3274 | I Série - Número 077 | 23 de Janeiro de 2003

florestais, quero saber quem assume a responsabilidade de nada fazer para impedir que tal aconteça.

Aplausos do PCP e do BE.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Penha.

O Sr. Fernando Penha (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A matéria hoje aqui tratada é da maior importância, sobretudo para as zonas do pinhal interior, aquelas que mais têm sofrido esta enorme catástrofe. De facto, o PCP apresenta proposta correctas e o Governo tem estado…

O Sr. Ascenso Simões (PS): - A estudar…!

O Orador: - … a recuperar o que foi deixado em atraso.
Sr. Deputado Ascenso Simões, é perfeitamente vergonhoso recordarmos que este país parou seis anos e meio em termos de floresta. Foram anunciados PROF (Planos Regionais de Ordenamento Florestal) pelo Partido Socialista, mas diga-me: onde está o primeiro?! Não houve um único projecto de ordenamento florestal que "desse à luz do dia"!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - "Zero"!

O Orador: - Mais: a vergonha é tão grande que não há um único projecto de preparação da florestação no futuro nem de ataque aos incêndios no sentido da defesa da floresta.

Vozes do PSD: - Uma vergonha!

O Orador: - Lembro que vergonhosamente, em 30 de Março do ano passado, ainda os senhores governavam, o então Secretário de Estado Victor Barros teve o descaramento de, em relação às informações no sentido de serem dados meios aos vigias dos postos de vigia, dizer que nada tinha orçamentado. E está aqui presente quem também sabe disso! Em 30 de Março, nada tinha sido orçamentado, tendo essa questão sido relegada para o governo seguinte.
Esta foi a forma como os senhores atacaram os fogos florestais!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, se os Srs. Deputados porventura estiverem interessados, em particular os da bancada do CDS-PP, uma vez que se referiram a ele, queria solicitar à Mesa que disponibilizasse o Programa de Acção para o Sector Florestal, que é composto por 31 páginas e apenas dedica meia página aos fogos florestais.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Muito bem!

O Orador: - Temos connosco cópia do Programa e a reacção dos vários agentes e, pela nossa parte, estamos disponíveis para oferecer cópia aos Srs. Deputados.

O Sr. Miguel Paiva (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, uma vez que ainda disponho de tempo, peço a palavra para uma intervenção.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Paiva (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, desde já, queria agradecer ao Sr. Deputado Lino de Carvalho a amabilidade, mas nós temos essa documentação. E precisamente por a termos e a conhecermos é que eu disse aquilo que disse. Aliás, é importante referir aqui que o Partido Comunista tem sempre propostas para apresentar, e fá-lo amplamente…

Vozes do PCP: - Ainda bem!

O Orador: - Exactamente! Ao que parece, têm-nas guardadas no armário e, nas sucessivas legislaturas, basta ir buscá-las, alterar uma ou outra vírgula e voltar a apresentá-las!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Naturalmente, isso é importante para efeitos estatísticos, mas, se o conteúdo valesse, o projecto de lei apresentado hoje deveria valer "menos um", ou seja, deveria anular um outro, precisamente porque este projecto de lei é semelhante a um outro já antes apresentado e, de resto, adoptado em parte aquando da elaboração da Lei de Bases da Política Florestal. Foi por essa razão que dissemos que grande parte do que nele vinha proposto era desnecessário, porque já está consagrado na lei.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Vê-se!

O Orador: - A questão que se põe é diferente: é de exequibilidade dessas medidas e daí a razão do que afirmámos anteriormente, que mantenho na íntegra.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É a "política do deixa arder"!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - O Sr. Deputado Capoulas Santos, entretanto, pediu a palavra para a defesa da honra. Pode, por favor, explicar por que se sente agravado?

O Sr. Capoulas Santos (PS): - Sr.ª Presidente, o Sr. Deputado Fernando Penha, do PSD, usou da palavra e fez declarações insultuosas relativamente à acção governativa de que fui responsável.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra, Sr. Deputado.