2917 | I Série - Número 069 | 20 de Dezembro de 2002

era o sinal do facilitismo, o sinal da irresponsabilidade, o sinal do charme, sem cuidar de saber se o erário público tinha ou não carência daqueles meios para dar respostas a outras infra-estruturas de que o País necessitava.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Foi emblemático! Foi aí, nesse sinal de facilitismo, do "deixa andar", do perdoar e do facilitar que começou o descalabro socialista!
Pois bem, também é curioso - ironia das ironias - que é exactamente com a reposição dessas portagens que damos aqui o último sinal da recuperação das finanças públicas.

O Sr. Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Vejam lá estes dois tempos! Vejam lá estas diferenças! Vejam lá a diferença entre a postura da irresponsabilidade e do facilitismo e a postura do assumir dos ónus, porque de ónus se trata, porque toda a gente sabe que ninguém gosta de pagar, toda a gente sabe que não são medidas fáceis, que é a diferença entre o agradar e o estar a pensar nas sondagens e o não deixar de assumir os ónus, em nome do interesse nacional.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Esta é a diferença com que vamos continuar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Repôs-se assim uma correcção de um erro socialista, repôs-se assim a justiça de uma situação de injustiça que se tinha criado, obrigando os contribuintes todos a suportar o encargo de uma infra-estrutura de que não beneficiavam que não utilizavam; portugueses do interior do País,…

Protestos do PS.

… sem acessibilidades, pagavam através dos impostos, graças ao vosso erro, uma infra-estrutura de que não beneficiavam e que não utilizavam. Era preciso também corrigir esta injustiça.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Mas tudo isto se liga, Sr. Primeiro-Ministro, à questão central do défice. Os senhores não acertaram uma previsão, enquanto estiveram no governo, e continuam a não acertar.

Vozes do PS: - Olhe para a frente!

O Orador: - Nós acertámos no défice, em relação a 2001, que para VV. Ex.as era um e foi muito maior, tal qual nós referíamos…

Vozes do PS: - Estivemos a brincar…

O Orador: - Nós assumimos o défice de 2002 em 2,8% e lembro-me ainda de uma intervenção do Sr. Deputado João Cravinho que instou a Sr.ª Ministra Ferreira Leite, aqui, nesta Assembleia, dizendo que a Comissão Europeia vinha desmentir as previsões da Sr.ª Ministra…

Vozes do PSD: - Exactamente!

Vozes do PS: - E há-de vir!

O Orador: - … perguntando-lhe: a Sr.ª Ministra vai desmentir as previsões da Comissão ou vai alterar as suas?

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Bem lembrado!

O Orador: - E a Sr.ª Ministra respondeu desta forma: uma coisa são as estimativas, outra são os factos. Ora, os factos são que conseguimos o défice de 2,8%, contra as vossas previsões!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

E mais, Srs. Deputados, e isto é que é grave, contra aquilo que era o vosso desejo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

Vozes do PS: - Não é verdade!

O Orador: - VV. Ex.as, infelizmente, são suficientemente sectários para pretenderem que o défice fosse maior…

Protestos da Deputada do PS Elisa Guimarães Ferreira.

… relegando para segundo lugar o interesse nacional. Também aí somos diferentes!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

Mas Sr. Presidente e Srs. Deputados, a questão que queria colocar ao Sr. Primeiro-Ministro é esta: não ouvimos aqui uma palavra do líder do Partido Socialista sobre qual a posição do Partido Socialista relativamente ao Programa de Estabilidade e Crescimento.

Vozes do PS: - Onde é que ele está?

O Orador: - Sabemos que estamos numa matéria relativa à União Europeia, em que temos sempre tido um consenso alargado. A questão que coloco ao Sr. Primeiro-Ministro é se, em sua opinião, não seria conveniente para Portugal que pudéssemos chegar à União Europeia com este Programa de Estabilidade e Crescimento para os anos 2003 e 2006 com o consenso alargado das forças políticas portuguesas, com o consenso que não se vê nem se antevê do Partido Socialista.