Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2003 I Série - Número 88

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos e da resposta a alguns outros, da proposta de lei n.º 42/IX, do projecto de lei n.º 227/IX e das apreciações parlamentares n.os 45 e 46/IX.
A Mesa deu também conta de um relatório da Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente, informando que caducou o processo relativo à apreciação parlamentar n.º 9/IX (PCP) e de um relatório da Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais, informando da caducidade dos processos relativos às apreciações parlamentares n.os 10/IX (PCP) e 11/IX (PCP).
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Isabel Castro (Os Verdes) salientou o significado das manifestações pela paz que tiveram lugar no passado fim-de-semana em todo o mundo e respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP).
Também em declaração política, a Sr.ª Deputada Isilda Pegado (PSD) evocou o bicentenário da fundação do Colégio Militar, tendo realçado o papel que aquela instituição tem tido no ensino em Portugal. No final, respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP).
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado João Teixeira Lopes (BE) aludiu às manifestações contra a guerra que se realizaram no passado fim-de-semana e condenou a posição do Governo português face a um ataque militar contra o Iraque.
Ainda em declaração política, a Sr.ª Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP) insurgiu-se contra a mutilação genital feminina, tendo anunciado a apresentação pelo seu partido de alterações legislativas que enquadrem e regulem as ofensas provocadas por aquela prática. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Teresa Morais (PSD), Luís Fazenda (BE) e Leonor Coutinho (PS).
O Sr. Deputado José Vera Jardim (PS), também em declaração política, congratulou-se com as conclusões do Conselho Europeu Extraordinário, de 17 de Fevereiro, e exigiu do Governo uma tomada de posição pela unidade da Europa. No fim, respondeu aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados António Nazaré Pereira (PSD), Isabel Castro (Os Verdes), João Teixeira Lopes (BE), Telmo Correia (CDS-PP) e Bernardino Soares (PCP). Entretanto, em interpelação à Mesa, o Sr. Deputado José Magalhães (PS), em virtude de o Sr. Deputado António Nazaré Pereira (PSD) ter dito que não conhecia o voto apresentado pelo PS, relativo à posição de Portugal sobre a questão iraquiana, solicitou à Mesa o esclarecimento sobre a data da sua entrada e a da sua distribuição pelos diversos grupos parlamentares, tendo também usado da palavra, sob a mesma figura regimental, o Sr. Deputado Guilherme Silva (PSD), que deu explicações à defesa da honra da bancada proferida pelo Sr. Deputado António Costa (PS).
Por último, e igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Honório Novo (PCP) disse à Câmara que o facto de as jornadas parlamentares do seu partido se terem realizado no Porto