2999 | I Série - Número 071 | 09 de Janeiro de 2003

Santos e Manuel Cambra; aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação, formulados pelo Sr. Deputado Carlos Luís; do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, formulado pelo Sr. Deputado Jerónimo de Sousa; ao Governo e ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados Luísa Mesquita, José Lello, José Apolinário e Bruno Dias; ao Ministério da Administração Interna, formulado pela Sr.ª Deputada Isabel Castro; aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Habitação e da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados Fernando Pedro Moutinho, José Junqueiro, Paula Cristina Duarte e Rodeia Machado; ao Ministério da Administração Interna e ao Director Nacional da PSP, formulados pelo Sr. Deputado José Saraiva; ao Sr. Primeiro-Ministro, formulado pelo Sr. Deputado Honório Novo.
No dia 13 de Dezembro de 2002: à Secretaria de Estado da Segurança Social, formulado pelo Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco; ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e à Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, formulados pela Sr.ª Deputada Isabel Gonçalves.
Nos dias 16 e 17 e na reunião plenária de 18 de Dezembro de 2002: ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pela Sr.ª Deputada Maria Manuela Aguiar; a diversos Ministérios, formulados pelos Srs. Deputados Luísa Mesquita, Isabel Castro, Bruno Vitorino e Lino de Carvalho; ao Governo, à Ministra de Estado e das Finanças e aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Habitação e da Administração Interna, formulados pelos Srs. Deputados Afonso Candal e Fernando Cabral; ao Ministro da Presidência e aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Habitação e da Cultura, formulados pelos Srs. Deputados José Saraiva e José Junqueiro; ao Ministério da Defesa Nacional, formulado pelo Sr. Deputado António Filipe; aos Ministérios da Ciência e do Ensino Superior e à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos, formulado pelo Sr. Deputado Bruno Dias; ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, formulado pelo Sr. Deputado Rodeia Machado.
O Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados:
No dia 12 de Dezembro de 2002 - Maria Manuela Aguiar, nos dias 1 de Agosto e 12 de Setembro; Narana Coissoró, na sessão de 26 de Setembro; Bernardino Soares, na sessão de 22 de Outubro.
No dia 13 de Dezembro de 2002 - Judite Jorge, no dia 5 de Agosto; António Galamba, no dia 30 de Setembro; José Apolinário e Miranda Calha, na sessão de 16 de Outubro; Lino de Carvalho, na sessão de 17 de Outubro; António Filipe, na sessão de 23 de Outubro; Isabel Castro, no dia 28 de Outubro; Ascenso Simões, no dia 29 de Outubro; Heloísa Apolónia, no dia 30 de Outubro; José Junqueiro, no dia 6 de Novembro; Leonor Coutinho, no dia 7 de Novembro.
No dia 17 de Dezembro de 2002 - Fernando Pedro Moutinho, nas sessões de 7 de Maio e 20 de Junho; António Galamba, no dia 22 de Julho; Laurentino Dias, no dia 24 de Julho; Francisco Louçã, no dia 16 de Setembro; António Filipe, na sessão de 26 de Setembro; Isabel Castro, nas sessões de 3 e 4 de Outubro e nos dias 10 de Outubro e 8 de Novembro; João Rebelo, na sessão de 2 de Outubro; Maria Manuela Aguiar, no dia 7 de Outubro; Bruno Dias, na sessão de 10 de Outubro.
Nos dias 18 e 19 de Dezembro de 2002 - José Apolinário, na sessão de 26 de Setembro; Herculano Gonçalves, na sessão de 3 de Outubro; Fernando Serrasqueiro, na sessão de 3 de Dezembro; António Costa, na sessão de 11 de Dezembro.
No dia 17 de Dezembro de 2002, foi ainda dada resposta ao requerimento apresentado pela Sr.ª Deputada Isabel Castro no dia 16 de Julho.

O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, após o período de interrupção dos trabalhos, na sequência do Natal, eis-nos regressados. A todos saúdo muito cordialmente, fazendo votos de que tenham tido boas férias em companhia das vossas famílias e desejando também cordialmente a todos as melhores venturas para o ano 2003.
Infelizmente, o nosso primeiro tema de hoje é um assunto penoso. Sr.as e Srs. Deputados, sofremos todos hoje a triste impressão de ter entre nós um lugar vazio. A morte levou o nosso Colega Aires de Carvalho, Deputado à Assembleia da República eleito pelo distrito de Setúbal nas listas do Partido Socialista. Noutras alturas, no meio de um conjunto tão numeroso de pessoas, talvez nem déssemos por ele; agora notamos-lhe a falta e sabemos que a sua ausência é definitiva e irremediável.
Fui surpreendido pela notícia da morte do Sr. Deputado Aires de Carvalho no Domingo passado, estando ainda em casa, nos Açores, de período natalício. Em representação de toda a Câmara acompanhei o seu funeral no dia seguinte, no Barreiro, e ajudei a estender sobre a urna que continha os seus restos mortais a bandeira nacional, em homenagem a quem foi em vida representante eleito do povo português.
Comovido, eu próprio pude comprovar a viva comoção de tantas e tantas pessoas - familiares, amigos, camaradas de partido e muito povo anónimo - que acompanharam o corpo de Aires de Carvalho até à sua última morada. Quem assim foi chorado e lamentado era, certamente, um homem bom, tinha, com certeza, um grande coração empenhado nos ideais que lhe nortearam o viver. Senti pena, então - e ainda sinto -, de o não ter conhecido melhor.
Em sinal de luto do Parlamento mandei descer a bandeira a meia haste na varanda do Palácio enquanto durar esta sessão plenária e sugeri ao Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista que, por respeito para com o morto, não se preenchesse, de imediato, a sua vaga. Amanhã, dia em que haverá votações, verificaremos os poderes do seu substituto legal, mas hoje o seu lugar fica vazio.
Foram religiosos os ritos fúnebres do falecido Sr. Deputado Aires de Carvalho, conforme, certamente, as tradições da sua família e, presumo, as suas íntimas convicções. Isso me autoriza a concluir com o dito antigo, tão comum entre o nosso povo: "Tenha Deus a sua alma em bom lugar".
Srs. Deputados, vamos de imediato apreciar o voto n.º 33/IX - De pesar pelo falecimento do Deputado do PS Aires de Carvalho, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista e subscrito, conforme me comunicou o Sr. Deputado António Costa, pelos líderes de todos os grupos parlamentares.
Tem a palavra o Sr. Secretário para proceder à respectiva leitura.

O Sr. Secretário (Ascenso Simões): - O voto é o seguinte:
No passado dia 5 deixou o nosso convívio o Deputado eleito pelo círculo eleitoral de Setúbal, nas listas do Partido Socialista, Aires Manuel Jacinto de Carvalho.