3707 | I Série - Número 088 | 20 de Fevereiro de 2003

No sector da saúde, tema central destas jornadas, o distrito do Porto foi particularmente atingido com a decisão de privatização de unidades hospitalares: cinco dos seus hospitais (o Santo António, o Pedro Hispano, o IPO, o Padre Américo, no Vale de Sousa, e o Hospital de Amarante) foram transformados em sociedades anónimas, dando assim corpo à inaceitável opção governamental pela lógica de uma gestão economicista da saúde, que certamente vai prejudicar os utentes, que vai discriminar os doentes e que vai degradar a qualidade dos cuidados prestados.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Em contraste com as promessas governamentais de descentralização e em contradição com o tão propalado investimento público prioritário no distrito e na região, a realidade continua a confirmar o aprofundamento dos desequilíbrios e das assimetrias regionais. O distrito e a região - foram as estatísticas oficiais que ainda recentemente o confirmaram - perdem pontos nos índices de desenvolvimento, de produtividade, na qualidade de vida, no poder de compra. Pelo contrário, e não obstante o discurso do Governo, o distrito mantém níveis baixíssimos de salários, enquanto sobe, de forma permanente e sistemática, a escala da precariedade laboral e do desemprego.
A realidade destrói, assim, pela base e desfaz por completo os cenários idílicos que o Governo anuncia aos quatro ventos.
Só no mês de Janeiro a Segurança Social recebeu 5000 novos requerimentos para a atribuição do subsídio de desemprego, mas o que causa ainda mais indignação nesta matéria é o facto de responsáveis governamentais se refugiarem em argumentos técnicos para justificarem atrasos de quase seis meses no pagamento de subsídios de desemprego a milhares de famílias, que já pouco ou nada mais têm do que isso para sobreviver.
É também preocupante, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o aumento do desemprego na construção civil, particularmente no interior do distrito, ao mesmo tempo que no comércio e nos serviços aumentam em flecha os despedimentos, precisamente em sectores económicos que até há bem pouco tempo eram sobretudo atingidos por níveis insustentáveis de precariedade e de flexibilidade laboral.
No sector da comunicação social continua a pairar a ameaça do encerramento de delegações e de empresas do sector (caso da Notícias Magazine e da NTV), enquanto que também aqui alastra a precarização do trabalho, ao mesmo tempo que a informação pública é cada vez mais entendida como mera área de negócio onde interessa sobretudo dispor de mão-de-obra "dócil" e barata.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Investimentos públicos de grande alcance no distrito continuam a marcar passo, seja na nova aerogare do aeroporto (que ao contrário do que chegou a ser anunciado não vai estar concluída para o Euro 2004), seja em vias rodoviárias há longos anos anunciadas, seja em infra-estruturas cuja concretização deixa de estar garantida em tempo útil, como é o caso do Centro Materno-Infantil do Norte ou do novo Hospital Vila do Conde/Póvoa de Varzim.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As jornadas parlamentares do PCP, no Porto, expressaram a solidariedade à população do distrito, particularmente a todos os trabalhadores afectados pelo agravamento do clima social, e advertiram para as consequências que o desinvestimento público provocará numa região que é essencial para garantir o desenvolvimento sustentado e coeso do todo nacional.
Nas suas jornadas parlamentares o PCP, entre outros aspectos e iniciativas, decidiu, entretanto, avançar com projectos concretos para permitir condições de mobilidade acrescidas à população desta região, criando o passe social intermodal na Área Metropolitana do Porto, onde ainda não existe, e anunciou, além de vários projectos na área do ambiente e da conservação da natureza, a apresentação de um projecto de lei que, a par de iniciativas semelhantes para a Área Metropolitana de Lisboa, garanta desde já na Área Metropolitana do Porto a isenção de portagens na futura Circular Rodoviária Exterior do Porto, IC24, e nos troços do IP1 e do IP4, que ficarão no interior daquela circular.
O Grupo Parlamentar do PCP teve ainda a oportunidade e o grato prazer de visitar demoradamente a Casa da Música considerando adequado reiterar aqui a sua convicção sobre a importância que o projecto cultural que lhe deu suporte pode vir a desempenhar na cidade do Porto e no País.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Para isso, terá o Estado que desempenhar no futuro um papel central e decisivo, assumindo todas as responsabilidades orçamentais indispensáveis à integral concretização do projecto artístico que determinou a construção de um edifício tão arrojado e marcante para a cidade do Porto e para o País.
Finalmente, com a realização destas jornadas parlamentares na cidade do Porto, o Grupo Parlamentar do PCP reafirmou desta forma a sua vontade e inteira disponibilidade para continuar a defender a melhoria sustentada das condições de vida da população e dos trabalhadores do distrito e da região!

Aplausos do PCP.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Lino de Carvalho.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Marco António Costa.

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, ouvi com muita atenção a sua intervenção, onde, de facto, o Sr. Deputado faz um conjunto de referências generalistas acerca do distrito do Porto com as quais não posso concordar, particularmente no actual momento.
O Sr. Deputado afirmou na sua intervenção que o distrito do Porto está a sofrer um atraso significativo relativamente ao resto do País. Esqueceu-se de afirmar que pela primeira vez em muitos anos - talvez mesmo desde o 25 de Abril -, o PIDDAC do distrito do Porto é o primeiro PIDDAC distrital no País, o que significa que, pela primeira