3021 | I Série - Número 071 | 09 de Janeiro de 2003

que renuncie às suas responsabilidades, dando "cheques em branco", sem mais, às orientações do Governo.
Fomos claros sobre os princípios, sobre o que apoiamos, sobre o que nos dá preocupação, somos claros sobre o que propomos e estamos abertos a tudo debater, em coerência com essa posição. Que a maioria seja igualmente clara e que o Governo perceba finalmente que não é possível governar o País querendo dividi-lo contra si próprio, consoante as suas conveniências de hegemonia partidária.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - Se assim for, haverá, de facto, estabilidade e crescimento, que brotará da cooperação institucional séria entre a Assembleia da República e o Governo. Se o Governo não quiser, o papel consente tudo quanto lá se põe. O resto ficará para a comprovação final.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Jorge Neto e Diogo Feio.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Neto.

O Sr. Jorge Neto (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Cravinho, ouvi atentamente a sua intervenção e deixe-me dizer-lhe que fiquei atónito e perplexo com um certo despudor da sua exposição.
Desde logo, V. Ex.ª faz uma referência enfática à execução orçamental de 2002, apodando-a de "desastrosa". Pergunto-lhe: como é que qualifica a execução orçamental de 2001? Para além daquela referência que fez, muito residual e marginal, de pé de página, de "nefanda", como é que classifica a execução orçamental de 2001,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - … que levou a um défice excessivo de 4,1%, fazendo com que Portugal fosse o primeiro país da União Europeia a entrar numa situação de défice excessivo?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Como é que qualifica essa execução orçamental? Será uma execução orçamental notável, sublime? É inqualificável, verdadeiramente inqualificável!
Em segundo lugar, V. Ex.ª, uma vez mais, repristina aqui um argumento já utilizado anteriormente na Comissão de Economia e Finanças, que é o argumento da demonização, das receitas extraordinárias. V. Ex.ª invoca mesmo jurisprudência desconhecida da Comissão Europeia relativamente a esta matéria…

O Sr. António Costa (PS): - É de hoje!

O Orador: - … que ostracizaria as receitas extraordinárias quando, efectivamente, não é ainda do domínio público qualquer notícia concreta sobre essa matéria.
Mas deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado: V. Ex.ª, que fez parte dos governos socialistas, que, de certa forma, contribuiu com a sua quota-parte também para o descalabro e para o desvario das finanças públicas, não quererá ter o condão de reconhecer, aqui e agora, que boa parte dessas receitas extraordinárias foram produzidas e foram necessárias devido, exactamente, ao despesismo…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - … criado pelos governos de que V. Ex.ª fez parte? Não quererá ter o condão de reconhecer, aqui e agora, que foi exactamente esse descalabro que levou à necessidade imperiosa de realizar despesas extraordinárias para cumprir o objectivo do défice de 2002?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A terceira questão, Sr. Deputado João Cravinho - e deixe-me dizer-lhe isto com toda a frontalidade, com toda a abertura, porque é o que perpassa, de facto, pelo espírito de todos nós -, tem a ver com uma sensação incontida de que o que está por detrás do biombo desta sua excitação, deste seu pseudo-afrontamento, é a angústia, a amargura por ter sido cumprido o défice de 2002.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Essa é que é a realidade!
O que os portugueses, hoje, começam a verificar e a constatar com absoluta nitidez é que há uma insatisfação absolutamente incontornável do Partido Socialista relativamente ao cumprimento do objectivo do défice abaixo dos 3%, em 2002. E esse é o mérito da Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças.
V. Ex.ª não quererá também reconhecer que, efectivamente, é essa angústia que perpassa do tom agreste da sua intervenção?
Certamente, não esperaríamos uma palavra de felicitações da parte do Sr. Deputado João Cravinho, mas, no mínimo, valha-nos Deus!, uma palavra de satisfação por ter sido cumprido este desiderato nacional, que era cumprir o défice de 2002.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por último, Sr. Deputado João Cravinho, não será chegada a hora - a tal "hora" de que nos fala Fernando Pessoa - de o Partido Socialista ter um assombro de sensatez, de sentido de Estado e de dar um passo, dar um contributo, com os partidos da maioria, no sentido de apresentar um projecto de resolução que efectivamente transmita para o exterior o tal sinal de esperança e de confiança no futuro, um projecto de convergência relativamente ao apoio inequívoco ao Programa de Estabilidade e Crescimento? Não será chegada a hora de virar a página, de passar "além da Taprobana" e apoiar o Governo no Programa de Estabilidade e Crescimento?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado João Cravinho comunicou à Mesa que responderá aos dois pedidos de esclarecimento em conjunto.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Cravinho, começo por referir - não