3689 | I Série - Número 088 | 20 de Fevereiro de 2003

SGPS, S.A.) (PCP) e 46/IX - Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro (Regulamenta os conselhos municipais de educação e aprova o processo de elaboração da carta educativa, transferindo competências para as autarquias locais) (PCP).
Sr. Presidente, deram ainda entrada na Mesa dois relatórios, um da Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente, referente à apreciação parlamentar n.º 9/IX, solicitada pelo PCP, e outro, da Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais, referente às apreciações parlamentares n.os 10/IX e 11/IX, também solicitadas pelo PCP, dando ambos conta de que os respectivos processos caducaram pelo facto de não terem sido aprovadas as propostas de alteração apresentadas por aquele partido.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passando ao período destinado às declarações políticas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isilda Pegado.

Pausa.

Como a Sr.ª Deputada não se encontra presente, tem a palavra, para o mesmo efeito, por ordem de inscrição, o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

Pausa.

Como o Sr. Deputado também não se encontra presente, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Gonçalves.

Pausa.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Posso interpelar a Mesa, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, creio que o Deputado João Teixeira Lopes era o terceiro inscrito para intervir.

O Sr. Presidente: - Sim, mas os outros Srs. Deputados também não se encontram presentes.
Como a Sr.ª Deputada Isabel Gonçalves também ainda não se encontra presente, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro para uma declaração política.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: "O mundo diz não à guerra!"
Este é o título de um diário francês que sintetiza, de forma feliz, a imensa avalanche humana que, em diferentes continentes, correspondeu, no passado fim-de-semana, ao apelo em favor da paz e ao protesto contra a guerra que pode vir ensombrar a humanidade proximamente.
Foram cerca de 11 milhões de pessoas, nas mais diversas latitudes, unidas pela primeira vez, nos Estados Unidos da América, na Austrália, na Ásia, na Europa, numa resposta global, em torno de um problema comum: a paz e um apelo a iniciativas em defesa da vida, contra a agressão irracional, contra a guerra, a que milhões de seres humanos corresponderam nos diferentes continentes - em Manila, em Oslo, em Madrid, em Atenas, em Banguecoque, em Paris, em Tóquio, no México -, um pouco por toda a parte, independentemente das suas diferenças políticas ou religiosas; uma acção pela paz, desde logo de milhares e milhares de cidadãos norte-americanos, que, não obstante terem sido vítimas do terrorismo e de todo o clima de pressão psicológica criado pelas autoridades, foram capazes de bloquear essa tentativa de silenciamento e vieram à rua, em especial em Nova Iorque e Washington, para dizer não à guerra contra o Iraque, numa mobilização gigantesca que fez relembrar a década de 60 e o movimento pacifista contra a guerra no Vietname.
Protestos que se alargaram, inéditos, à Austrália, nas ruas de Melburne, onde palavras de ordem contra a ditadura se ouviram, mas igualmente se somaram à rejeição de qualquer intervenção militar contra aquele país.
Protestos que se alargaram à Ásia, demonstrando que existe uma forte opinião pública que se opõe à guerra e se coloca a favor da paz.
Uma oposição que muito em especial se fez ouvir na Europa pelo seu impressionante gigantismo e uma oposição que, naturalmente, não pode deixar de ser politicamente interpretada.
O Velho Continente, em massa, de um extremo ao outro, veio à rua para dizer "não" à guerra, para defender a paz. Gente por toda a Itália, em especial em Roma, fez transbordar as ruas para dizer "não" à guerra e defender a paz; gente por toda a Itália, em especial em Roma, fez transbordar as ruas e as praças numa das maiores manifestações de sempre e que trouxe à participação, pela primeira vez na sua vida, muitos milhares de cidadãos; alguns deles, como afirmaram, fizeram-no porque sentiram a necessidade de corresponder ao apelo de paz lançado pelo Papa.
Uma multidão que inundou, de igual modo de forma singular, as ruas de Berlim com uma torrente humana contra a guerra e em favor da paz, numa manifestação impressionante, como já não se via, assim afirma a imprensa alemã, desde a queda do Muro de Berlim, em 1989.
A mesma multidão impressionante, assim o refere a imprensa internacional, que na maior manifestação desde sempre na história do Reino Unido, foi capaz de fazer convergir para as ruas de Londres um dos mais gigantescos protestos europeus contra a guerra no Iraque, contra a atitude belicista do actual Primeiro-Ministro Blair e contra a actual administração norte-americana; um protesto que é, claramente, um fortíssimo apelo à paz.
O mesmo apelo à paz que atravessou toda a Espanha, de modo particularmente expressivo em Barcelona e em Madrid, com milhões de pessoas, dos mais variados quadrantes políticos, a reivindicar uma solução pacífica para o Médio Oriente, a recusar qualquer intervenção belicista, a dizer "não" à hegemonia norte-americana.
Um apelo igualmente vindo de Paris, que, de modo insólito, viu as suas avenidas repletas de cidadãos, que à direita e à esquerda, em conjunto, foram capazes de dizer da sua recusa ao envolvimento da Europa na guerra, de afirmar que rejeitam uma intervenção militar naquela região e de defender a manutenção de uma pressão forte sobre Bagdade que conduza ao desarmamento, a par de uma solução negociada para toda a região, no quadro das Nações Unidas.
Um apelo, o mesmo, nesta imensa corrente de opinião pública mundial a que Portugal não se furtou, num movimento diverso que uniu pessoas das mais variadas convicções políticas, religiosas e filosóficas e que fez convergir vontades na defesa daquilo que é sagrado e que é necessário, a todo a custo, compreender e preservar: a recusa da guerra e o direito à paz.