Debates Parlamentares - Diário 069, p. 2923 (2002-12-19)

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2923 | I Série - Número 069 | 20 de Dezembro de 2002

O Orador: - … em vez de uma política de agravamento de impostos… O Sr. Primeiro-Ministro perguntou-nos se nós pensávamos que os senhores não tinham coração, se não sabíamos que custava aumentar impostos… Pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: não lhe custou nada dar os 326 milhões de contos de benefícios fiscais?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - E os 500 milhões ou 600 milhões de euros do offshore da Madeira? E o acabar com a tributação das mais-valias? Isto não lhe custou nada?! Para isto já não tem coração?!

Aplausos do PCP.

Sr. Primeiro-Ministro, Portugal, em vez de vender os "anéis", precisava de conservar na esfera pública alavancas fundamentais da economia e, em vez de uma política de privilégios para as actividades especulativas e parasitárias, precisava do apoio às actividades produtivas e ao desenvolvimento científico e tecnológico.
Chega de propaganda, Sr. Primeiro-Ministro.

Vozes do CDS-PP: - Voltou a cassete!

O Orador: - O seu Governo, na tentativa de dar credibilidade à falsa tese de que as dificuldades são para todos, aprovou em Conselho de Ministros, a 1 de Agosto, um decreto-lei que visava pôr cobro ao excesso de mordomias existentes nos fundos autónomos, no Estado, nas empresas públicas e nos serviços. E, numa carta enviada ao seu Governo, o Sr. Primeiro-Ministro dava um prazo de três meses para a cessação dessas mordomias, tais como a concessão de empréstimos sem juros, a compra de veículos, a realização de seguros e a utilização de cartões de crédito.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Conversa!

O Orador: - Era uma tentativa para mostrar que o Governo dava o exemplo, à qual a comunicação social deu grande relevo.
Ora, os três meses passaram e, ao que sabemos, tal decreto ainda não viu a luz do dia, e as mordomias continuam na mesma.

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - Foi uma operação de marketing! Tem de confessar que foi uma operação de marketing!
Mais: temos agora o caso dos hospitais. Sem nada alterar na organização e funcionamento hospitalar o Governo transformou estas unidades em empresas de capitais públicos e, ao mesmo tempo, sem grande alarido, nomeou um conjunto de boys de "cartão cor-de-laranja" e designou para cada unidade hospitalar nada mais nada menos do que três gestores - repito, três gestores -, com os respectivos vencimentos e mordomias. Alguns, por este andar, ainda alcançam o vencimento do "Filipão"… Aquele que vem treinar a selecção nacional.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!

O Orador: - E, a continuar assim, para pagar estas despesas o Sr. Primeiro-Ministro, certamente, ainda vai ter de vender o Mosteiro dos Jerónimos, talvez a Torre dos Clérigos e a Torre de Belém.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Uma vergonha, Sr. Primeiro-Ministro! Uma vergonha!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Três gestores pagos a peso de ouro para cada hospital, pondo de lado o que havia e há de conhecimento quer no corpo médico quer no corpo administrativo!

Aplausos do PCP.

Esta é a contenção de despesas do PSD!

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - Uma outra questão que quero colocar diz respeito aos pagamentos especiais por conta.
Em várias ocasiões, aqui, na Assembleia da República, concretamente em 1999, no debate sobre o estado da Nação, o Deputado Durão Barroso afirmava: "(…) o apoio às pequenas e médias empresas será uma prioridade política. Farei aprovar, nos primeiros 100 dias de governo, um programa específico de apoio às pequenas e médias empresas. E, entre outras medidas, (…)" quero a "(…) redução do IRC (…) para 20% e uma redução para 15% do IRC das pequenas empresas sedeadas fora das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.". E acrescentava ainda num tom pungente, aquele que lhe é conhecido: "Não posso esquecer que foram as pequenas e médias empresas as mais sacrificadas com o esforço nacional realizado com vista à entrada no euro, (…)". O que é feito desse tal programa específico de apoio às PME, Sr. Primeiro-Ministro?!

Risos do PCP, do PS e do BE.

Mas, deixando de lado a baixa de impostos, o que se sabe do apoio às PME é que se traduziu num pagamento especial por conta que penaliza sobretudo as micro, pequenas e médias empresas, designadamente as que têm uma margem bruta reduzida e um grande volume de vendas.

Vozes do PCP e do PS: - Muito bem!

O Orador: - Como é sabido, as pressões das associações empresariais e a intervenção do PCP levaram a que a maioria, em sede de debate orçamental, produzisse algumas alterações, como a manutenção de 1% na redução do valor máximo de referência, mas manteve os elevadíssimos aumentos da carga fiscal para as micro, pequenas e médias empresas que, em alguns sectores, atingem, respectivamente, os 260% e os 1100%.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

2923 | I Série - Número 069 | 20 de Dezembro de 2002 O Orador: - … em vez de uma política de agravamento de impostos… O Sr. Primeiro-Ministro perguntou-nos se nós pensávamos que os senhores não tinham coração, se não sabíamos que custava aumentar impostos… Pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: não lhe custou nada dar os 326 milhões de contos de benefícios fiscais?Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - E os 500 milhões ou 600 milhões de euros do offshore da Madeira? E o acabar com a tributação das mais-valias? Isto não lhe custou nada?! Para isto já não tem coração?!Aplausos do PCP.Sr. Primeiro-Ministro, Portugal, em vez de vender os "anéis", precisava de conservar na esfera pública alavancas fundamentais da economia e, em vez de uma política de privilégios para as actividades especulativas e parasitárias, precisava do apoio às actividades produtivas e ao desenvolvimento científico e tecnológico.
Chega de propaganda, Sr. Primeiro-Ministro.Vozes do CDS-PP: - Voltou a cassete!O Orador: - O seu Governo, na tentativa de dar credibilidade à falsa tese de que as dificuldades são para todos, aprovou em Conselho de Ministros, a 1 de Agosto, um decreto-lei que visava pôr cobro ao excesso de mordomias existentes nos fundos autónomos, no Estado, nas empresas públicas e nos serviços. E, numa carta enviada ao seu Governo, o Sr. Primeiro-Ministro dava um prazo de três meses para a cessação dessas mordomias, tais como a concessão de empréstimos sem juros, a compra de veículos, a realização de seguros e a utilização de cartões de crédito.O Sr. Honório Novo (PCP): - Conversa!O Orador: - Era uma tentativa para mostrar que o Governo dava o exemplo, à qual a comunicação social deu grande relevo.
Ora, os três meses passaram e, ao que sabemos, tal decreto ainda não viu a luz do dia, e as mordomias continuam na mesma.Vozes do PCP: - Exactamente!O Orador: - Foi uma operação de marketing! Tem de confessar que foi uma operação de marketing!
Mais: temos agora o caso dos hospitais. Sem nada alterar na organização e funcionamento hospitalar o Governo transformou estas unidades em empresas de capitais públicos e, ao mesmo tempo, sem grande alarido, nomeou um conjunto de boys de "cartão cor-de-laranja" e designou para cada unidade hospitalar nada mais nada menos do que três gestores - repito, três gestores -, com os respectivos vencimentos e mordomias. Alguns, por este andar, ainda alcançam o vencimento do "Filipão"… Aquele que vem treinar a selecção nacional.O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!O Orador: - E, a continuar assim, para pagar estas despesas o Sr. Primeiro-Ministro, certamente, ainda vai ter de vender o Mosteiro dos Jerónimos, talvez a Torre dos Clérigos e a Torre de Belém.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Uma vergonha, Sr. Primeiro-Ministro! Uma vergonha!Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Três gestores pagos a peso de ouro para cada hospital, pondo de lado o que havia e há de conhecimento quer no corpo médico quer no corpo administrativo!Aplausos do PCP.Esta é a contenção de despesas do PSD!Vozes do PCP: - Exactamente!O Orador: - Uma outra questão que quero colocar diz respeito aos pagamentos especiais por conta.
Em várias ocasiões, aqui, na Assembleia da República, concretamente em 1999, no debate sobre o estado da Nação, o Deputado Durão Barroso afirmava: "(…) o apoio às pequenas e médias empresas será uma prioridade política. Farei aprovar, nos primeiros 100 dias de governo, um programa específico de apoio às pequenas e médias empresas. E, entre outras medidas, (…)" quero a "(…) redução do IRC (…) para 20% e uma redução para 15% do IRC das pequenas empresas sedeadas fora das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.". E acrescentava ainda num tom pungente, aquele que lhe é conhecido: "Não posso esquecer que foram as pequenas e médias empresas as mais sacrificadas com o esforço nacional realizado com vista à entrada no euro, (…)". O que é feito desse tal programa específico de apoio às PME, Sr. Primeiro-Ministro?!Risos do PCP, do PS e do BE.Mas, deixando de lado a baixa de impostos, o que se sabe do apoio às PME é que se traduziu num pagamento especial por conta que penaliza sobretudo as micro, pequenas e médias empresas, designadamente as que têm uma margem bruta reduzida e um grande volume de vendas.Vozes do PCP e do PS: - Muito bem!O Orador: - Como é sabido, as pressões das associações empresariais e a intervenção do PCP levaram a que a maioria, em sede de debate orçamental, produzisse algumas alterações, como a manutenção de 1% na redução do valor máximo de referência, mas manteve os elevadíssimos aumentos da carga fiscal para as micro, pequenas e médias empresas que, em alguns sectores, atingem, respectivamente, os 260% e os 1100%.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

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