2902 | I Série - Número 068 | 19 de Dezembro de 2002

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Inscreveu-se ainda, no tempo que resta ao Partido Socialista, o Sr. Deputado Victor Baptista, para uma intervenção.

O Sr. Victor Baptista (PS): - Sr. Presidente, a intervenção do Sr. Deputado Duarte Pacheco, em termos de informação macroeconómica, está mais adequada àquele velho fado Ó Tempo Volta para Trás, porque nessa matéria, infelizmente, não há grande dúvida sobre o que vai acontecer nas contas referentes a 2002. E os dados macroeconómicos constam, evidentemente, do relatório de 1999.
Sr. Deputado Duarte Pacheco, vou referir uma outra matéria de que falou na anterior intervenção, a questão da desorçamentação. Não foi por acaso que fiz uma declaração de voto sobre essa matéria, fi-la intencionalmente. Sr. Deputado, onde é que há desorçamentação? Se o pagamento desses encargos é registado por operações de tesouraria, conforme diz, as operações de tesouraria, que eu saiba, constam da Conta e do próprio Orçamento.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Quer ler o relatório do Tribunal de Contas?

O Orador: - Quanto muito, Sr. Deputado, estaria em causa uma deficiência de registo contabilístico.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha chegou ao fim, peço-lhe para concluir.

O Orador: - Tenho pena, Sr. Presidente, de não ir mais longe, porque nessa mesma declaração de voto também tinha a resposta exacta sobre outra matéria que aqui foi abordada de forma profundamente errada, confundindo, de resto, aumentos com diminuições.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Srs. Deputados, os pedidos de palavra sucedem-se e seria bom que estabilizássemos por aqui, embora os grupos parlamentares sejam livres de utilizar o tempo como entenderem.
Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosário Cardoso Águas.

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): - Sr. Presidente, a intervenção do Sr. Deputado Victor Baptista vai na linha da do Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, ou seja, focou questões que não são as agendadas. Estamos a falar das Contas de 1999 de 2000 e o que afirmamos está suportado por um relatório de uma entidade isenta, embora nós saibamos que, de vez em quando, há senhores que põem em causa esse facto, essa isenção, mas nós não pomos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Aliás, instituição essa a que os senhores, nos últimos anos, até reforçaram as competências e pergunto-me por que é que agora têm tantas dúvidas
O Sr. Deputado já tem referido, várias vezes, que sabe muito de contabilidade e põe em causa o conhecimento de contabilidade dos outros, mas, perdoe-me, Sr. Deputado, acredito mais no Tribunal de Contas.
Ora, o que o Tribunal de Contas diz é que se verificam situações de repetida assumpção de encargos sem cobertura orçamental, com clara violação do artigo 105.º da Constituição e do n.º 1 do artigo 3.º, do n.º 2 do artigo 9.º e do artigo 18.º da Lei de Enquadramento Orçamental e que o pagamento desses encargos em dívida por operações de tesouraria significa a sua completa desorçamentação. Ou seja, não foram incluídos no Orçamento quando foram inscritos nem sequer quando foram pagos. É o que se passa com as despesas do Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - O Partido Ecologista Os Verdes cedeu um minuto ao Partido Socialista, sendo que o Sr. Deputado Victor Baptista tem um minuto. Não lhe desconto os 30 segundos negativos que já tem, mas peço que se limite exactamente a esse minuto, dado que ainda temos outro ponto da ordem de trabalhos para debater.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Victor Baptista (PS): - Sr. Presidente, quando a Sr.ª Deputada Maria do Rosário Águas referiu a matéria macroeconómica parece que se esqueceu que o PIB cresceu 3,8%, que o desemprego foi de 4,4%, quando na Europa a média era de 9,2%, etc.
Sr.ª Deputada, quanto à matéria contabilística, não se pode falar em desorçamentação quando as contas de ordem fazem parte do Orçamento. Esse é um princípio básico do entendimento contabilístico.
Já agora, também quero informá-la do seguinte: não costumo fazer juízos de valor sobre outros Deputados, mas, para sua informação, não sou só economista, sou também contabilista.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Srs. Deputados, é evidente que há grupos parlamentares que ainda têm tempos e que os estão a disponibilizá-los. Em todo o caso, chamo a atenção do Hemiciclo para o facto de ainda termos um ponto na ordem de trabalhos por discutir.
O Partido Ecologista Os Verdes cedeu agora um minuto ao PSD, pelo que, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pinho Cardão.

O Sr. Pinho Cardão (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Julgava que esta questão da Conta Geral do Estado de 1999 deveria levar a um exercício de humildade democrática por parte do Partido Socialista. Ora, acontece exactamente o contrário. Ao fim e ao cabo, o Partido Socialista, quando fala da Conta do Estado de 1999, diz que está certa, e nos intervalos em que não fala da Conta do Estado de 1999 fala de outros assuntos que nada têm a ver com esta matéria.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não vou insistir e só direi que o Tribunal de Contas diz, mais uma vez,…

Protestos do Deputado do PS Joel Hasse Ferreira.