Debates Parlamentares - Diário 069, p. 2919 (2002-12-19)

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2919 | I Série - Número 069 | 20 de Dezembro de 2002

compromisso do Governo, no sentido de entregar o texto na Assembleia da República, amanhã à tarde, e já está agendada uma deslocação da Sr.ª Ministra das Finanças à Comissão de Economia e Finanças, no dia 6 de Janeiro. Ontem, a Conferência de Líderes rejeitou uma proposta do Grupo Parlamentar do PS para que se fizesse um debate em Plenário sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento, no próximo dia 9. Mas creio que a posição assumida, hoje, pelo Sr. Primeiro-Ministro e pelo próprio líder do PSD indica que a maioria está disponível para que o debate em Plenário também se faça em Janeiro e isso será certamente positivo.
Portanto, sendo este o plano de trabalho que está definido, creio eu que é este o entendimento, o Partido Socialista na altura própria tomará a posição sobre um texto que, como disse agora o Sr. Primeiro-Ministro, não pode antecipar porque não o conhece, sendo certo que gostaríamos muito que, pela primeira vez, Portugal pudesse entregar em Bruxelas um Programa de Estabilidade e Crescimento que merecesse não só o acordo do Governo mas também do principal partido da oposição. Seria a primeira vez que tal aconteceria e seria certamente bom para Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - A Mesa anota a declaração do Sr. Deputado António Costa e estará certamente disponível, havendo consenso, para promover as alterações de agenda correspondentes.
Entretanto, espero que esse trabalho decorra com a maior eficiência.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Será certamente sobre a mesma matéria, Sr. Ministro, e para esclarecer a Câmara.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - É exactamente sobre a mesma matéria, Sr. Presidente, e de uma forma muito breve.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, sobre a questão do Programa de Estabilidade e Crescimento e da metodologia de trabalho, o Governo, como foi dito, e bem, apresentará imediatamente a seguir ao Conselho de Ministros o texto do documento, aprazada já a vinda da Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças à Comissão.
Sem querer polemizar, ao contrário do que foi dito, não foi rejeitado, em Conferência de Líderes, qualquer debate parlamentar em Plenário sobre a matéria, mas, em qualquer circunstância, porque é muito mais importante o futuro do que o passado,…

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - … e na linha do que o Sr. Primeiro-Ministro acaba de referir, depois destas reuniões a que me referi, o Governo tem toda a abertura para a realização de um debate, aqui, na Assembleia da República, em Plenário, no início de Janeiro,…

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - … no sentido de, com tudo isso, aprofundar um tema que é de capital importância para Portugal.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - Como nota final, quero dizer que tudo isto, que é o futuro, não impedia a bancada do Partido Socialista de, neste primeiro debate político sobre um tema essencial, ter uma posição sobre a matéria. O que ficou claro é que não têm qualquer posição.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa anota a disponibilidade do Governo para este debate, expressa pelo Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia, dispondo, para o efeito, de 5 minutos.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em primeiro lugar, quero felicitá-lo por, ao vir aqui apresentar o Programa de Estabilidade e Crescimento, ter escolhido falar não do acessório mas do que é essencial.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Quero ainda sublinhar, neste momento, que não sei se aquilo que V. Ex.ª aqui veio dizer tem - não terá certamente no maior partido da oposição e não sei se tem sequer no País ou na comunicação social - a relevância e a importância que deveria ter. No curto espaço de tempo em que isso é feito, no curtíssimo espaço de tempo em que V. Ex.ª, a Sr.ª Ministra das Finanças e todo o Governo trabalharam para reduzir o défice de 4,1% para 2,8%, não é o cumprir de um objectivo, é um resultado histórico, uma vitória histórica para Portugal, que deveria ser enaltecida durante muitos anos.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Dito isto, Sr. Primeiro-Ministro, saúdo-o também por, agora, sabermos que em 2003 muita coisa começará a mudar, e que já em 2003 avançaremos para uma segunda fase e para um segundo objectivo: o do desenvolvimento da economia portuguesa. É o objectivo de concretizar as reformas que temos estado a lançar e que tantas resistências têm encontrado e é sobretudo um objectivo de enorme importância aquele que V. Ex.ª hoje aqui enunciou de forma clara, e é bom que seja repetido e fique registado: nós vamos, efectivamente, no prazo de governação desta maioria, baixar os impostos, como sempre dissemos e sempre prometemos aos portugueses.

O Sr. António Costa (PS): - Vocês?!

2919 | I Série - Número 069 | 20 de Dezembro de 2002 compromisso do Governo, no sentido de entregar o texto na Assembleia da República, amanhã à tarde, e já está agendada uma deslocação da Sr.ª Ministra das Finanças à Comissão de Economia e Finanças, no dia 6 de Janeiro. Ontem, a Conferência de Líderes rejeitou uma proposta do Grupo Parlamentar do PS para que se fizesse um debate em Plenário sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento, no próximo dia 9. Mas creio que a posição assumida, hoje, pelo Sr. Primeiro-Ministro e pelo próprio líder do PSD indica que a maioria está disponível para que o debate em Plenário também se faça em Janeiro e isso será certamente positivo.
Portanto, sendo este o plano de trabalho que está definido, creio eu que é este o entendimento, o Partido Socialista na altura própria tomará a posição sobre um texto que, como disse agora o Sr. Primeiro-Ministro, não pode antecipar porque não o conhece, sendo certo que gostaríamos muito que, pela primeira vez, Portugal pudesse entregar em Bruxelas um Programa de Estabilidade e Crescimento que merecesse não só o acordo do Governo mas também do principal partido da oposição. Seria a primeira vez que tal aconteceria e seria certamente bom para Portugal.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - A Mesa anota a declaração do Sr. Deputado António Costa e estará certamente disponível, havendo consenso, para promover as alterações de agenda correspondentes.
Entretanto, espero que esse trabalho decorra com a maior eficiência.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Será certamente sobre a mesma matéria, Sr. Ministro, e para esclarecer a Câmara.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - É exactamente sobre a mesma matéria, Sr. Presidente, e de uma forma muito breve.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Ministro.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, sobre a questão do Programa de Estabilidade e Crescimento e da metodologia de trabalho, o Governo, como foi dito, e bem, apresentará imediatamente a seguir ao Conselho de Ministros o texto do documento, aprazada já a vinda da Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças à Comissão.
Sem querer polemizar, ao contrário do que foi dito, não foi rejeitado, em Conferência de Líderes, qualquer debate parlamentar em Plenário sobre a matéria, mas, em qualquer circunstância, porque é muito mais importante o futuro do que o passado,…O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!O Orador: - … e na linha do que o Sr. Primeiro-Ministro acaba de referir, depois destas reuniões a que me referi, o Governo tem toda a abertura para a realização de um debate, aqui, na Assembleia da República, em Plenário, no início de Janeiro,…O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!O Orador: - … no sentido de, com tudo isso, aprofundar um tema que é de capital importância para Portugal.O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!O Orador: - Como nota final, quero dizer que tudo isto, que é o futuro, não impedia a bancada do Partido Socialista de, neste primeiro debate político sobre um tema essencial, ter uma posição sobre a matéria. O que ficou claro é que não têm qualquer posição.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa anota a disponibilidade do Governo para este debate, expressa pelo Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia, dispondo, para o efeito, de 5 minutos.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em primeiro lugar, quero felicitá-lo por, ao vir aqui apresentar o Programa de Estabilidade e Crescimento, ter escolhido falar não do acessório mas do que é essencial.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Quero ainda sublinhar, neste momento, que não sei se aquilo que V. Ex.ª aqui veio dizer tem - não terá certamente no maior partido da oposição e não sei se tem sequer no País ou na comunicação social - a relevância e a importância que deveria ter. No curto espaço de tempo em que isso é feito, no curtíssimo espaço de tempo em que V. Ex.ª, a Sr.ª Ministra das Finanças e todo o Governo trabalharam para reduzir o défice de 4,1% para 2,8%, não é o cumprir de um objectivo, é um resultado histórico, uma vitória histórica para Portugal, que deveria ser enaltecida durante muitos anos.Aplausos do CDS-PP e do PSD.Dito isto, Sr. Primeiro-Ministro, saúdo-o também por, agora, sabermos que em 2003 muita coisa começará a mudar, e que já em 2003 avançaremos para uma segunda fase e para um segundo objectivo: o do desenvolvimento da economia portuguesa. É o objectivo de concretizar as reformas que temos estado a lançar e que tantas resistências têm encontrado e é sobretudo um objectivo de enorme importância aquele que V. Ex.ª hoje aqui enunciou de forma clara, e é bom que seja repetido e fique registado: nós vamos, efectivamente, no prazo de governação desta maioria, baixar os impostos, como sempre dissemos e sempre prometemos aos portugueses.O Sr. António Costa (PS): - Vocês?!

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