Quinta-feira, 6 de Fevereiro de 2003 I Série - Número 83

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 5 DE FEVEREIRO DE 2003

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Ascenso Luís Seixas Simões
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação dos projectos de lei n.os 214 a 221 e 223/IX, dos projectos de resolução n.os 122 e 123/IX, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
O Sr. Deputado Eduardo Cabrita (PS) criticou a política fiscal do Governo.
O Sr. Deputado José Manuel Pavão (PSD) falou da necessidade de dar apoios financeiros aos olivicultores de Trás-os-Montes pelos prejuízos causados pelas últimas intempéries e respondeu aos pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Ascenso Simões (PS).

Ordem do dia. - A Câmara reapreciou o Decreto n.º 18/IX - Revoga o rendimento mínimo garantido previsto na Lei n.º 19-A/96, de 29 de Junho, e cria o rendimento social de inserção. Intervieram no debate, na generalidade, a diverso título, além do Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho (António Bagão Félix), os Srs. Deputados Ana Manso (PSD), Vieira da Silva (PS), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Luís Fazenda (BE), Isabel Castro (Os Verdes) e Lino de Carvalho (PCP).
Após expurgo do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto, foram aprovadas, na especialidade, as propostas, apresentadas pelo PSD e CDS-PP, de alteração do artigo 1.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 4.º, de aditamento de um novo n.º 4 ao artigo 6.º e de alteração dos artigos 7.º, 9.º, 26.º, 40.º e 41.º, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro, os Srs. Deputados Vieira da Silva (PS), Odete Santos (PCP), Isabel Castro (Os Verdes), Francisco José Martins (PSD), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Lino de Carvalho (PCP), Telmo Correia (CDS-PP), Luís Fazenda (BE) e Guilherme Silva (PSD).
Finalmente, o diploma foi aprovado em votação final global, com as alterações entretanto introduzidas. Produziram declarações de voto os Srs. Deputados Paulo Pedroso (PS) e Ana Manso (PSD).
Procedeu-se à discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 66/IX - Aprova medidas de combate à evasão e fraude de contribuições ao regime da segurança social (PCP), tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP), Patinha Antão (PSD), Vieira da Silva e Artur Penedos (PS), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) e Luís Fazenda (BE).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 20 minutos.