2937 | I Série - Número 069 | 20 de Dezembro de 2002

eu próprio, tinha celebrado e que permitiu o envio de, salvo erro, 20 000 barris diários para Portugal para financiar as nossas exportações), nem um barril veio de Angola!
É, de facto, extraordinário o vosso descaramento! Extraordinário!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Perguntam-nos o que fizemos na questão da dívida a Angola. Em primeiro lugar, não perdoámos dívida alguma; da dívida garantida nada foi perdoado, nem podia ser, por razões que têm a ver precisamente com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Fizemos, isso sim, o reescalonamento da dívida garantida e 27% dessa dívida vai ser pago.
Em relação à dívida não garantida, nomeadamente às empresas, estas têm a opção de negociar com o Governo angolano…

Protestos do PS.

…Aliás, o dito protocolo prevê, em alguns casos, a troca de dívida por activos.

O Sr. Vítor Ramalho (PS): - Por favor, Sr. Primeiro-Ministro!…

O Orador: - A verdade é essa! É melhor do que a não resolução do assunto, que foi a situação em que VV. Ex.as deixaram a dívida, ou seja, ao longo destes anos, durante o vosso governo, nem um tostão (ou euro, ou escudo) da dívida de Angola entrou nos nossos cofres. Este é um assunto a que dou a maior importância, porque entendo que é importante manter e reforçar uma presença empresarial portuguesa em Angola, e essa será uma das grandes apostas estratégicas do Governo, agora que estão resolvidos alguns problemas políticos que o vosso governo deixou por resolver e que penso que estão já clarificados.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Em relação às perguntas dos Deputados José Junqueiro e António Preto, quanto à questão da CREL, já foi dito que com o dinheiro das portagens a que VV. Ex.as renunciaram teríamos, nestes sete anos, concluído a CRIL, que esteve parada durante mais de seis anos,…

O Sr. António Costa (PS): - A CRIL esteve parada?! A CRIL?

O Orador: - …teríamos alargado o IC 19 e teríamos concluído o Eixo Norte-Sul.
Sr. Deputado José Junqueiro, V. Ex.ª pergunta se o IC19 é a alternativa que gostaríamos. Isso pergunto-lhe eu! Por que razão VV. Ex.as não fizeram o alargamento do IC19 enquanto lá estiveram?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

De qualquer maneira e para terminar, vou dar-vos uma boa notícia, a VV. Ex.as e a todos os Srs. Deputados, respondendo também ao Sr. Deputado António Preto. Posso anunciar aqui, hoje, que em relação à CRIL, que esteve parada durante mais de seis anos, vai ser lançado um novo concurso, já em 2003, e a obra estará concluída no final de 2005.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Quanto ao IC 16 e ao IC 30, Lisboa/ Sintra e Sintra/Alcabideche, vai ser lançado um novo concurso já em 2003 e a obra estará concluída até finais de 2006.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Relativamente ao alargamento do IC19, a obra estará concluída até final de 2005.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Em relação ao Eixo Norte-Sul, a obra estará concluída até finais de 2005.
Estas quatro obras representam um investimento de 49 milhões de contos. Cá está uma das razões pelas quais o Estado precisa de ter receitas. É que sem receitas não pode fazer mais obras, não pode fazer mais auto-estradas, não pode beneficiar as vias existentes.
Para terminar, porque estamos em época natalícia e porque não quero dar boas notícias só para a região da Grande Lisboa, quero dizer especialmente aos Srs. Deputados do Partido Socialista que relativamente àquele símbolo da vossa impotência em termos de obras, a ponte Europa, que está parada, as obras vão recomeçar na próxima segunda-feira.

Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado António Costa pediu a palavra para defesa da consideração da sua bancada. Queira, então, explicar qual o motivo do seu agravo.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, deve-se ao facto de o Sr. Primeiro-Ministro, repetidamente, ao longo do debate, ter insistido, designadamente quanto a estas obras rodoviárias, que o governo do PS nada tinha feito, e particularmente pela afirmação absolutamente extraordinária de que a CRIL esteve parada durante seis anos.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Isso não é uma questão de honra!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Costa, não me parece que essa seja uma matéria que ofenda a consideração devida à sua bancada. É apenas uma questão de pontos de vista. Se o Sr. Deputado insiste muito, dou-lhe a palavra para um protesto.

O Sr. António Costa (PS): - Pode ser, Sr. Presidente.

Protestos do PSD.