3000 | I Série - Número 071 | 09 de Janeiro de 2003

Técnico Tributário da Direcção-Geral de Contribuições e Impostos, filiou-se no Partido Socialista em 22 de Novembro de 1979.
Mas foi, sobretudo, na década de 80 que Aires de Carvalho assumiu um envolvimento partidário mais activo, percorrendo todos os degraus da responsabilidade partidária:
Membro da Comissão Política Concelhia do Barreiro e seu Presidente em vários mandatos;
Membro da Comissão Política do Secretariado da Federação de Setúbal do PS em vários mandatos e seu anterior Presidente;
Membro da Comissão Nacional do PS;
Vereador da Câmara Municipal do Barreiro eleito do PS nos mandatos de 93 a 97 e 97 a 2001;
Deputado eleito nas VII, VIII e IX Legislaturas.
Todos os que conheceram e conviveram com Aires de Carvalho reconheciam a sua firme determinação, a sua enorme coragem e extrema dedicação às causas em que acreditava e nos projectos em que se envolvia.
Era uma pessoa frontal, mas um companheiro leal e um homem extremamente solidário.
Aires de Carvalho nunca pensava em si, tendo sempre abraçado de forma apaixonada as causas em que acreditava.
Esta faceta da sua vida conduziu a que nem sequer se tivesse preocupado com os sintomas da doença que nos últimos tempos lhe bateu à porta.
E quando, finalmente, lha diagnosticaram, continuou a transmitir aos amigos e conhecidos uma mensagem de optimismo e esperança.
Em momento algum deu sinais de desalento ou desânimo.
A vida, para ele, era para ser vivida com a mesma intensidade até ao último momento.
É verdade que quando sentiu a terra fugir-lhe debaixo dos pés se agarrou à vida. Mas ao contrário do que diz Torga não perdeu o brio e enfrentou de cara levantada a fatalidade.
Quase não teve tempo de bater às portas da Ciência. Agarrou, com todas as forças, as asas da ilusão de que o poeta falava e continuou a dizer-nos, com a sua sensibilidade, que o sonho comanda a vida.
E que queria, sobretudo, para os seus semelhantes, mais dignidade e melhor cidadania.
Assim, propomos que a Assembleia da República manifeste à sua mãe, D. Mónica Jacinto, as mais sentidas condolências.
Exprima, num voto de pesar e no guardar de 1 minuto de silêncio, a sua admiração e o seu respeito.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto que acabámos ouvir ler.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Srs. Deputados, verifiquei a presença do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares e quero agradecer, em nome da Assembleia da República, a solidariedade do Governo num momento de luto, que não é apenas do Partido Socialista - a quem, de qualquer modo, estendo os meus sentimentos -, mas também de todo o Parlamento.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Costa.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, muito rapidamente, quero, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, agradecer a todas as bancadas, ao Sr. Presidente e ao Governo, na presença do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, pela forma como manifestaram a vossa solidariedade e pelas condolências que, desde domingo, transmitiram ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
Em nome do meu grupo parlamentar, os meus agradecimentos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de vários relatórios e pareceres da Comissão de Ética.

O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o relatório e parecer refere-se à retoma de mandato, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 2, do Estatuto dos Deputados, no Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata (PSD), de José de Matos Correia (Círculo Eleitoral de Lisboa), cessando Pistacchini Calhau, em 8 de Janeiro corrente, inclusive. O parecer é no sentido de que a retoma de mandato é de admitir.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o relatório e parecer refere-se à substituição, nos termos do artigo 5.º, n.º 2, alínea d) do Estatuto dos Deputados, do Sr. Deputado Brandão Rodrigues (Círculo Eleitoral de Lisboa) pelo Sr. Deputado João Maria Abrunhosa de Sousa, com início em 1 de Janeiro de 2003, inclusive. Depois de observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis, o parecer é no sentido de admitir a substituição.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Os Srs. Deputados cujos poderes estão verificados podem, obviamente, tomar os seus lugares no Hemiciclo. Apresento-lhes as boas-vindas no seu ingresso e no seu regresso, como é o caso do Sr. Deputado José de Matos Correia.

O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 4.º Juízo do Tribunal Criminal de Lisboa, Processo n.º 3269/98.5TDLSB, 3.ª Secção, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Jorge Coelho (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.