3010 | I Série - Número 071 | 09 de Janeiro de 2003

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - As referências feitas pelo Sr. Deputado António da Silva Preto.

O Sr. Presidente: - Já não me recordo bem mas, na dúvida, dou-lhe a palavra, Sr. Deputada.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado António da Silva Preto afirmou que estranhava que não fosse a Deputada Edite Estrela a falar sobre esta matéria no Plenário, dizendo "ela lá saberá porquê".
Em nome da verdade, quero esclarecer o Sr. Deputado António da Silva Preto que, sobre esta matéria, já tive oportunidade de convocar uma conferência de imprensa, em Sintra; já tive oportunidade de falar na Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações da Assembleia da República, interpelando o Sr. Ministro das Obras Públicas, e já tive oportunidade, também neste Plenário, numa sessão de perguntas ao Governo, de interpelar o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.
Sr. Deputado António da Silva Preto, para além de lhe avivar a memória e de dizer que anda muito desatento, gostaria de esclarecer que o que referiu como crescimento do concelho de Sintra deve-se exclusivamente à gestão do PSD. Uma coisa, Sr. Deputado - devia sabê-lo -, é passar autorizações e licenças, outra coisa é aprovar construções.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Ora, o que o PSD fez foi aprovar loteamentos, constituir direitos que, naturalmente, a gestão seguinte teve de respeitar, passando as respectivas licenças. Para que conste - também porque a paciência tem limites -, enquanto a Câmara Municipal de Sintra teve na sua presidência uma pessoa do PS, eu concretamente, nenhum fogo foi aprovado exclusivamente pelo PS, implicou sempre os votos ou do PSD, ou do PCP, ou os votos do PS, do PSD e do PCP. Portanto, Sr. Deputado, não venha insinuar aquilo que não tem qualquer fundamento.
Já agora, também gostaria de acrescentar que a carta que dirigiu aos cidadãos de Sintra representa uma desautorização do actual presidente da câmara municipal.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Aquela que deve ser a figura-referência do PSD no concelho de Sinta foi desautorizada: tomou a posição correcta em relação à reintrodução de portagens na CREL e veio o líder da distrital desautorizá-lo, dizendo que o PSD tem outra posição. Aliás, há vários PSD… Há os que defendem uma coisa quando estão na oposição e outra coisa quando estão no poder.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Está escrito, está registado em acta que o PSD, quando estava na oposição, defendeu que não deveria haver portagens na CREL, nem no futuro IC16 e muito menos no IC30. Agora, no poder, não só reintroduziu as portagens na CREL como prevê, também, colocar portagens no IC16 e no IC30! Depois, há os vários PSD, aqueles que dizem uma coisa numa sede e coisa diferente noutra sede.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o tempo de que dispunha esgotou-se, peço-lhe para concluir.

A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
Apenas quero dizer que, em nome da verdade, era bom que as pessoas tivessem conhecimento dos factos e não viessem aqui criar equívocos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado António da Silva Preto, também dispondo de 3 minutos.

O Sr. António da Silva Preto (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Edite Estrela, sinto um enorme embaraço. Tenho uma enorme simpatia por si (o embaraço também vem dessa simpatia) e, sinceramente, fico satisfeito por ver a responsável da FAUL aparecer neste debate, que tal como eu, enquanto presidente da distrital de Lisboa do meu partido, de alguma forma, tem responsabilidades iguais às minhas. Mas o embaraço ainda é maior porque o que vim aqui dizer, ou o que escrevi naquela carta que mencionou, foi o que os eleitores em Sintra já disseram em 2001, quando não a reelegeram, ou seja, também já mereceu a censura dos próprios eleitores em Sintra. Portanto, sinceramente não vejo que esteja aqui qualquer ataque à sua consideração.
Por outro lado, relativamente à atitude do Dr. Fernando Seara, dir-lhe-ei o seguinte: que bom teria sido para as populações de Sintra se a Dr.ª Edite Estrela, em vez de ter adoptado uma atitude conivente e cúmplice com o governo do Partido Socialista, tivesse tido a mesma atitude do Dr. Fernando Seara, de grande frontalidade, de exigência e que teve resultados: os eleitores do concelho de Sintra vão beneficiar do Eixo Norte/Sul, do alargamento do IC19, do acabamento da CRIL, do IC16 e do IC30. E muito se deve a esta atitude combativa do Sr. Presidente da Câmara de Sintra!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Tomáramos nós, tomaram os eleitores do concelho de Sintra que a Sr.ª Dr.ª Edite Estrela também tivesse tomado esta atitude! É que o problema não está apenas em deixar construir da forma desenfreada como deixou. A responsabilidade é do PSD?! Parece que não esteve lá 8 anos! O problema está em não ter encontrado vias alternativas para evitar o drama diário daquelas pessoas que, quando se deslocam para o trabalho ou regressam aos seus lares, têm de viver aquele inferno. O erro está nessa sua atitude!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mas também não queria deixar passar em claro esta atitude de grande cumplicidade entre o Partido Socialista e o Partido Comunista Português. Refiro-me à pergunta do Sr. Deputado António Filipe, feita ao jeito do Sr. Deputado Miguel Coelho, relativa à "história do SIS".
Deviam ter aprendido, meus amigos, não só com o que diz o Dr. Vital Moreira, que já esteve convosco mas agora está do outro lado e que podia ser a tal "ponte" com que os senhores aprendiam… Mas não apenas isso, meus amigos! Deviam ter aprendido que esta lição do SIS, este fait divers para criar este ambiente… Deviam ter aprendido, em Lisboa, quando o Dr. Vasco Lourenço fez o número que fez! Não aprenderam com os resultados em Lisboa?! Por amor de Deus, aprendam!

Protestos do Deputado do PS, Osvaldo Castro.