2938 | I Série - Número 069 | 20 de Dezembro de 2002

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados do PSD, peço que acatem a minha autoridade.
Sr. Deputado António Costa, tem dois minutos para formular o seu protesto. Se não for um protesto que vai fazer, terei de lhe tirar a palavra.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, querendo saudá-lo por, certamente inspirado pela época natalícia, ter vindo hoje à Assembleia num tom menos crispado.

Vozes do PSD: - Olha quem fala!

O Orador: - No entanto, não podemos deixar de sublinhar que o Sr. Primeiro-Ministro tem uma tendência, diria que quase irresistível, para querer proclamar como verdade aquilo que podem ser seus desejos mas não são verdades.
Logo na sua intervenção, disse-nos uma coisa absolutamente extraordinária, ou seja, que Portugal diverge da União Europeia desde 1997. Como o Sr. Primeiro-Ministro sabe, desde 1993, o primeiro ano em que vamos divergir da União Europeia é precisamente este ano de 2002 e isso é fruto da política económica do seu Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Costa, estou vendo que o senhor não está a fazer o seu protesto.

O Orador: - Estou, sim, Sr. Presidente. Estou a protestar.

O Sr. Presidente: - Não estou a ver. Faça favor de se limitar ao protesto para concluirmos rapidamente esta discussão, porque temos ainda muita matéria para tratar.

O Orador: - Neste contexto, o Sr. Primeiro-Ministro disse três vezes neste debate que a CRIL esteve parada. O Sr. Primeiro-Ministro, certamente, deve estar a referir-se a um único troço que está parado e continua parado, pois os troços essenciais da CRIL, peça fundamental para a Expo 98, foram concluídos e inaugurados em 1998, e foram concluídos pelo governo do Partido Socialista.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Concluídos, diz bem!

O Orador: - Mas o Sr. Primeiro-Ministro, aparentemente, também desconhece que os dois troços do IC19 que foram alargados o foram no mandato do governo do Partido Socialista.
Finalmente, o Sr. Primeiro-Ministro também ignora que as verdadeiras alternativas ao IC19, o IC16 e o IC30, foram postos a concurso pelo PS e a obra foi anulada pelo Governo de V. Ex.ª.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Exactamente!

O Orador: - Quem anulou a alternativa ao IC19 foi já o Governo de V. Ex.ª, como foi, aliás, o Governo de V. Ex.ª que paralisou as obras na ponte Europa, em Coimbra.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Costa, obviamente, foi a generosidade natalícia do Sr. Presidente da Assembleia que lhe permitiu que utilizasse uma outra figura regimental para uma segunda intervenção. O Sr. Deputado António Costa tem sempre este hábito de, no final do jogo, querer marcar os golos que não conseguiu marcar durante todo o jogo!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, se não marcou golos, a generosidade da Mesa só o favoreceu a si!

Risos do PSD e do CDS-PP.

O Orador: - Sr. Presidente, dou um conselho ao Partido Socialista: um jogo joga-se durante os 90 minutos. Não deixem para o fim aquilo que podiam ter feito logo no início. Foi talvez esse o vosso erro. Deixaram para o fim, e a verdade é que o anterior governo se demitiu. Até acredito que tivessem previsto que algumas das obras acabariam, mas não acabaram porque, a meio, o então primeiro-ministro se foi embora e agora estão numa posição desconfortável.

Vozes do PSD: - Fugiu!

O Orador: - Na verdade, o Sr. Deputado falou na CRIL, mas a CRIL não está concluída, porque se estivesse não haveria razões para este protesto. O IC19 não está alargado, o Eixo Norte-Sul não está feito, a ponte Europa não está feita. Os senhores deixaram as obras por fazer. Essa é a grande verdade e esse é o balanço do vosso governo.
Por isso, Sr. Deputado António Costa, vou fazer um breve referência para o corrigir. Os dados oficiais do Eurostat indicam que, desde 1997, Portugal não está a convergir. Repito, dados oficiais da Eurostat indicam que, desde 1997, Portugal não está a convergir.
Sr. Deputado, quando pediu a palavra pensei que fosse para felicitar o Governo e a população da área da grande Lisboa pelas obras que vão ser, em breve, lançadas a concurso ou que, em breve, serão concluídas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, gostávamos de saber se, relativamente ao debate sobre a CREL, o Governo já entregou os estudos sobre o volume de tráfego e os estudos económicos e financeiros…

O Sr. José Magalhães (PS): - Zero!

O Orador: - … que estiveram na base do contrato celebrado com a Brisa e da taxa de remuneração de que