2915 | I Série - Número 069 | 20 de Dezembro de 2002

Quero acabar desejando-lhe a si e à sua família um óptimo Natal e desejando que o ano de 2003 seja um ano melhor para todos os portugueses, com menos ideologia, menos álibis e menos trapalhadas, mas com mais coerência, melhor governação e melhores resultados para Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. Terá a mesma tolerância se, porventura, tiver necessidade disso.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, em primeiro lugar, no que se refere à questão que me coloca do navio Nestor C, que está neste momento perto da costa portuguesa, posso dar-lhe as informações que nos chegaram até ao momento: não houve qualquer derrame; o navio não foi expulso de quaisquer águas; a substância que ele traz, de acordo com a tabela da Organização Marítima Internacional (IMO), não é perigosa para o ambiente; e não houve também, até agora, qualquer pedido de socorro.
De qualquer modo, há uma fragata portuguesa que acompanha o navio e também já determinei que o mesmo grupo que tem acompanhado, com grande eficiência, os problemas ligados ao Prestige, coordenado pelo Sr. Ministro da Defesa Nacional, se mantenha, agora reforçado pelo Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, visto que é ele que tem a competência directa sobre os portos, a acompanhar este caso, que pode ser sério - não estamos de forma alguma a desvalorizar o assunto -, mas que nos parece, numa primeira análise, bastante menos perigoso do que o caso do Prestige.
De qualquer forma, esse grupo, aliás como temos vindo a fazer em relação à outra ocorrência, transmitirá, em tempo oportuno, toda a informação com a máxima transparência.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, vamos agora às outras questões que V. Ex.ª me colocou.
Em relação ao défice de 2002, confesso que não esperava que V. Ex.ª me desse felicitações, que felicitasse a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças ou que felicitasse o Governo, mas acho que o País tinha o direito de esperar de V. Ex.ª uma palavra de congratulação por aquilo que foi, ao fim e ao cabo, o alcançar de um grande objectivo nacional, que dignifica todo o País e que representa um grande esforço para os portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

V. Ex.ª e o seu partido andaram todos estes meses a dizer que não iríamos cumprir o défice,…

O Sr. José Junqueiro (PS): - E é verdade!

O Orador: - … criticavam-nos por não cumprirmos o défice, e agora criticam-nos por cumprirmos os objectivos do défice. Afinal em que é que ficamos?!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Vozes do PS: - À custa do investimento!

O Orador: - V. Ex.ª refere-se a determinadas operações de receitas extraordinárias que fizemos para cumprir este objectivo. Deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado, que está a desvalorizar outros esforços que fizemos. Posso falar-lhe, por exemplo, no congelamento decidido em Novembro, que representou mais do que algumas dessas operações para que o objectivo fosse alcançado, na Lei de Estabilidade Orçamental, que, aliás, foi aprovada nesta Assembleia da República, e em tantas outras medidas, algumas delas bem difíceis e que revelaram bem a coragem do Governo e a sua determinação.
O Sr. Deputado julga que é fácil a um Governo aumentar a taxa de um imposto?! Julga que é fácil a um Governo congelar a despesa corrente?!

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Congelar a despesa corrente!?

O Sr. António Costa (PS): - Não congelaram a despesa corrente!

O Orador: - Julga que é fácil a um Governo, inclusivamente, suprimir alguns sistemas de bonificação ao crédito?! Por que é que V. Ex.ª julga que tomámos essa medida?! Porque não tínhamos bom coração?! São VV. Ex.as que têm bom coração?! Nós tomámos essas medidas porque eram absolutamente necessárias para procurar novamente o equilíbrio das contas públicas no nosso país. E o problema é este: nós estamos a pagar as vossas dívidas e os senhores ainda nos criticam?!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Um bom exemplo desta questão é o problema da CREL.

O Sr. José Magalhães (PS): - Fale da PT!

O Orador: - Sr. Deputado, com a vossa medida, tomada em 1995, de supressão das portagens da CREL, o dinheiro que perderam ou que deixaram de receber nessas portagens já teria dado para alargar o IC19, para concluir o Eixo Norte/Sul e para concluir todas as outras redes viárias que permitiam o acesso à área da Grande Lisboa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O dinheiro das portagens que, assim, perderam dava para fechar a CRIL, para concluir o Eixo Norte/Sul e para o alargamento do IC19.

O Sr. José Magalhães (PS): - O PSD nunca o propôs!

O Orador: - Quer dizer: por causa da demagogia e da irresponsabilidade do Partido Socialista, os cidadãos da área da Grande Lisboa estão hoje a viver bem pior do que estariam se tivessem seguido outra política.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.