2927 | I Série - Número 069 | 20 de Dezembro de 2002

O Orador: - Passo à questão do défice e da despesa, que é, de facto, a questão central.
V. Ex.ª quer auto-estradas gratuitas. V. Ex.ª fala muito em "consciência ambiental", mas deixe-me dizer-lhe que não conheço nenhum ambientalista, na Europa, que defenda auto-estradas gratuitas. Toda a doutrina ecologista e ambientalista defende o pagamento de portagem nas auto-estradas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

V. Ex.ª defende auto-estradas gratuitas, hospitais gratuitos, universidades gratuitas, tudo isto com o argumento de que já paga impostos.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Está na Constituição, Sr. Primeiro-Ministro!

O Orador: - Sr. Deputado, digo-lhe claramente que os impostos pagos hoje em dia não chegam, nem de perto nem de longe, para manter o Serviço Nacional de Saúde como está, muito menos para melhorá-lo, para manter as universidades como estão, muito menos para melhorá-las, para manter as auto-estradas existentes, muito menos para acrescentá-las…

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Façam os ricos e os poderosos pagar impostos!

O Orador: - Srs. Deputados, esta é a decisão que o País tem de tomar. Esta é a questão de fundo: o nosso país não pode continuar a viver acima das suas possibilidades.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O nosso país também não pode aumentar mais os impostos porque isso representaria perder a competitividade, perder a tal batalha do alargamento, perder a capacidade de crescer economicamente já que, então, sim, afectar-se-ia, e gravemente, a justiça social. Não podemos aumentar mais os impostos; pelo contrário, devemos procurar reduzi-los.
Lutar contra a evasão fiscal? Claro, mas discutamos a questão sem sermos demagógicos, Srs. Deputados.
Por mais que se lute contra a evasão e fraude fiscais, não é o ganho obtido nessa luta que permite o equilíbrio das contas públicas. O Sr. Deputado Francisco Louçã sabe-o e, se quiser ser honesto, reconhecê-lo-á. Isto não resolve o nosso problema.
É verdade que temos um problema gravíssimo de evasão fiscal. Em 1995, quando o Partido Socialista assumiu o governo, a dívida ao fisco e à segurança social era de 600 milhões de contos; agora, quando assumimos o governo, tal dívida era de 1,8 milhões de contos. O valor da evasão fiscal e das dívidas à segurança social triplicou!

O Sr. Francisco Louçã (BE): - A dívida fiscal não é evasão fiscal, Sr. Primeiro-Ministro!

O Orador: - Mas mesmo que, idealmente, essa luta se resolvesse, não era isso que resolveria o problema das receitas.
Então, qual é a alternativa? Se não queremos aumentar os impostos e pretendemos reduzir a despesa, então, reduzamos a despesa. Ora, como é que podemos reduzir a despesa? E, como o Sr. Deputado sabe, a despesa pode ser corrente e de investimento.
Em princípio, ninguém quer reduzir a despesa de investimento,…

O Sr. António Costa (PS): - Vocês reduziram-na este ano!

O Orador: - … embora haja despesa dita de investimento que, na prática, não se traduz em melhoria de produtividade ou competitividade, nem sequer, muitas vezes, em melhoria da qualidade de vida das pessoas. Então, se não queremos reduzir a despesa de investimento, temos de reduzir a despesa corrente.
O Sr. Deputado Francisco Louçã sabe muito bem que, em Portugal, a despesa corrente não é rígida, é ultra rígida; é, no essencial, despesa com funcionários públicos.

Vozes do PS: - Ai é?!

O Orador: - Quer V. Ex.ª despedir funcionários públicos? Quem paga aos médicos do Serviço Nacional de Saúde? Quem paga aos enfermeiros do Serviço Nacional de Saúde?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Vocês só pagam aos gestores!

O Orador: - Quem paga aos professores? Quem paga aos auxiliares nas escolas? Quem paga à Administração Pública em geral? Esta é a questão.
Por isso, se queremos reduzir a despesa, temos de fazer reformas estruturais.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Mas toda a gente sabe que as reformas estruturais não produzem efeito imediato.

Vozes do PS: - Ah!…

O Orador: - Mais: há algumas reformas cujo efeito imediato, quando são efectuadas, é o de aumentar a despesa. Por exemplo, se, amanhã, acabarmos com um instituto público que consideramos desnecessário, o impacto orçamental, no primeiro ano, é muito mau. Porquê? Porque temos de pagar indemnizações. Portanto, ganhamos no médio prazo, porque suprimimos um instituto desnecessário, mas, no curto prazo, até aumentamos a despesa.
Assim, estamos a iniciar as reformas estruturais, mas a verdade é que, no imediato, não produzem efeito e por isso é que temos de recorrer a receitas extraordinárias. Fizemo-lo este ano e teremos de continuar a fazê-lo no próximo ano, para "comprar" tempo para se sentirem os efeitos das reformas estruturais que fizemos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Então, Sr. Deputado, se quer ter um bom Serviço Nacional de Saúde, se quer ter um bom sistema