Debates Parlamentares - Diário 069, p. 2922 (2002-12-19)

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2922 | I Série - Número 069 | 20 de Dezembro de 2002

O Orador: - Era a cimeira do alargamento, era a cimeira da unificação da Europa.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Claro!

O Orador: - Por isso é que foi extremamente difícil conseguir aquilo que se conseguiu, que é, ao fim ao cabo, um reconhecimento da especificidade da agricultura portuguesa e o compromisso de a Comissão preparar um relatório nessa matéria.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS e do PCP.

A verdade é que, em 1999, no Conselho Europeu de Berlim, perdeu-se a oportunidade de conseguir, nos termos da Agenda 2000, uma reponderação a favor da nossa agricultura, do ponto de vista das ajudas comunitárias. Aquilo que nós tentámos, e conseguimos ao fim do segundo dia, com bastante dificuldade, devo dizer - e por isso é que foi extremamente valorizado por aqueles que lá estiveram, até pela comunicação social, porque ninguém pensava que seria possível -, quando a própria Presidência não apresentou, no projecto de conclusões, referências a qualquer problema específico de qualquer país, foi aquela referência.
Por isso, sou extremamente sério e objectivo nessas análises,…

Risos do PS.

… não gosto de cultivar ilusões, e não vos digo, nem direi, que Portugal ganhará sempre na União Europeia. Pelo contrário, temos de falar com total franqueza: vai haver pontos em que vamos ganhar e vai haver pontos em que vamos perder.

Vozes do PS: - Ah!…

O Orador: - Este combate vai ser extremamente difícil. Mas aquilo que eu disse, e mantenho, é que tornámos mais visível o problema da agricultura portuguesa nestes dias do que o anterior governo em seis anos! Esta é a verdade, e posso afirmá-lo com consciência de causa!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, esta vai ser sempre a posição do Governo: lutar, porque crime não é falhar, crime é não tentar! Vamos lutar, e digo-vos que me magoa um pouco que, às vezes, quando Portugal consegue uma vitória, que não será tão grande como alguns gostariam mas é uma vitória, alguns, em Portugal, por meras razões mesquinhas de política partidária,…

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - … desvalorizem a vitória, que é, ao fim ao cabo, uma vitória da diplomacia e do nosso país.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro congratulou-se pelo facto de o Orçamento do Estado chegar ao fim do ano com um défice inferior a 3%. A maioria bateu palmas, os Srs. Membros do Governo ficaram satisfeitos, sorridentes…

Risos do PCP e do BE.

Mas, se tivessem vendido mais uns "anéis",…

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - … se tivessem introduzido mais umas portagens, como fizeram no Oeste, ainda poderiam ter ficado com um défice mais baixo.

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - Mas o que o Sr. Primeiro-Ministro nada nos disse foi sobre o crescimento económico. Como é que está a nossa economia depois disto? Veio, sim, dizer-nos que vai apresentar um novo programa, para, em 2003, 2004 e 2005, continuarmos a crescer abaixo da média europeia.

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - Para quem tanto clamava, na oposição, que o Partido Socialista não conseguia pôr o País a crescer acima da média europeia vem agora a confissão: até 2006 continuamos abaixo da média europeia.
Quanto às portagens, o Sr. Primeiro-Ministro criticou o Partido Socialista por ter uma posição na oposição e outra no Governo. V. Ex.ª não pode falar muito. Lembro-o das posições que o PSD tomou, por exemplo, em relação às portagens do Oeste,…

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - … e, inclusivamente, o Sr. Primeiro-Ministro tem no seu Governo um Secretário de Estado que aparece num site com um livro contra as portagens.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!

O Orador: - É preciso apagar isso. Tem de apagá-lo rapidamente.

Risos do PCP.

Sr. Primeiro-Ministro, a política de que o País precisava era precisamente contrária à de uma submissão fundamentalista ao Pacto de Estabilidade e Crescimento: em vez do corte no investimento produtivo, criador de riqueza, era preciso aumentá-lo; em vez de uma política de liquidação de direitos e ofensiva ao mundo do trabalho, era necessário uma política que dignificasse quem trabalha e respeitasse e valor do trabalho;…

Vozes do PCP: - Muito bem!

2922 | I Série - Número 069 | 20 de Dezembro de 2002 O Orador: - Era a cimeira do alargamento, era a cimeira da unificação da Europa.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Claro!O Orador: - Por isso é que foi extremamente difícil conseguir aquilo que se conseguiu, que é, ao fim ao cabo, um reconhecimento da especificidade da agricultura portuguesa e o compromisso de a Comissão preparar um relatório nessa matéria.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS e do PCP.A verdade é que, em 1999, no Conselho Europeu de Berlim, perdeu-se a oportunidade de conseguir, nos termos da Agenda 2000, uma reponderação a favor da nossa agricultura, do ponto de vista das ajudas comunitárias. Aquilo que nós tentámos, e conseguimos ao fim do segundo dia, com bastante dificuldade, devo dizer - e por isso é que foi extremamente valorizado por aqueles que lá estiveram, até pela comunicação social, porque ninguém pensava que seria possível -, quando a própria Presidência não apresentou, no projecto de conclusões, referências a qualquer problema específico de qualquer país, foi aquela referência.
Por isso, sou extremamente sério e objectivo nessas análises,…Risos do PS.… não gosto de cultivar ilusões, e não vos digo, nem direi, que Portugal ganhará sempre na União Europeia. Pelo contrário, temos de falar com total franqueza: vai haver pontos em que vamos ganhar e vai haver pontos em que vamos perder.Vozes do PS: - Ah!…O Orador: - Este combate vai ser extremamente difícil. Mas aquilo que eu disse, e mantenho, é que tornámos mais visível o problema da agricultura portuguesa nestes dias do que o anterior governo em seis anos! Esta é a verdade, e posso afirmá-lo com consciência de causa!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Srs. Deputados, esta vai ser sempre a posição do Governo: lutar, porque crime não é falhar, crime é não tentar! Vamos lutar, e digo-vos que me magoa um pouco que, às vezes, quando Portugal consegue uma vitória, que não será tão grande como alguns gostariam mas é uma vitória, alguns, em Portugal, por meras razões mesquinhas de política partidária,…Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - … desvalorizem a vitória, que é, ao fim ao cabo, uma vitória da diplomacia e do nosso país.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro congratulou-se pelo facto de o Orçamento do Estado chegar ao fim do ano com um défice inferior a 3%. A maioria bateu palmas, os Srs. Membros do Governo ficaram satisfeitos, sorridentes…Risos do PCP e do BE.Mas, se tivessem vendido mais uns "anéis",…Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - … se tivessem introduzido mais umas portagens, como fizeram no Oeste, ainda poderiam ter ficado com um défice mais baixo.Vozes do PCP: - Exactamente!O Orador: - Mas o que o Sr. Primeiro-Ministro nada nos disse foi sobre o crescimento económico. Como é que está a nossa economia depois disto? Veio, sim, dizer-nos que vai apresentar um novo programa, para, em 2003, 2004 e 2005, continuarmos a crescer abaixo da média europeia.Vozes do PCP: - Exactamente!O Orador: - Para quem tanto clamava, na oposição, que o Partido Socialista não conseguia pôr o País a crescer acima da média europeia vem agora a confissão: até 2006 continuamos abaixo da média europeia.
Quanto às portagens, o Sr. Primeiro-Ministro criticou o Partido Socialista por ter uma posição na oposição e outra no Governo. V. Ex.ª não pode falar muito. Lembro-o das posições que o PSD tomou, por exemplo, em relação às portagens do Oeste,…Vozes do PCP: - Exactamente!O Orador: - … e, inclusivamente, o Sr. Primeiro-Ministro tem no seu Governo um Secretário de Estado que aparece num site com um livro contra as portagens.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!O Orador: - É preciso apagar isso. Tem de apagá-lo rapidamente.Risos do PCP.Sr. Primeiro-Ministro, a política de que o País precisava era precisamente contrária à de uma submissão fundamentalista ao Pacto de Estabilidade e Crescimento: em vez do corte no investimento produtivo, criador de riqueza, era preciso aumentá-lo; em vez de uma política de liquidação de direitos e ofensiva ao mundo do trabalho, era necessário uma política que dignificasse quem trabalha e respeitasse e valor do trabalho;…Vozes do PCP: - Muito bem!

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