2901 | I Série - Número 068 | 19 de Dezembro de 2002

Ferreira, que dispõe de 3 minutos cedidos pelo Bloco de Esquerda.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, convinha dizer que algumas das considerações feitas pelo Sr. Deputado Honório Novo sobre o PIDDAC e o Quadro Comunitário de Apoio não são correctas e isso poderá ser esclarecidas oportunamente, através de uma nota técnica. O valor ajustado da realização do Capítulo 50 é totalmente diferente, oscila entre os valores de 89,5 e 94,1, de acordo com os dados disponíveis. Portanto, há uma confusão na utilização dos dados.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Falei do PIDDAC!

O Orador: - Sim, refiro-me ao PIDDAC, Capítulo 50.
Não há "contabilidade criativa" como a deste Governo, pois nunca nenhum governo, até agora, tinha ousado fazer as manipulações que este Governo está a fazer, assim como não existe qualquer estratégia política neste Governo que não seja o afundamento da economia nacional.

O Sr. António Pinheiro Torres (PSD): - Falso!

O Orador: - Efectivamente, a passagem por uma situação de alguma dificuldade orçamental torna necessário enquadrar as Contas de 1999 e de 2000 no processo a que elas correspondem. Estamos aqui não como contabilistas mas como políticos e por isso estar a respigar frases tiradas a esmo do relatório do Tribunal Contas… Se fossemos pegar nos relatórios feitos sobre as Contas do chamado "cavaquismo declinante", de 1991 a 1994, as críticas feitas pelo Tribunal de Contas eram tão ou mais graves do que as hoje apresentadas.

Protestos do PSD.

Não é grunhindo nem fazendo ruídos inaudíveis que me interrompem! Quem quiser intervir que se inscreva! Os Srs. Deputados que estão a fazer esses ruídos já falaram o suficiente, incluindo o Sr. Deputado Guilherme Silva.
Neste caso, o défice de credibilidade é deste Governo. Até hoje, nunca ninguém em Portugal, em democracia, tinha utilizado estratégias e manipulações como as que este Governo está a utilizar.

Vozes do PSD: - Falso!

O Orador: - Portanto, devo dizer que as Contas de 1999 e de 2000 se integraram numa estratégia de desenvolvimento económico e solidariedade social, para a qual este Governo se revela incapaz. A manipulação feita pela Sr.ª Ministra das Finanças e pelo Governo, com a cobertura dada pelo Grupo Parlamentar do PSD, ultrapassa todos os limites e será julgada em seu devido tempo. Nós nunca tivemos medo do julgamento dos eleitores nem nunca nos agarrámos ao poder.
Do ponto de vista político e económico, os anos de 1999 e 2000 foram positivos. Aliás, em relação ao ano de 1999, isso mesmo foi reconhecido pelos eleitores. VV. Ex.as podem dizer e fazer o que entenderem, podem tentar apagar o completo disparate que está a ser política deste Governo na área económica e financeira, porque nós estamos conscientes das críticas que têm sido feitas e, nesse sentido, temos proposto medidas e sistemas para regularizar e melhorar a situação. Mas VV. Ex.as fogem a aprovar as auditorias que aqui propomos; VV. Ex.as fogem "como o diabo da cruz" a um sistema mais adequado de controlo das contas públicas; VV. Ex.as fogem a qualquer controlo, querem manipular o défice, manipular as Contas e não desenvolver o País. Por esse caminho, nós não seguiremos!
Aceitamos de bom grado as críticas que são feitas pelo Tribunal de Contas mas, efectivamente, não vos acompanhamos na forma como estão a dar cabo da economia nacional, manipulando as finanças públicas como se de uma quinta vossa se tratasse.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, seguramente que a palavra "grunhindo", na forma como se dirigiu aos seus colegas, não é propriamente a mais adequada à relação entre os parlamentares e bom seria que ela não constasse da acta.
Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco, que dispõe de tempo cedido pelo Bloco de Esquerda.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, agradeço a generosidade do Bloco de Esquerda para podermos aqui desenvolver mais um pouco este debate.
Faço esta segunda intervenção apenas para dizer o seguinte: por um lado, compreendo a última intervenção do Partido Socialista, de fuga a falar sobre as Contas de 1999 e de 2000. É que é verdadeiramente deprimente falar sobre esse facto!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E essa depressão que sentem é transmissível a todos os portugueses, porque falar sobre essa parte da nossa história, que vai deixar marcas tão tristes, é algo que a ninguém agrada. Mas temos de falar sobre isso, porque é essa a realidade dos factos e foi para esse efeito que este debate foi convocado.
A segunda nota, Sr. Presidente, é que a intervenção do Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira resulta de uma dor de alma que nós já sentimos. Durante anos houve desestabilização, agora houve recuperação; fizeram o mal, nós recuperamos e, além do mais, cumprimos o que dizemos.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Dissemos que o défice seria de 2,8%, e o défice vai ser de 2,8%. Essa é uma dor de alma que está a passar pelo Partido Socialista, mas vão ter de a sentir durante muito tempo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.