2886 | I Série - Número 068 | 19 de Dezembro de 2002

ponto, porque foi precisamente por aqui que começou o descalabro no sector do audiovisual. Nos últimos seis anos, a RTP e a RDP custaram ao povo português 1959 milhões de euros. É o número da vergonha do Partido Socialista e a razão pela qual ele não quer falar da gestão que agora se faz na RTP e na RDP.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Dou apenas dois números: entre 2001 e 2003, a diferença no orçamento de funcionamento da RTP e da RDP será de 110 milhões de euros, isto é, em apenas dois anos reduzimos em 22 milhões de contos o custo da RTP e da RDP;…

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - … no universo total das pessoas, como é sabido, até ao final de 2002, teremos menos 650 pessoas na RTP. Mais de 200 pessoas aderiram já ao programa de rescisão por mútuo acordo, reforma antecipada ou não renovação de contratos. Haverá, portanto, um total de aproximadamente 1000 pessoas que, no universo das duas empresas, estará a menos no final do ano 2002, sem prejuízo da qualidade do serviço prestado.
Em terceiro lugar, o Canal 2. Percebo que faça confusão esta afirmação de que, entre o Estado e os operadores privados, optámos pela sociedade civil. Ao Partido Comunista porque só há uma opção, que é o Estado, e ao Partido Socialista talvez porque a sua única medida de fundo, tanto quanto me recordo, tenha sido a que tomou, há uns anos atrás, em benefício exclusivo dos privados, de redução da publicidade no Canal 1 e da sua supressão no Canal 2, sem que se conheça, até hoje, uma única contrapartida oferecida pelos privados.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Também percebo que não acreditem na sociedade civil porque nunca acreditam na sociedade civil. Nós acreditamos! Mas talvez isso não aconteça com todos os Deputados do Partido Socialista, porque ainda hoje eu li, com agrado, uma afirmação de um seu colega que dizia: "O Partido Socialista não tem nenhuma oposição de princípio à abertura da RTP-2 à sociedade civil". Foi o anterior Ministro da Cultura do Partido Socialista que disse isto esta manhã.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Em quarto lugar, publicidade e contrapartidas. Sejamos claros: reduzimos a publicidade da televisão pública por convicção, ao contrário do Partido Socialista que a reduzia para interesse dos privados e, depois, não financiava a televisão pública,…

Vozes do PCP e do BE: - Ah!…

O Orador: - … porque entendemos que o modelo de programação diferenciado das televisões privadas significa que a televisão pública não pode viver da publicidade para o seu normal funcionamento, mas, ainda assim, deve tê-la, e deve tê-la pelas razões que apontei e que me abstenho de repetir. No entanto, pedimos contrapartidas: interacção com conteúdos privados na RTP-Internacional e na RTP-África, sem pagar um euro;…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - … janelas de programação nas televisões privadas para programas de serviço público e para produção de conteúdos independentes, financiada no ICAM, sem pagarmos um cêntimo; cumprimento do financiamento no que respeita ao ICAM e aumento do financiamento pelas televisões privadas em 1% dos seus resultados líquidos, sem pagarmos um cêntimo; finalmente, aceitação pelos privados da alteração das regras de regulação, sem as quais nunca teremos ordem na tal selva de que se falava, sem invocação de alteração dos pressupostos da concessão. São pontos claros, contrapartidas claras.
Em quinto lugar, Arquivos. Está na pág. 25 do documento, portanto, não vou repetir.
Em sexto lugar, é para dizer que não tivemos a preocupação de ser originais. A diferença não está na originalidade ou na não originalidade, a diferença está em fazer ou não fazer. Tivemos seis anos de discurso, de teorias, de documentos e, no final, tivemos a RTP e a RDP na situação em que as encontrámos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Aquilo que estamos a fazer…

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, peço-lhe que conclua, pois o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - Vou terminar imediatamente, Sr. Presidente.
Aquilo que estamos a fazer é muito simples: estamos a fazer melhor com menos dinheiro. As poupanças estão à vista e a opinião sobre o serviço público de televisão na RTP está espelhada na comunicação social.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Ministro da Presidência beneficiou de tempo cedido pela bancada do PSD.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da consideração da minha bancada.

Vozes do PSD: - Ah!…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe o favor de indicar a razão do seu agravo.

O Sr. António Costa (PS): - Só o ouvir estas manifestações de fairplay da bancada do PSD já é um bom motivo.
Sr. Presidente, houve várias expressões menos próprias por parte do Sr. Ministro, creio eu,…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem 2 minutos para fazer um protesto.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Presidência, devo reconhecer que estávamos aqui numa dificuldade: eu não tinha tempo para fazer uma pergunta ao Sr. Ministro e o Sr. Ministro também não tinha tempo para me responder, no entanto, creio que ele tem interesse em que eu a formule.