2885 | I Série - Número 068 | 19 de Dezembro de 2002

saber o que é "a sociedade civil" que o PS perdeu as eleições em Março último...

Aplausos do PSD.

A decisão de fazer os operadores privados participarem na programação da RTP Internacional e na da RTP África é louvável e é justa. O melhor que se produz em Portugal deve ser transmitido para o mundo inteiro - em particular, para o mundo que fala a língua portuguesa.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A decisão da criação de uma entidade reguladora nesse sector é oportuna e é necessária. É necessária porque o sector tem de ter regras e não pode aqui imperar, como já imperou, a "lei da selva"!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É oportuna porque os portugueses sentem que é tempo de cada um exercer os seus direitos com liberdade e de cumprir os seus deveres com responsabilidade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

No que respeita ao terceiro pilar fundamental - isto é, às propostas e aos resultados concretos - endereço-lhe também os meus mais sinceros parabéns, porque, ao contrário do que muitas vezes sucede, não estamos perante ideias vagas ou abstractas; estamos perante orientações claras, objectivas e muito concretas.
Quer se concorde quer não se concorde, cada português sabe hoje o que o Governo quer, que objectivos tem e quais os instrumentos que apresenta para gerir este sector de media sob responsabilidade do Estado.
Mas mais do que isto, Sr. Ministro, do Verão para cá, a sua determinação já produziu resultados muito palpáveis, sobretudo no que diz respeito à reestruturação da RTP.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Ministro esteve aqui há uns meses - há poucos meses atrás - e fez o diagnóstico; o Sr. Ministro está aqui hoje e já pode apresentar resultados da "terapia" que começou a aplicar. A RTP já começou a "emagrecer". É bom e é positivo!
A RTP já alienou participações que não lhe eram essenciais e que, mais do que isso, eram deficitárias; é bom e é positivo!
A RTP começou a deixar de ser um eterno sorvedouro de dinheiros públicos; é bom e é positivo!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Exactamente!

O Orador: - A RTP já começou a ganhar credibilidade, inegavelmente com a dedicação e o mérito de muitos dos seus profissionais, e o País hoje já reconhece isso claramente; é bom e é positivo!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Por tudo isto, Sr. Ministro, a nossa mais viva e sincera saudação. V. Ex.ª fez, em poucos meses, o que outros prometeram, mas não fizeram em vários anos. Fê-lo contra "velhos do Restelo", contra preconceitos criados e contra a instrumentalização alarmista, irresponsável e demagógica da "esquerda unida".

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Deixe-me dizer-lhe, Sr. Ministro, com toda a justiça: fê-lo de uma forma frontal, transparente e mobilizadora de muitas personalidades ligadas ao Estado e à sociedade.
Hoje todos reconhecem que a RTP, a RDP em particular e o sector audiovisual em geral estão a mexer e estão a mudar para melhor. E isto é muito importante, é um ponto de partida e um passo de gigante para um futuro com mais qualidade e mais exigência. É, sobretudo, um contributo decisivo para que o audiovisual, todo ele, público e privado, seja factor de enriquecimento do País e de elevação do nível cultural da nossa sociedade. Vá em frente, Sr. Ministro, porque vai muito bem!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência. Dispõe, para o efeito, de 5 minutos.

O Sr. Ministro da Presidência: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero deixar aqui uma nota prévia e seis pontos de resposta.
A nota prévia é sobre a minha presença aqui. Poderia o Governo ter vindo a esta Câmara apenas no momento da formalização das propostas legislativas de alteração dos diplomas referidos e também de outros que têm de ser alterados, mas entendi que devia fazê-lo no momento em que tomo as opções que se vão traduzir nessas alterações legislativas, precisamente para que o Parlamento possa, numa fase de definição e de discussão do modelo, exprimir atempadamente a sua opinião. Fiz o que não era habitual o governo anterior fazer nas poucas vezes em que tomava decisões.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Os seis pontos de resposta são os seguintes:
Em primeiro lugar, quando, há uns meses, aqui vim, as críticas de que me recordo eram que a RTP ia fechar, que o Canal 1 seria esquizofrénico e que o Governo preparava um telenegócio. Afinal, a RTP não fechou, está aberta, de boa saúde e com futuro; o Canal 1 faz hoje mais serviço público do que alguma vez os dois canais de televisão fizeram nos seis anos anteriores;…

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - … e, quanto ao telenegócio, já ninguém tem coragem de o apontar.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, a gestão. Percebo que o Partido Socialista não queira falar da gestão e das alterações na gestão da RTP e da RDP. Não querem falar deste