3502 | I Série - Número 083 | 06 de Fevereiro de 2003

V. Ex.ª, anteriormente, eram os centros locais a proceder a essa fiscalização e não era sequer possível fazer um levantamento eficaz a nível nacional do que havia ou de como se procedia à atribuição e à fiscalização nessa sede.
Vou dar-lhe um exemplo, Sr. Deputado: na última legislatura, telefonei para o centro competente, na Póvoa do Varzim, e fiz uma única pergunta, ou seja, que me dissessem quantos casos de rendimento mínimo garantido estavam atribuídos na Póvoa do Varzim; nem a isso foram capazes de me responder a isso, Sr. Deputado!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não perguntou quantas empresas fogem ao fisco?!

O Orador: - Verificará que, daqui para a frente, isso não sucederá, porque o regime foi revisto, e muito.

Aplausos do CDS-PP.

Risos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que não deixa de ser verdadeiramente espantoso que, uma vez mais, a direita, que não só é capaz de enfrentar a desumanidade da sua medida como ainda teima em evocar hipocritamente a fraude para a justificar, insista em abordar esta questão.
Com clareza, aquilo que está em jogo, e todos o percebemos, não é se se combate ou não irregularidades que, porventura, pontualmente, existam, se se melhora ou não o sistema. Aquilo que os senhores, com a maior das hipocrisias, com o maior cinismo, com a maior indiferença fazem, é negar oportunidades, é fechar a porta, é atirar para as margens da sociedade cidadãos cujo futuro pura e simplesmente não vos importa.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, não vou aproveitar esta minha intervenção para responder outra vez ao Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Já não tem resposta!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sr. Deputado Lino de Carvalho,…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Diz que não vai responder, mas vai respondendo!

O Orador: - … tenho de dirigir-me a si para esclarecer um pequeno pormenor, que, nesta sua última intervenção, muito entusiasmou a bancada do Partido Socialista e, designadamente, o Sr. Deputado António Costa. Quero, pois, esclarecer, de uma vez por todas, uma história.
É verdade que sempre dissemos que o rendimento mínimo garantido, que tinha índices de fraude muito elevados, não deve constituir um subsídio a nenhuma forma de laxismo ou de preguiça. É verdade, mantemos e fica claro!

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - É mentira, aliás!

O Orador: - Apenas quero esclarecer uma segunda frase - e já consta das várias versões da "cassette" -,…

O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Uma gravada pela voz do Dr. Paulo Portas!

O Orador: - … que tem a ver com a história dos ciganos e do rendimento mínimo. Vou contar-lhe a história e até tenho ideia que o Dr. Bernardino Soares estava presente nesse dia.
Em campanha eleitoral, numa feira (como sabe, íamos muitas vezes a feiras), nos arredores de Lisboa,…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Agora, já se esqueceram das feiras!

O Orador: - … a caravana do CDS-PP, em que estava o Dr. Paulo Portas e eu próprio, foi confrontada - e digo confrontada para usar uma linguagem politicamente correcta - por um vasto grupo de indivíduos de etnia cigana que, com bonés e bandeiras do Partido Socialista, nos invectivaram, dizendo "abaixo o CDS, porque quer tirar-nos o rendimento mínimo!" Efectivamente, tratava-se de ciganos que agitavam bandeiras do Partido Socialista, porque a caravana do PS já tinha passado por ali. As ofensas provieram dali e este foi o esclarecimento que demos na altura.
Que fique claro que foi exactamente assim.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Afinal, disse!

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Isto é para distrair as atenções de uma manifesta inconstitucionalidade!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que não é necessário voltar atrás, à última campanha eleitoral. Os factos foram os factos, mas nem será necessário ir tanto atrás.
Ainda há pouco, o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, numa pureza que é torrencial, veio demonstrar essa mesma ideologia. O que disse o Sr. Deputado? Disse que até aos 30 anos tem-se força e vigor para trabalhar.
O Sr. Deputado nada sabe sobre os constrangimentos físicos e psicológicos, as inibições e inabilitações de vária ordem que podem impedir jovens de estar no mercado de trabalho. Nem sequer é capaz de perceber que pode haver jovens que, mesmo estando a trabalhar, têm condições para aceder ao rendimento social de inserção.