2913 | I Série - Número 069 | 20 de Dezembro de 2002

País já tem, neste domínio, leis mais do que suficientes, precisamos é de aplicá-las, com firmeza e sem qualquer tipo de hesitação, doa o que doer! É o que estamos a fazer!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O desagravamento fiscal é outro compromisso consagrado no novo Programa de Estabilidade e Crescimento. Assim, posso anunciar, aqui, hoje, que a taxa do IRC baixará dos actuais 30% para 25% já em 2004, e reduzir-se-á de novo para 20% em 2006. É um esforço muito importante para a competitividade da nossa economia!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Trata-se de dar à economia portuguesa - consumada a primeira fase da consolidação orçamental - o estímulo e o choque vital de que ela precisa.
Quero, por isso, também hoje, formular um desafio claro aos empresários e gestores. O Governo está a fazer o esforço que lhe compete de recuperação nacional. O País vive um novo clima de credibilidade, de rigor financeiro e de aposta na confiança. É chegado, pois, o momento de os investidores darem também o seu contributo, apostando em Portugal e investindo na economia portuguesa. Desta forma estaremos todos - Estado, empresários e trabalhadores - a concorrer para reforçar a produtividade e a competitividade da nossa economia.
Os Portugueses terão, assim, uma certeza: os esforços de hoje terão mesmo uma recompensa no futuro. O País viverá nos próximos anos um novo tempo de mais justiça e de maior solidariedade social.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Programa de Estabilidade e Crescimento será um instrumento essencial de progresso para o nosso país.
Tomada que está a histórica decisão do alargamento da União Europeia, o Programa de Estabilidade e Crescimento representa uma aposta vencedora no combate a qualquer ideia de resignação ou de pessimismo.
Quero lembra-vos que no passado alguns disseram que não conseguiríamos vencer o desafio da adesão à Comunidade Europeia. Mas conseguimos! Alguns disseram no passado que Portugal não conseguiria ser um País fundador do euro, mas Portugal conseguiu! Alguns disseram ao longo deste ano que não seríamos capazes de cumprir a prometida redução do défice orçamental, mas cumprimos! Alguns dizem agora que Portugal vai perder o desafio do alargamento da União Europeia. Por mim, tenho a certeza, estou absolutamente seguro de que vamos vencer mais este desafio que enfrentamos!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Contra os "vencidos da vida", oferecemos confiança, exigência e ambição.
Por isso aqui estou, Sr. Presidente e Srs. Deputados, com uma convicção inabalável: a convicção de que podemos e devemos fazer todos um esforço de compromisso em torno deste novo Programa de Estabilidade e Crescimento.
O passado pode dividir-nos, mas o futuro pode e deve unir-nos. E o que nos une - o futuro de Portugal numa Europa cada vez mais competitiva - é sem dúvida muito mais importante do que tudo aquilo que possa separar-nos.
É de um novo Portugal, com ambição, com credibilidade e com confiança em si mesmo que estamos a tratar.
Portugal, hoje, como sempre, vale todo o nosso esforço, vale todo o nosso empenho, vale toda a nossa determinação!

Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, conforme é habitual e está previsto nas nossas regras de funcionamento, a primeira intervenção cabe ao Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, que é Secretário-Geral do maior partido da oposição.
Tem a palavra, Sr. Deputado. Dispõe de 5 minutos, mas é entendido que a primeira pergunta tem sempre um certo tempo de tolerância.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, evidentemente que o tema da sua intervenção é extremamente importante - e respeito muito as regras de funcionamento do Parlamento, até porque este tema é muito abrangente -, mas não posso deixar de colocar-lhe à cabeça, visto que é uma grande preocupação no País, hoje mesmo, uma pergunta sobre aquilo que se passa a caminho de Lisboa.
Como sabe, o jornal El Mundo traz hoje a informação de que o navio Nestor C, navio mercante carregado de fertilizantes, com 30 000 t de fosfato de amónio, não foi autorizado a descarregar em Vigo e que, inclusivamente, já teria tido um derrame. O facto que se conhece é que esse navio, que saiu do Paquistão, vem agora a caminho de Lisboa, depois de ter estado ao largo de Leixões.
O problema é o seguinte, sendo que existem duas hipóteses: ou o navio não tem qualquer problema grave e, estando perto de Leixões e não podendo acostar em Leixões,...

O Sr. Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP): - Não pode! Não tem calado suficiente!

O Orador: - … era normal que tivesse ido para Vigo, se houvesse uma articulação entre as autoridades portuguesas e espanholas,…
ou havendo algum problema, é mau sinal se vem para Lisboa. Assim, gostaria que clarificasse esta situação, porque o País precisa de saber qual é a realidade dos factos, parecendo-me que é anormal o relacionamento entre o Governo português e o governo espanhol, se aquilo que dizem os meios de comunicação corresponder à realidade.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - Mas sobre o tema concreto da sua intervenção, a primeira coisa que gostava de dizer-lhe é que o seu tom sobre os resultados orçamentais de 2002 é um tom de triunfalismo totalmente desadequado - mas totalmente desadequado! - da realidade portuguesa.

Aplausos do PS.