3022 | I Série - Número 071 | 09 de Janeiro de 2003

posso citar o facto de memória - o que foi dito por um conhecido especialista ligado ao Partido Socialista sobre aquela que foi a política de combate à fraude e evasão fiscais nos governos liderados pelo Eng.º António Guterres. Dizia esse conhecido especialista que faltou vontade política. Com certeza que se lembra que foi V. Ex.ª quem referiu isto numa entrevista ao Jornal de Leiria.
Começava por lhe pedir que comentasse esta sua mesma afirmação, agora, aqui, como Deputado nesta Assembleia.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - A questão que mais directamente lhe quero colocar tem a ver com aquela que coloquei há pouco à Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: se há matéria que merece um compromisso alargado, pelos seus objectivos, pelos fins que visa alcançar e pelo modelo que claramente defende, é esta matéria da actualização do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Fiquei sem perceber, em relação a isso, qual é a posição, em concreto, que o Partido Socialista toma, porque ela é claramente dúbia, não se consegue compreender. E, Sr. Deputado João Cravinho, dou-lhe, por assim dizer, uma segunda oportunidade para que nos possa explicar qual é a sua posição…

O Sr. António Costa (PS): - Que generosidade!

O Orador: - Possivelmente, terá sido alguma dificuldade de compreensão minha e, se calhar, desta bancada e, se calhar, da que está ao lado… Mas, de facto, não entendemos qual é a posição que, perante esta matéria, o Partido Socialista pretende tomar de uma forma inequívoca.
Está em causa um modelo, apoiado por esta bancada, pelo PSD e que, pretensamente, tem sido apoiado pelo Partido Socialista. Infelizmente, neste momento, ficamos na dúvida.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho. Dispõe de um máximo de 5 minutos.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, não pensava dar de imediato uma resposta ao Sr. Deputado Diogo Feio, que não deve ter tido uma primeira oportunidade para ler o nosso projecto de resolução, porque ele é muito claro e muito preciso. Poderá ser discutível - é discutível, de certeza! -, poderá não estar de acordo, mas a nossa posição é clara e nada mais devo acrescentar.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - É aconselhável uma segunda leitura!

O Orador: - Em segundo lugar, devo dizer que estamos de acordo e apoiamos os objectivos, mas, como a Sr.ª Ministra disse, vamos ver quais são os caminhos. E aqui é que poderá haver, e há de facto, divergências profundas.
Portanto, este assunto está arrumado.
O segundo assunto tem a ver com o défice de 2001. Ó Sr. Deputado Jorge Neto, o senhor tem agora a segunda oportunidade de ler, com certeza pela primeira vez,…

Risos do PS.

Protestos do PSD.

… a pág. 8 do Programa de Estabilidade e Crescimento, onde se diz que a despesa corrente primária, em percentagem do PIB, é: em 2001 (o ano nefando, o ano horroroso), de 37%, em 2002, de 38% e,…

Vozes do PS: - Oh!…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Orador: - … em 2003, de 38,2%.

Risos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Pronto! O nefando, portanto, está aí! É o que eu digo: para o Governo o que, ontem, é nefando hoje virtuoso!

Protestos do PSD.

Depois, o Sr. Deputado diz que não há qualquer evidência das posições da Comissão Europeia contra as operações de receita extraordinária para camuflar as que…

Protestos do PSD.

Sr. Presidente, gostaria de oferecer ao Sr. Deputado Jorge Neto - e estou tentado a dizer que, frequentemente, isto me sucede - e aos diferentes grupos parlamentares a cópia da comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento, datada de 21 de Novembro de 2002, se não estou em erro, relativa à matéria sobre a qual o Sr. Deputado Jorge Neto diz não haver qualquer evidência. Este exemplar já está sublinhado por mim, é pena, mas, em todo o caso, ajuda a uma leitura rápida. Assim, gostaria que os serviços o entregassem ao Sr. Presidente para ser distribuído a todas as bancadas, inclusivamente ao Sr. Deputado Jorge Neto.
O Sr. Deputado Jorge Neto diz ainda: "Bom, mas qual é o problema das receitas extraordinárias?! O que os senhores têm é inveja!"

Protestos do Deputado do PSD Jorge Neto.

Peço desculpa, então retiro o termo. O que nós temos é alguma…

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Dor de cotovelo!

O Orador: - … dificuldade em aceitar o grande êxito que foi esta operação.
Sr. Deputado Jorge Neto, esta operação é tão boa, tão boa, que todos os comentadores, quase sem excepção, eu diria quase todos, dizem assim: bom, de facto, isto foi um expediente, é bom não repetir! E, de facto, isto não se pode repetir.
Bom, depois temos uma coisa muito simples: citei um perito que o Sr. Deputado diz ser desconhecido mas que, por acaso, dá pelo nome de Dr.ª Manuela Ferreira Leite,…

Risos do PS.

… que é completamente desconhecida em Portugal, e que, infelizmente, teve aquele deslize, aquele lapso, de estar