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3068 | I Série - Número 072 | 10 de Janeiro de 2003

 

Passamos à votação do ponto 3 deste mesmo projecto de resolução.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.

Vamos votar o ponto 4.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar o ponto 5.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação do ponto 6.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar o ponto 7.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos votar o ponto 8.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e do BE e abstenções do PCP e de Os Verdes.

Passamos à votação do ponto 9.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos votar o ponto 10 do projecto de resolução.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP e de Os Verdes e a abstenção do BE.

Finalmente, Srs. Deputados, vamos votar o ponto 11 do mesmo diploma.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação final global do projecto de resolução n.º 80/IX.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, vamos passar à votação na generalidade, na especialidade e final global do projecto de lei n.º 175/IX - Alteração do Estatuto dos Deputados (PSD e CDS-PP).

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, solicito que façamos apenas a votação na generalidade deste projecto de lei para permitir a sua baixa à 1.ª Comissão.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Assim faremos, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, vamos, então, votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 175/IX - Alteração do Estatuto dos Deputados (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.

Este diploma baixa à 1.ª Comissão.
Vamos, agora, votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 124/IX - Altera as regras do sigilo bancário e garante a transparência fiscal (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE e de Os Verdes e abstenções do PS e do PCP.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação do projecto de resolução n.º 70/IX - Criação de corredores ecológicos (Os Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário, Deputado Ascenso Simões, informou a Mesa de que vai entregar uma declaração de voto sobre os projectos de resolução relativos ao Programa de Estabilidade e Crescimento.
Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de vários pareceres da Comissão de Ética, que serão votados após a respectiva leitura.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 2.º Juízo Criminal de Loures, Processo n.º 12932/01.4TDLSB, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Rui Cunha (PS) a comparecer, no próximo dia 30 de Janeiro de 2003, às 14 horas e 30 minutos, na audiência do debate instrutório no processo referido, que se encontra pendente naquele tribunal.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do 1.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, Processo n.º 34/01, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Alberto Costa (PS) a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

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