áreas de vocação: cultura, educação, acção social, desporto amador, produção independente, cinema português e experimentalismo audiovisual.
Este modelo, apoiado inicialmente pelo operador público, que se manterá como parceiro, terá uma gestão económico-financeira autónoma procurando a auto-sustentação com um orçamento global inicial que se estima, desde já, em 50% do orçamento actual do Canal 2. Há quem diga que a sociedade civil é uma "bela adormecida". Aproveite a sociedade esta oportunidade para acordar e demonstrar que sabe ser activa. É este o desafio.
Finalmente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, quanto ao modelo económico da RTP e da RDP e ao seu financiamento pelo Estado o Governo entende que a RTP não dependerá para o seu normal funcionamento dos proveitos de publicidade, em coerência com o conceito de serviço público de referência e como incentivo a uma programação não determinada apenas pelos níveis de audiência.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - No entanto, é importante ainda assim a manutenção de publicidade na televisão pública como elemento componente e caracterizador do modelo de televisão, como garante de uma ligação saudável ao mercado, porque constitui uma alternativa para os anunciantes de televisão, contribuindo assim para normalizar o mercado que é hoje disfuncional e que o seria ainda mais em regime de duopólio.
Em relação ao Canal 1, canal generalista, proceder-se-á, assim, a uma redução de publicidade que poderá repetir-se até ao limite do nível da publicidade institucional em função da análise da situação da RTP, do mercado e da interacção com os operadores privados.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este é o resultado de um trabalho que tem vindo a ser desenvolvido desde há seis meses. Gostaria, por isso, brevemente de lhes dar conta de várias medidas já tomadas e resultados já alcançados: extinção da direcção-geral de antena com autonomização da informação e programação; redução dos custos de grelha com uma poupança de 20 milhões de euros já em 2003; redução dos custos de funcionamento das RTP/RDP em 110 milhões de euros entre 2001 e 2003.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Redução dos custos com o futebol, estimando-se uma poupança de 7 milhões de euros em 2003; redução prevista de mais de 600 funcionários na RTP e em empresas participadas só até ao final de 2002, sempre em clima de mútua cooperação; criação de uma central de compras e redução de fornecimentos externos com uma