3008 | I Série - Número 071 | 09 de Janeiro de 2003

O Sr. Miguel Coelho (PS): - Respondo já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra, por 3 minutos.

O Sr. Miguel Coelho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Preto, meu caro amigo, julguei que me viesse falar da carta que mandou aos eleitores do concelho de Sintra, prometendo tudo e mais alguma coisa - aliás, uma carta em papel luxuoso, que não há-de ter custado barato…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Olha quem!

O Orador: - Mas a verdade, Sr. Deputado, é que o senhor só veio aqui fazer promessas e o seu governo começou por anular tudo aquilo que estava a ser construído, precisamente os concursos para a continuação do alargamento do IC19, para o IC16, o IC30 e para o fecho da CRIL.

O Sr. António Costa (PS): - Essa é que é essa!

O Orador: - Isto é, o seu governo prefere empatar as obras, prefere prolongá-las, talvez para inaugurá-las em altura de eleições!…
O Sr. Deputado tem de discutir comigo estas coisas. Eu sou coordenador do Partido Socialista na Comissão Parlamentar de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, pelo que tem de discutir comigo estas coisas.
O senhor está muito preocupado com Sintra. Talvez venha a ser o próximo candidato do PSD à Câmara Municipal de Sintra, ou até talvez esteja disposto a afastar o actual presidente… É que tenho comigo uma moção, aprovada por unanimidade por toda a vereação da Câmara Municipal de Sintra e cujo primeiro subscritor é o Presidente da Câmara Municipal de Sintra, que diz: "Considerando que a decisão tomada é uma medida avulsa sem qualquer enquadramento numa política de acessibilidades na Área Metropolitana; considerando que a CREL…", e por aí fora. Como vê, até o seu correligionário, Presidente da Câmara Municipal de Sintra, está de acordo comigo e não com V. Ex.ª!
Mas quero lembrar-lhe, até porque é muito deselegante referirmo-nos a outras pessoas e à gestão de outras coisas que nada têm a ver com isto, que a Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de Sintra, na altura, Dr.ª Edite Estrela, minha camarada e amiga, herdou todos os loteamentos que VV. Ex.as deixaram na anterior gestão e que os loteamentos aprovados na sua gestão foram todos aprovados por maioria e, inclusive, por unanimidade, contando, pois, com o voto dos vereadores do PSD da Câmara.
Portanto, é muito feio virmos falar de outras coisas, quando o que está aqui em discussão é a CREL, a CRIL, as portagens, e não o concelho de Sintra, em particular. Com certeza, haverá outros protagonistas para discutirem consigo, em particular, o concelho de Sintra.
Por outro lado, devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que, de facto, nunca suscitei este problema antes, porque o governo que eu apoiava na altura, e muito bem, entendeu suspender as portagens na CREL até estarem concluídas todas as vias necessárias para que as mesmas pudessem justificar-se. Ora, VV. Ex.as anularam os concursos precisamente para os adiar. Portanto, estamos aqui perante uma manobra de política, uma manobra talvez de campanha eleitoral num futuro próximo, mas com prejuízo para as populações, que foi o que se veio a verificar.
Quanto aos tais 30 ou 40 carros que aderiram à tal manifestação, como diz V. Ex.ª, devo dizer-lhe que não fui o organizador do movimento, apesar de ter participado nele, mas, segundo a própria comunicação social, foram quilómetros de bichas…

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Eh!…

O Orador: - … e foi uma aposta ganha pelos organizadores do movimento.
Portanto, deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado, que cada um interpreta como quiser, mas não vale a pena "enterrar a cabeça debaixo da areia" e não perceber os sinais que nos vêm lá de fora.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Coelho, quero saudar o facto de o Sr. Deputado se ter associado aos protestos dos utentes da CREL e dar-lhe as boas-vindas a esses protestos que, desde o início do ano, se têm vindo a fazer sentir em vários dias nesta Circular Regional Exterior de Lisboa. E saúdo a intervenção que o Sr. Deputado aqui fez, de cujos objectivos naturalmente compartilhamos.
Sr. Deputado, queremos salientar a nossa opinião - e ouvir também a sua - quanto à injustiça e ao carácter absurdo desta medida, que tem suscitado uma adesão muito significativa por parte dos utentes. Já alguém falou aí de 30 ou 40 carros que estariam no último protesto. Creio que 30 ou 40 carros seriam os da GNR que acompanharam o protesto à frente, atrás e no meio - aí acredito.

Risos do PCP.

Agora, dos utentes eram seguramente muitos mais do que essas dezenas de carros - pude testemunhá-lo. E creio que o Sr. Deputado Miguel Coelho também testemunhou que eram muitos mais os carros dos utentes que protestaram.
Mas a medida é injusta, desde logo, pelo encargo que representa para os agregados familiares dos utentes da CREL. É uma via que não tem alternativas; trata-se de uma cintura rodoviária que foi construída porque era fundamental construir uma via estruturante para desviar o trânsito do interior da cidade de Lisboa.
Essa via só tem lógica se for uma via sem portagens, para que possa ter esse efeito de desanuviamento do trânsito em Lisboa, e esta imposição de portagens, para além de ser completamente absurda do ponto de vista do ordenamento do trânsito, é injusta pelo encargo significativo que representa para um utente que tenha de utilizar a CREL no seu dia-a-dia, na deslocação de casa para o emprego e do emprego para casa. E são muitos milhares de utentes que estão nessas circunstâncias.

Vozes do PCP: - Muito bem!