2912 | I Série - Número 069 | 20 de Dezembro de 2002

É uma grande vitória para Portugal. Uma vitória da capacidade de agir, da firmeza de tomar decisões, da coragem para definir objectivos ambiciosos.
Mas este resultado é particularmente importante para o futuro do nosso País. É importante em termos financeiros, económicos, sociais e políticos.
Desde logo, é importante em termos financeiros porque temos de ter em ordem as contas do Estado, assim corrigindo também os nossos desequilíbrios externos.
Mas é importante em termos económicos e sociais porque só assim podemos ambicionar mais e melhor crescimento, indispensável para mais justiça social.
É importante em termos políticos porque é essencial ao reforço da credibilidade do nosso País.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Exactamente!

O Orador: - Um País que assume compromissos e não cumpre não é levado a sério, não é credível, e só com credibilidade é que se podem restaurar a confiança e o respeito por Portugal no exterior.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas este resultado é ainda importante do ponto de vista cultural no sentido amplo da palavra, do ponto de vista da auto-estima nacional. É fundamental que os Portugueses sintam que fazem esforços mas alcançam resultados, que definem objectivos e conseguem mesmo cumpri-los. É essencial que os Portugueses tenham ambição, orgulho no seu e no nosso País e a certeza de que podemos vencer.
Este resultado dá-nos credibilidade e confiança; dá-nos a certeza de que quem venceu este ano voltará a vencer no futuro.
Esta é, por isso mesmo, uma grande vitória dos Portugueses: uma vitória da vontade, da coragem e da determinação. É, pois, uma grande vitória de Portugal!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, afirmei no debate orçamental - e hoje o reafirmo - que temos um objectivo estratégico para o futuro de Portugal: fazer com que o nosso País, no espaço máximo de uma década, atinja o nível médio de desenvolvimento da União Europeia. É um objectivo ambicioso, é um objectivo mobilizador, é um objectivo absolutamente necessário. A convergência com a Europa tem de ser uma realidade vivida ainda no tempo da nossa geração.
É neste quadro que se insere o novo Programa de Estabilidade e Crescimento a apresentar por Portugal à Comissão Europeia relativo ao período de 2003 a 2006. Trata-se de um instrumento essencial para o futuro do nosso País. Decidi, por isso mesmo, apresentar em primeira-mão a esta Assembleia da República, antes mesmo da aprovação final em Conselho de Ministros, os objectivos principais do Programa de Estabilidade e Crescimento. Faço-o, na convicção de que, existindo uma larga maioria que apoia a nossa opção europeia, será desejável um consenso alargado que reforce a posição de Portugal.
O novo Programa de Estabilidade e Crescimento aposta em três metas essenciais: primeira, a redução do défice público para 0,5% do Produto Interno Bruto em 2006, consagrando uma diminuição do défice estrutural de, pelo menos, 0,5% por ano; segunda, a redução da despesa do Estado, em percentagem do PIB, de 47% em 2002 para 43% em 2006, ou seja, uma redução de quatro pontos percentuais, o que se traduz numa média de redução de um ponto percentual por ano; terceira, a diminuição da dívida pública em seis pontos percentuais do PIB, passando de 59%, em 2002, para 53%, em 2006.
Tudo isto com um objectivo muito claro - voltar a fazer a convergência de Portugal com a União Europeia.
Desde 1997 que estamos a divergir da Europa. Com este novo Programa não só retomaremos, a partir de 2004, o processo de convergência, como estaremos em 2006, a crescer claramente acima da média europeia.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Trata-se, por isso mesmo, de um Programa ambicioso que exige reformas profundas, reformas urgentes e reformas estruturais no Estado e na relação deste com a sociedade.
Há cinco reformas prioritárias que o Programa de Estabilidade e Crescimento consagra como compromissos inadiáveis:
Primeiro, a reforma da Administração Pública. É preciso rever a dimensão do Estado, reformar os processos de recrutamento e de estímulo à produtividade, apostar na qualidade e na formação dos trabalhadores da Administração.
Segundo, a reforma do sector educativo. Portugal precisa de maior exigência e qualidade na educação. Este objectivo reclama a reforma do sistema de gestão das escolas e do regime de financiamento do ensino superior, reforçando a capacidade deste para gerar receitas próprias.
Terceiro, a reforma da saúde. Na linha das várias medidas já tomadas pelo Governo, impõe-se introduzir gestão profissional nas unidades de saúde e rever o sistema de financiamento da saúde. O sistema de saúde tem de ser universal e garantido pelo Estado, mas há um novo princípio de justiça social que se impõe consagrar: os cidadãos de recursos mais elevados devem comparticipar nos gastos de saúde para que os mais pobres e carenciados não sejam afectados ou discriminados.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Quarto, a reforma da segurança social, na sequência da nova Lei de Bases já aprovada por esta Assembleia. Precisamos de curar da solidez do sistema público da segurança social, atendendo ao envelhecimento da nossa população. Este é um desafio nacional e europeu que temos de enfrentar, desde já, com coragem e determinação.
Finalmente, tornam-se imperiosas alterações profundas no domínio fiscal, sobretudo em duas direcções: no combate à evasão fiscal e na redução da actual carga fiscal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O combate à evasão fiscal já começou - será uma prioridade desta Legislatura. Sejamos claros: o