Debates Parlamentares - Diário 069, p. 2916 (2002-12-19)

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2916 | I Série - Número 069 | 20 de Dezembro de 2002

Sr. Deputado, é mais fácil suprimir portagens do que repor portagens!

O Sr. Capoulas Santos (PS): - Por que é que não propuseram isso na campanha eleitoral?!

O Orador: - É mais fácil adiar do que construir! Mas não é sério nem é disso que o País precisa. O País precisa de ter coragem para tomar medidas difíceis.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mas em matéria de obras públicas, de facto, VV. Ex.as deixaram-nos essa herança. Aliás, a marca do vosso governo está bem expressa em dois símbolos: o metropolitano do Terreiro do Paço - ainda hoje não se sabe bem como se vai ultrapassar essa herança - e a ponte inacabada de Coimbra, a ponte Europa. Essa é a marca que os senhores deixaram em matéria de obras públicas em Portugal!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

Por isso, Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, não tem razão para estar tão pessimista em relação ao futuro do País. Vejamos como estamos hoje e como estávamos há um ano, e hoje é dia 19 de Dezembro: há um ano, tinha-se demitido o Primeiro-Ministro, o Partido Socialista andava à procura de uma liderança, estávamos, pois, sem Primeiro-Ministro, sem governo, sem estratégia e com um défice de 4,1%; hoje, exactamente um ano depois, temos um défice abaixo dos 3%, temos uma maioria, temos estabilidade, temos Governo e temos uma estratégia para recuperar o País.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É por isso, Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, que, retribuindo sinceramente os votos de Bom Natal e de Bom Ano Novo, para si, para toda a sua família, para todos os Srs. Deputados da oposição e, já agora, também para os Deputados da maioria,…

Risos.

… termino dizendo que podemos ter confiança, que há medidas difíceis que estão a ser tomadas, mas são medidas que preparam um futuro que queremos de mais prosperidade e de mais justiça social para Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Permitam-me que, antes de colocar uma questão concreta ao Sr. Primeiro-Ministro, faça aqui algumas considerações.
A primeira é para deixar esta nota: sistematicamente o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, quando o Sr. Primeiro-Ministro vem à Assembleia e anuncia os temas dos seus debates, fala em tudo menos no tema do debate que é trazido a esta Assembleia.
Tivemos aqui um debate sobre a educação, e o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues falou de tudo menos de educação; temos hoje um debate sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento, cuja importância me escuso de enaltecer, e o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues praticamente fala de tudo menos na questão aqui em debate e nem deixa transparecer qual é a posição do Partido Socialista sobre essa matéria.
Mas há mais uma nota sobre o discurso socialista nos últimos tempos: quem não ouviu o Partido Socialista dizer que a gravidade da situação do País se devia ao discurso pessimista do Governo e da maioria, porque isso gerava falta de confiança?!

O Sr. António Costa (PS): - E não é verdade?...

O Orador: - Tudo se resumia ao discurso, a situação era grave, porque o discurso era pessimista.

O Sr. José Magalhães (PS): - E a teoria da tanga!

O Orador: - Pois muito bem! Nós concordámos sempre com o discurso do Sr. Primeiro-Ministro, não pelo tom pessimista ou optimista mas pelo tom de verdade que teve e pelo assumir da verdade perante o País.
Agora que, felizmente, graças ao trabalho que se tem feito nos últimos seis meses, é possível ter um discurso de esperança, é possível ter confiança, é possível, graças ao trabalho de recuperação das finanças públicas,…

O Sr. José Magalhães (PS): - Milagre!

O Orador: - … dar para a economia real sinais de que, efectivamente, estão criadas as condições para termos um desenvolvimento sustentado, vem o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues introduzir o discurso do pessimismo, de que estamos agora a fazer um discurso demasiado optimista. Em que é que ficamos?! Então, o tom certo é o do pessimismo ou é o do optimismo não fundamentado?
Sr. Primeiro-Ministro, continue a defender a verdade, continue a dizer a verdade aos portugueses, e a verdade que podemos agora dizer é que uma verdade de esperança, uma verdade de confiança e uma verdade de que o ano de 2003 vai ser diferente deste, porque já arrumámos a "casa" e já recuperámos as finanças públicas que o PS deixou no estado que o País conhece.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Primeiro-Ministro, deixe-me falar aqui de uma questão que a oposição tem transformado em questão central, como, ainda há pouco, vimos na intervenção do Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, e que mereceu já uma abordagem por parte de V. Ex.ª: a questão das portagens da CREL. E falo nisto porque uma das primeiras medidas dos governos do Eng.º Guterres foi acabar com as portagens na CREL e em outras auto-estradas. O sinal estava dado:

2916 | I Série - Número 069 | 20 de Dezembro de 2002 Sr. Deputado, é mais fácil suprimir portagens do que repor portagens!O Sr. Capoulas Santos (PS): - Por que é que não propuseram isso na campanha eleitoral?!O Orador: - É mais fácil adiar do que construir! Mas não é sério nem é disso que o País precisa. O País precisa de ter coragem para tomar medidas difíceis.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Mas em matéria de obras públicas, de facto, VV. Ex.as deixaram-nos essa herança. Aliás, a marca do vosso governo está bem expressa em dois símbolos: o metropolitano do Terreiro do Paço - ainda hoje não se sabe bem como se vai ultrapassar essa herança - e a ponte inacabada de Coimbra, a ponte Europa. Essa é a marca que os senhores deixaram em matéria de obras públicas em Portugal!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.Por isso, Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, não tem razão para estar tão pessimista em relação ao futuro do País. Vejamos como estamos hoje e como estávamos há um ano, e hoje é dia 19 de Dezembro: há um ano, tinha-se demitido o Primeiro-Ministro, o Partido Socialista andava à procura de uma liderança, estávamos, pois, sem Primeiro-Ministro, sem governo, sem estratégia e com um défice de 4,1%; hoje, exactamente um ano depois, temos um défice abaixo dos 3%, temos uma maioria, temos estabilidade, temos Governo e temos uma estratégia para recuperar o País.Aplausos do PSD e do CDS-PP.É por isso, Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, que, retribuindo sinceramente os votos de Bom Natal e de Bom Ano Novo, para si, para toda a sua família, para todos os Srs. Deputados da oposição e, já agora, também para os Deputados da maioria,…Risos.… termino dizendo que podemos ter confiança, que há medidas difíceis que estão a ser tomadas, mas são medidas que preparam um futuro que queremos de mais prosperidade e de mais justiça social para Portugal.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Permitam-me que, antes de colocar uma questão concreta ao Sr. Primeiro-Ministro, faça aqui algumas considerações.
A primeira é para deixar esta nota: sistematicamente o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, quando o Sr. Primeiro-Ministro vem à Assembleia e anuncia os temas dos seus debates, fala em tudo menos no tema do debate que é trazido a esta Assembleia.
Tivemos aqui um debate sobre a educação, e o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues falou de tudo menos de educação; temos hoje um debate sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento, cuja importância me escuso de enaltecer, e o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues praticamente fala de tudo menos na questão aqui em debate e nem deixa transparecer qual é a posição do Partido Socialista sobre essa matéria.
Mas há mais uma nota sobre o discurso socialista nos últimos tempos: quem não ouviu o Partido Socialista dizer que a gravidade da situação do País se devia ao discurso pessimista do Governo e da maioria, porque isso gerava falta de confiança?!O Sr. António Costa (PS): - E não é verdade?...O Orador: - Tudo se resumia ao discurso, a situação era grave, porque o discurso era pessimista.O Sr. José Magalhães (PS): - E a teoria da tanga!O Orador: - Pois muito bem! Nós concordámos sempre com o discurso do Sr. Primeiro-Ministro, não pelo tom pessimista ou optimista mas pelo tom de verdade que teve e pelo assumir da verdade perante o País.
Agora que, felizmente, graças ao trabalho que se tem feito nos últimos seis meses, é possível ter um discurso de esperança, é possível ter confiança, é possível, graças ao trabalho de recuperação das finanças públicas,…O Sr. José Magalhães (PS): - Milagre!O Orador: - … dar para a economia real sinais de que, efectivamente, estão criadas as condições para termos um desenvolvimento sustentado, vem o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues introduzir o discurso do pessimismo, de que estamos agora a fazer um discurso demasiado optimista. Em que é que ficamos?! Então, o tom certo é o do pessimismo ou é o do optimismo não fundamentado?
Sr. Primeiro-Ministro, continue a defender a verdade, continue a dizer a verdade aos portugueses, e a verdade que podemos agora dizer é que uma verdade de esperança, uma verdade de confiança e uma verdade de que o ano de 2003 vai ser diferente deste, porque já arrumámos a "casa" e já recuperámos as finanças públicas que o PS deixou no estado que o País conhece.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Primeiro-Ministro, deixe-me falar aqui de uma questão que a oposição tem transformado em questão central, como, ainda há pouco, vimos na intervenção do Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, e que mereceu já uma abordagem por parte de V. Ex.ª: a questão das portagens da CREL. E falo nisto porque uma das primeiras medidas dos governos do Eng.º Guterres foi acabar com as portagens na CREL e em outras auto-estradas. O sinal estava dado:

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